BRASÍLIA – Contra o voto dos banqueiros e alegações do Ministério da Fazenda, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na última quarta-feira (31), um teto para o juro cobrado pelo sistema financeiro nos empréstimos descontados do contracheque de aposentados e pensionistas do INSS. O limite, no entanto, ficou acima da taxa média do crédito consignado em geral.
O teto de 2,9% ao mês equivale a 40,9% ao ano, nível que coincide com a taxa média (41%) flagrada pelo próprio Banco Central (BC) logo no início das operações de crédito consignado, em janeiro de 2004. Além disso, o juro médio anual, medido pelo BC em todos os tipos de consignado, não só para inativos, alcançou 34,3% em abril, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (2).
O ministro da Previdência, Nelson Machado, defendeu o índice fixado alegando que houve redução de 10% na taxa, caso sejam levados em conta o peso das instituições financeiras no total de crédito consignado dirigido aos inativos e o juro que cada uma cobra. A chamada média ponderada estava em 3,14% ao mês. “Escolhemos um número que manterá o produto [crédito consignado no mercado] e fará as taxas convergirem para baixo”, declarou.
O teto vale só para empréstimos de aposentados e pensionistas, que respondem por um terço do total de R$ 37,2 bilhões em crédito consignado já emprestado pelos bancos até abril deste ano. Os trabalhadores do setor privado, pouco expressivos no volume total (de 12% a 13%), e os servidores ativos (mais de 50%) que quiserem juro mais barato, terão de reivindicar. O governo acha o pleito legítimo e topa ajudar em eventuais negociações com banqueiros. “Talvez seja o momento de as centrais proporem uma renegociação aos bancos. Não precisa do governo, mas nós podemos até participar”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
FAZENDA INFLUENCIA ‘TIMIDEZ’
O processo que levou ao teto de 2,9% sugere que a ortodoxa equipe econômica influenciou a “timidez” do limite. Na reunião do CNPS, formado por governo, patrões e empregados, a representante do Ministério da Fazenda, Paula Bicudo de Castro Magalhães, criticou a idéia. Disse que era uma interferência no livre mercado e uma ameaça à oferta de crédito. O raciocínio da suposta ameaça é o seguinte: se os bancos não lucrarem tanto com este tipo de empréstimo, vão abandonar a atividade.
Manifestações públicas de quem já esteve no epicentro dessas negociações comprovam o poder dos bancos e sugerem um possível acerto entre a área econômica e o CNPS para a moderação do teto. Em recente discurso no Senado em que se defendeu da suspeita de ter tomado medidas pró-bancos no crédito consignado para inativos, o senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-ministro da Previdência, relatou a dificuldade de enfrentar as instituições financeiras. “Queria dizer que foi um trabalho difícil. Só quem participou sabe. É muito difícil trabalhar contra os grandes conglomerados e reduzir os juros no sistema financeiro”, afirmou o senador, que era ministro quando o governo preparou a legislação do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como era de se esperar, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) resistiu ao teto na reunião do Conselho. O representante da entidade, José Hisaginho, fez ponderações na mesma linha de argumentação da representante do ministério da Fazenda. Seria ingerência no mercado e punha em risco a oferta de crédito. Hisaginho votou contra. O único, aliás. Paula Bicudo, apesar das alegações, votou a favor, pois o Conselho definiu um prazo de validade para a nova regra, de dois meses. Depois, voltará a reavaliar a situação.
Nelson Machado e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não concordam com a alegação de interferência no mercado bancário e defendem a necessidade de teto. Sustentam que crédito consignado é uma política pública que baixou taxas de juros para pessoas físicas e que conta, inclusive, com a participação do INSS, uma espécie de fiador dos empréstimos aos inativos. “As taxas de juros não têm convergido para taxas menores. É nossa obrigação fazer isso [limitar]”, afirmou o ministro da Previdência. “A concorrência do mercado está insuficiente. É um teto para que a concorrência concorra livremente”, disse o ministro do Trabalho.
Outro sinal de influência da Fazenda sobre o teto “tímido” foi o abrandamento do discurso de Nelson e Marinho, durante o processo de negociação, fato que ocorreu após sentarem-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Machado e Marinho tiveram quatro reuniões sobre o assunto, antes da decisão do CNPS. A primeira, no dia 19 de maio, foi com as centrais sindicais, que reclamavam do “abuso” das taxas. Na saída, os dois estavam firmes. As taxas eram mesmo abusivas, e os bancos deveriam recuar ou haveria teto.
A Febraban foi convocada para uma audiência no dia 24 de maio. Na véspera, Machado e Marinho foram a Mantega, para reunião não prevista na agenda de nenhum deles, tratar de crédito consignado. No dia seguinte, depois da conversa com a Febraban, Machado e Marinho estavam cautelosos. Aceitaram dar uma chance aos bancos de propor uma “auto-regulamentação” e negaram que o governo quisesse “tabelar” o juro. “Não é que o governo está tabelando o juro, se não o Guido daqui a pouco me puxa a orelha”, disse Machado.
A proposta de “auto-regulamentação” preparada pela Febraban foi apresentada em reunião no dia 30 de maio. Os ministérios do Trabalho e da Previdência a consideraram insuficiente, daí a decisão do CNPS no dia seguinte (31).
33 BANCOS TERÃO DE SE ENQUADRAR
Apesar do teto tímido, a decisão do CNPS pode atingir até 33 dos 36 bancos autorizados a operar crédito consignado com inativos. Tomando-se o limite de 2,9% e as taxas cobradas pelos 36 bancos, pode-se fazer três comparações: com empréstimos de até 12 meses para pagar, até 24 meses e até 36 meses. No primeiro caso, 20 instituições estão acima do teto. No segundo, 26. E no terceiro, 33.
Mas como, segundo a Previdência, a maioria dos empréstimos dos inativos tem vencimento acima de 30 meses, a melhor comparação é a última. Neste caso, só Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC escapam. Juntas, as três instituições representam 27,5% dos R$ 12,7 bilhões em crédito consignado para aposentados e pensionistas. O maior operador, BMG, com 29% do mercado, terá de se adaptar. Para os adversários do governo, o crédito consignado teria sido criado para beneficiar o BMG, banco envolvido no “valerioduto”.
Por André Barrocal – NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.