Todo rigor com os “mensalões” e cadeia para Fernando Henrique
A desmoralização dos partidos políticos e das instituições são sempre o caldo político mais propício às aventuras totalitárias
A última semana trouxe para o centro da cena o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso na condição de réu em processo movido contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, e os políticos e empresários envolvidos nos dois escândalos acunhados de “mensalões”.
A volta à cena do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sentado no banco dos réus, aconteceu graças à campanha e plebiscito pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. O ex-presidente tucano é acusado e colocado na condição réu, como responsável pelas irregularidades que permitiram que a empresa pública fosse vendida ao Bradesco por um preço quase 30 vezes inferior ao valor do seu patrimônio. Nesta negociata, embora o Bradesco apareça como o comprador da Vale, supõe-se que essa instituição financeira seja apenas testa-de-ferro de algum grupo estrangeiro.
Em entrevista ao Jornal Sem Terra, em março de 2001, referindo-se à privatização e desnacionalização das empresas públicas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o jurista Fábio Konder Comparato já comentava: “Esta [a entrega do país ao estrangeiro] é uma ação infinitamente mais danosa que todas as corrupções. O sujeito que se apossa de dinheiro público, ele comete um crime, mas é um crime de efeitos limitados, nós sabemos quanto foi retirado do povo e tornado propriedade particular. Mas a alienação, a submissão do país ao estrangeiro é um crime de conseqüências incalculáveis, de modo que, se um dia, o que eu espero, nós viermos a ter um governo de reconstrução nacional, é indispensável que todos esses homens, se ainda estiverem em vida, que eles sejam processados perante um tribunal popular e condenados à indignidade nacional. Se eles já tiverem morrido, os atos deles serão julgados e a memória deles deve ser marcada com esta condenação de indignidade nacional”.
No caso dos “mensalões”, por sua vez, a volta à cena se deveu a duas iniciativas de instâncias oficiais da República. Primeiro, o indiciamento, pelo STF, dos 40 políticos e empresários com distintos laços com o Partido dos Trabalhadores (PT), acusados de participar de um esquema de corrupção com a utilização de verbas públicas. Segundo, o anúncio da Procuradoria da República de que até o dia 10 de setembro deverá apresentar denúncia contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), baseada no Relatório da Polícia Federal a respeito do escândalo conhecido como “mensalão do PSDB”, ou “mensalão tucano”. O escândalo atinge 70 personalidades políticas e empresariais com distintos laços com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), acusadas de envolvimento em práticas semelhantes àquelas que recaem sobre os petistas. Segundo comentam os que tiveram acesso ao relatório, quase a totalidade do primeiro escalão do governo do senador Eduardo Azeredo está envolvida e será denunciada. Depois do “mensalão do PSDB”, será a vez das investigações da Lista de Furnas – que pode devastar as hostes tucanas.
De acordo com o histórico dos dois processos, o “mensalão tucano” teria precedido e servido de modelo e canal para os petistas – o que não faz destes, menos responsáveis. Um escândalo não pode servir de cortina de fumaça para esconder o outro, como tem a grande mídia procurado encobrir as mazelas dos tucanos às custas de uma superexposição dos petistas. A isonomia é um princípio basilar da democracia. Por isto, entendemos que, garantidos o pleno direito de defesa dos acusados, a lei deve ser cumprida com rigor em todos os casos, sem exceções. A consolidação e aprofundamento da democracia em nosso país depende disto.
Ao mesmo tempo, o senador alagoano Renan Calheiros, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, presidente do Senado, acusado de fraudes e corrupção, prolonga sua agonia, denunciando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria aprovado uma operação ilegal de compra da TVA, operadora de TV a cabo de propriedade do grupo Abril, pela Transnacional espanhola Telefônica, em um negócio de cerca de R$ 1 bilhão. Com isto o senador desfecha um contrataque contra a revista Veja (do grupo Abril), que vem sendo seu principal inquisidor e algoz.
O fato é que, trocando em miúdos, nos vemos frente a um quadro dos mais preocupantes: altos representantes de três dos maiores partidos políticos do país, envolvidos em crimes contra o patrimônio público, protagonistas de escândalos indefensáveis que arrastam as siglas a que estão filiados e que dirigem, bem como as instituções que representam (sobretudo o Congresso Nacional) ao descrédito e ao desprezo da maioria da população. Essa desmoralização dos partidos políticos e das instituições, sabemos de sobra, são sempre o caldo político mais propício às aventuras totalitárias, aos “salvadores da pátria” e outros energúmenos nem sempre fardados. Por tudo isto, é necessária toda intransigência.
Não esqueçamos, por fim que, enquanto membros desses três partidos que se construíram a partir da oposição à ditadura, acendendo a esperança junto ao povo, nos brindam com tão lamentável espetáculo, o PFL – hoje travestido de DEM, o grande fiador da ditadura e dos seus escândalos encobertos a golpes de baionetas e patas de cavalos, mexe-se incólume em cena, com ares de vestal.
A propósito, a quantas anda a apuração dos crimes de que foi acusado o deputado pefelista Antonio Carlos Magalhães Neto, vulgo “Grampinho”?
Editorial da edição 236 do jornal Brasil de Fato.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.brasildefato.com.br. Publicado em 06/09/2007.