Sindicato está de olho em bancos que desrespeitam norma regulamentadora de saúde
São Paulo – Quando o assunto é a saúde do trabalhador, a atenção deve ser redobrada. E se o problema envolve documentos, mais cautela ainda. Muitos bancários entram em contato com o Sindicato com freqüência expondo problemas relacionados com atestados médicos e transtornos criados pelos bancos, que se recusam a aceitar o documento.
O Sindicato orienta que os trabalhadores entreguem atestados médicos imediatamente ao seu setor, agência ou departamento de recursos humanos da empresa. Antes, porém, o bancário deve fazer uma cópia do documento e exigir protocolo com nome de quem recebeu, data, horário, identificação do departamento receptor e assinatura. “O atestado médico é um documento oficial, deve ser acatado pelo RH e também pelo serviço médico do banco”, informa o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtalle.
O problema retratado pelo dirigente é grave. Segundo ele, alguns bancos estão enviando o atestado médico do trabalhador, que é válido tanto quando é emitido por médicos conveniados como por médicos da rede pública, para ser validado em clínicas particulares contratadas pelos próprios bancos. “É um absurdo o banco duvidar do trabalhador e do profissional que o avaliou”, protesta Walcir.
Retorno – A realização de exames no retorno do trabalhador, após ter se ausentado por problemas de saúde durante 30 dias ou mais, é obrigação do banco, para atestar se o bancário está ou não apto para realizar suas atividades. “Essa responsabilidade está no papel, é um artigo da NR-7, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os bancos devem cumprir”, diz Walcir. “Mas, infelizmente, denúncias que chegam ao Sindicato contrariam esta atitude e denunciam a irresponsabilidade dos patrões. O Bradesco, por exemplo, tem deixado de realizar o exame de retorno alegando que só poderia atestar aptidão ao trabalhador. Isso foi dito por um médico do trabalho credenciado pelo Bradesco e fere a ética médica e as normas, sobretudo a NR-7”, diz o secretário.
“Queremos do próprio ministério, que criou a regra e é quem deve legislar, mais eficiência e rigor na fiscalização de quem não cumpre a norma”, cobra o secretário.
A orientação do Sindicato para o bancário afastado por no mínimo 30 dias é que ele não aceite voltar ao trabalho sem ser avaliado corretamente pelo serviço médico do banco. Denúncias, esclarecimento de dúvidas ou informações podem ser obtidas na Secretaria de Saúde do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro) ou pelo telefone 3188-5200.
Por Gisele Coutinho – 24/09/2008.
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Santander vai responder na Justiça a atitude de recusar atestado médico
Sindicato move ação civil pública para garantir direito dos trabalhadores
São Paulo – O desrespeito do Santander aos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores passou dos limites. As irregularidades infernizam a vida das pessoas que necessitam de afastamento médico. Para acabar com isso, o Sindicato ingressou com ação civil pública na Justiça.
Uma das vítimas dessa situação é a bancária Marly Therezinha. Se não bastasse passar pelo sofrimento de adoecer em conseqüência das péssimas condições de trabalho, a funcionária teve retenção integral do salário entre os meses de abril e junho, o que é irregular. Vale ressaltar que mesmo que o banco tenha adiantado os vencimentos durante o afastamento do trabalho, o desconto não pode prejudicar a funcionária, como ocorreu com Marly.
Nos meses seguintes, como o Santander não reconheceu os atestados apresentados, a bancária viu o seu salário reduzido por faltas não justificadas. Além disso, o banco não agendou perícia no INSS, não forneceu a declaração do último dia de trabalho (DUT), não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ainda pressionou a funcionária para retornar à função.
A bancária relata que as condições de trabalho agravaram a LER/Dort e a empurraram para uma nova licença já que sente dores até para pentear o cabelo.
Porém, segundo a avaliação do médico contratado pelo Santander, a funcionária está apta a trabalhar. “Tenho 20 anos de empresa, adoeci no trabalho e quero ser tratada com respeito. Não mereço passar por todo esse constrangimento”, desabafa Marly. “Será que se fosse um exame demissional eu seria considerada apta?”
De acordo com a funcionária do Santander e diretora do Sindicato Vera Marchioni, essas práticas implementadas neste ano pelo RH violam a dignidade dos trabalhadores e o direito fundamental à saúde. “Por isso, o Santander está sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato”, afirma.
Por Carlos Fernandes – 24/09/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.