A Campanha Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro foi lançada na manhã desta terça-feira (14) em Brasília, com o tema “A gente vale mais”. Além da entrega da minuta de reivindicações específicas para os bancos públicos nacionais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e manifestações em frente às suas respectivas sedes na Capital Federal, a Contraf-CUT, federações e sindicatos cutistas de todo o país estarão impetrando junto ao Supremo Tribunal Federal, às 15h, uma Argüição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF). Com este instrumento jurídico, a categoria espera conter a onda de interditos proibitórios promovida pelos patrões. O evento também terá a participação da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT).
De acordo com o advogado Joélcio Flaviano Niels, assessor jurídico da FETEC-CUT-PR, o interdito proibitório é uma arma que vem sendo utilizada irregularmente pelos banqueiros, já que na sua definição legal não se justifica. O objetivo principal do interdito é a garantia do o direito de propriedade da instituição.
“No fundo, os bancos sabem que em hipótese alguma, os bancários querem tomar para si o direito de propriedade do banco. A concentração de trabalhadores em frente a uma agência não é e nunca será com o objetivo de ser apropriar do patrimônio do banco e sim, o de sensibilizar a sociedade e lutar pelos direitos que vem sendo usurpados dos trabalhadores bancários por parte dos banqueiros”, ressaltou Joélcio.
Seminário Jurídico
A Unibrasil estará realizando no dia 24 de agosto, em Curitiba, um Seminário Jurídico sobre Interdito Proibitório e Direito de Greve. O evento, apoiado pela FETEC-CUT-PR e Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre esses dois aspectos.
O seminário é dividido em quatro módulos: pela manhã, “O Exercício do Direito de Greve” (8h) e “O Papel do Ministério Público do Trabalho na Greve” (10h). À noite, o evento continua com os temas “A Competência material para solução de conflitos decorrentes da greve” (19h) e “Práticas anti-sindicais” (21h). O evento será realizado no auditório da Unibrasil (rua Konrad Adenauer, 442 – Tarumã). As inscrições podem ser feitas pelo telefone (41) 3361-4231 ou pelo e-mail direitosec@unibrasil.com.br.
Por Edson Junior
FETEC-CUT-PR