São Paulo – O setor empresarial não pode querer “rasgar” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou a Constituição Federal com o pretexto de reduzir custos por meio da flexibilização da legislação trabalhista. O alerta foi feito hoje (8) pelo presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), jurista Ney Prado, durante o Congresso Indústria 2010, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“O que precisamos é identificar nesses documentos os pontos que já perderam eficácia, a fim de fazer com que sirvam àquilo a que se propõe, ou seja, à sociedade”, disse Prado, alertando para o fato de que não é possível impor mudanças em uma área que engloba três partes interessadas – patrões, trabalhadores e governo – e onde qualquer reforma provoca resistências, não se viabiliza de forma pacífica.
Já para o sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, é possível desonerar a folha de salários, embora reconheça que não é algo fácil de se alcançar. Pastore argumenta que, apesar de as despesas com a folha salarial serem muito altas – para cada real pago de salário, a empresa gasta outro real em encargos -, nenhuma proposta de revogar direitos trabalhistas seria aprovada no Congresso Nacional. Já o contrário, disse ele, sempre pode acontecer. “Há muitos projetos de lei que aumentam as licenças e os benefícios trabalhistas, o que encarece o trabalho”.
Para o sociólogo, há iniciativas que podem ser adotadas sem a necessidade de uma reforma constitucional. Entre elas, a criação de um instrumento que alivie os encargos sociais das micro e pequenas empresas (ele sugere uma espécie de Simples Trabalhista); redução de encargos na contratação de jovens recém-formados; repensar o seguro-desemprego e dar amplo amparo legal ao trabalho terceirizado.
Pelos cálculos de Pastore, uma empresa que paga salário de R$ 1 mil tem que desembolsar, mensalmente, R$ 2,02 mil por causa da incidência de impostos e contribuições, ou seja, 102% a mais.
O presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto Duarte, também defendeu que empresários e trabalhadores negociem a simplificação da legislação trabalhista. Segundo ele, um emaranhado de 2.496 normas em vigor que, em vez de ajudar, acaba criando ainda mais custos para as empresas.
“Isso gera uma certa dificuldade de interpretação das leis. Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas. Outro distúrbio é a Justiça do Trabalho. Só no ano passado, 2,1 milhões de pessoas ingressaram na Justiça do Trabalho. Este ano, até julho, já haviam sido impetrados 1,2 milhão de novos processos. Não se vê isso em nenhum outro país e isso acaba gerando mais um custo sobre o produto nacional, que está perdendo competitividade”.
Por Alex Rodrigues – Repórter Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Descrente da reforma tributária ampla, Delfim Netto defende mudanças pontuais
São Paulo – O ex-ministro da Fazenda e economista Delfim Netto disse hoje (8) que não acredita na viabilidade de uma ampla reforma tributária. Para o economista, o caminho mais fácil para o país simplificar e modernizar o sistema de arrecadação,com redução da carga tributária, é o das chamadas mudanças infraconstitucionais, que não exigem o complexo trâmite burocrático de alteração de cláusulas da Constituição Federal.
“Eu não tenho a menor esperança de que, em matéria de reforma tributária, nós possamos fazer grandes coisas daqui pra frente. Talvez tenhamos sucesso em impedir um aumento de impostos”, disse Delfim Netto durante a abertura do Congresso Indústria 2010, promovido na capital paulista pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na avaliação do economista, embora publicamente todos defendam a reforma tributária, os políticos não se entendem sobre o assunto, impedindo o avanço de medidas discutidas há décadas.
“Ninguém quer uma reforma ampla porque ela prejudica a todos [estados e União], mas beneficia o Brasil e não há ninguém interessado no país. Cada um empurra para cima do outro. O município não confia no estado, que não confia na União e eu [como contribuinte] não confio no governo nem quando estou nele. Enquanto não entendermos que somos um país federal, não haverá reforma tributária”, afirmou Netto, provocando risos da plateia.
Para o economista, entre as reformas infraconstitucionais possíveis no curto prazo está a definição quanto à cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como forma, inclusive, de desonerar exportações e inibir a guerra fiscal entre estados.
Por Alex Rodrigues – Repórter Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Para Fiesp, Dilma precisa priorizar reformas tributária, política e trabalhista
São Paulo – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quer que o governo de Dilma Rousseff dê prioridade às reformas tributária, política e trabalhista, que vêm sendo discutidas há anos no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o Brasil precisa dessas reformas para manter a trajetória de desenvolvimento social e crescimento econômico.
“O Brasil deve cresceu entre 7% e 8% em 2010 e tem toda possibilidade de continuar com esse crescimento”, afirmou à Agência Brasil. “Agora, para que esse crescimento tenha bases sólidas, é necessário que se cumpram os desafios das reformas estruturais.”
Na área dos tributos, Paulo Skaf defendeu mudanças que deem mais agilidade ao recolhimento de impostos e acabem com a chamada guerra fiscal entre estados. Na área trabalhista, uma reforma que modernize as leis vigentes desde 1940. E, finalmente, na política, o importante é definir regras moralizadoras que “evitem esses escândalos que acontecem a toda hora por aí”.
Otimista com o futuro do Brasil sob o comando de Dilma Rousseff, Skaf disse que sempre teve um bom relacionamento com a presidente eleita. Mas cobrou pressa nas decisões. “Reforma se faz no início do mandato”, advertiu ele. “Então, o momento para promover essas reformas é o primeiro semestre de 2011.”
Para Skaf, apesar do apoio que Dilma terá no Congresso, é preciso agir rápido. Caso contrário, mudanças no cenário político poderão fazer com que a situação favorável desapareça. Por isso, ele quer que os projetos de mudanças na legislação sejam definidos logo no início do governo e votados brevemente. “Quem quer agradar a todos não agrada a ninguém”, afirmou.
Por Vinicius Konchinski – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Próximo governo deve discutir reformas tributária e trabalhista, diz entidade da área econômica
Brasília – O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, avalia que o Brasil terá, no próximo governo, “uma oportunidade de ouro” para vencer entraves aos investimentos de longo prazo.
Lima espera que pelo menos em parte a reforma tributária seja levada adiante. “A presidente eleita [Dilma Rousseff] já comentou sobre a desoneração de investimentos”, enfatizou.
Para ele, outro tema polêmico que deve ser tratado no próximo governo é a reforma trabalhista. Lima espera que sejam reduzidos custos para as empresas de pequeno e médio porte. “É mais uma torcida do que uma expectativa. Há espaço para avanço com apoio de parte do Congresso”.
Lima também destacou que o investimento direto externo brasileiro “está esperando uma iniciativa do Brasil em termos de tratado de investimento”. Esses tratados bilaterais são criados para facilitar o investimento de um país em outro. “São necessários tratados que protejam o investimento. Temos questões de instabilidade política na América Latina. Para nós é fácil oferecer [o tratado] porque a democracia brasileira é consolidada.”
Por Daniel Lima e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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Presidente do PT diz que aprovar reformas política e tributária é prioridade
Brasília – A aprovação das reformas política e tributária no Congresso Nacional será uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff. Segundo o presidente do PT, José Eduardo Dutra, a expectativa é que as discussões ocorram no primeiro semestre do ano que vem, logo após a posse dos parlamentares.
Em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, Dutra reconheceu, entretanto, que as duas matérias são de difícil aprovação. “São duas reformas de que todo mundo fala que é a favor. O problema é que cada ator, cada político, cada pessoa envolvida, tem uma reforma na cabeça”, afirmou.
Dutra disse não acreditar que o Congresso Nacional aprove a convocação de uma assembleia constituinte para discutir apenas a reforma política. “Acho difícil aprovar no Congresso a convocação de uma constituinte em que deputados e senadores estariam atribuindo a outros a tarefa de aprovar uma reforma que diz respeito justamente a deputados e senadores.”
Além da aprovação das reformas, o presidente do PT destacou que Dilma Rousseff tem o desafio de erradicar a miséria no país. “No governo Lula, 28 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza. Foi quebrado o tabu de que era impossível conciliar crescimento econômico com distribuição de renda. E isso foi feito no governo Lula. Mas ainda remanescem milhares de brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza”, disse Dutra.
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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