Crédito: CUT
Jacy Afonso de Melo
Secretário nacional de Organização da CUT
Ao contrário do que disse o professor Pastore em artigo recente, o Brasil está longe de ver um acordo sobre a regulamentação da terceirização, pois, a depender dos empresários e do governo, terceirizar continuará sendo sinônimo de precarizar.
Os esforços para regulamentar a terceirização no país são antigos. Empresários e trabalhadores se debruçam sobre o tema há mais de 10 anos e constroem suas propostas. O que está em jogo são os objetivos centrais da regulamentação que, no caso de empregadores e trabalhadores, são diametralmente opostos.
De um lado, a classe patronal entende a terceirização como um instrumento de gestão cujo principal objetivo é a reduzir custos (segundo estudo da própria CNI), repassando para um terceiro a responsabilidade de parte de seus serviços.
Desta forma, o empresário se desvencilha da responsabilidade com os trabalhadores, suas condições de trabalho e remuneração, da sua representação sindical e do passivo trabalhista, e o governo dribla o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo do controle de gastos e eximindo-se também de compromissos com direitos trabalhistas, saúde do trabalhador e condições de trabalho.
Trabalhadores, por sua vez, defendem que a terceirização deve garantir isonomia de direitos e de condições de trabalho ao terceirizados e que os empregadores devem ser responsáveis solidariamente por estes trabalhadores.
Os dados mostram a realidade da terceirização no Brasil: trabalhador terceirizado ganha menos e trabalha mais, adoece mais e está mais exposto a acidentes e morte no trabalho, pois trabalha em ambientes e condições insalubres na maioria dos casos, além de apresentar os maiores índices de rotatividade do mercado de trabalho. A situação é tão evidente que hoje é senso comum entre os trabalhadores que ser terceirizado é ter direitos rebaixados.
Nos últimos meses, essas discussões vêm ganhando mais espaço na sociedade com o debate e a negociação em torno do PL 4330, do deputado Sandro Mabel, que tramita em fase final na Câmara dos Deputados. O conteúdo do Projeto apresentado por seu relator, deputado Arthur Maia, visa legalizar a precarização e ampliar de forma ilimitada a terceirização no Brasil, abrindo a possibilidade de terceirizar qualquer área e parte do processo produtivo, tanto no setor privado quanto no setor público.
Em tese, se aprovado, o projeto acabará com o concurso público e abrirá a possibilidade de empresas sem nenhum trabalhador direto. Em pouco tempo, o Brasil será formado por um imenso contingente de trabalhadores terceirizados e precarizados, e um pequeno grupo de empresários cada vez mais ricos a custa dos direitos dos trabalhadores. É a forma “moderna” da escravidão.
Fruto da articulação política e da mobilização da CUT e das demais centrais sindicais, foi constituída uma mesa de negociação com representação de trabalhadores, empresários, governo e a presença do deputado Arthur Maia. Depois de oito reuniões, nenhum movimento significativo foi feito pelo governo, pelos empresários ou pelo relator para mudar o conteúdo central do PL 4330.
Diante disto, é preciso dizer à sociedade que não existe acordo, nem sinalização de acordo em torno da regulamentação da terceirização nesta conjuntura.
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo na última semana, reafirmou sua posição: não haverá acordo com a proposta final construída pelo governo e o relator e apresentada na última reunião da mesa de negociação. Não haverá acordo em torno de um projeto que libere a terceirização para todas as áreas e atividades da empresa; que não garante isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que não compromete solidariamente os empresários com a garantia da remuneração, dos direitos e condições de trabalho dos terceirizados; que permite a subcontratação dentro do processo de terceirização, ou seja, a quarteirização e que não garante o fortalecimento da representação sindical destes trabalhadores. Nenhum destes pontos está contemplado na proposta apresentada e são todos inegociáveis, esta é a posição final da CUT.
A conjuntura atual de pressão para flexibilização das relações de trabalho nos coloca diante do desafio de construir um pacto social para que o mercado de trabalho no Brasil não venha a se aproximar do modelo chinês, onde a produtividade e seus ganhos são resultado da exploração sem limites dos trabalhadores.
Jamais seremos uma nação desenvolvida se não defendermos o papel central do trabalho nesta construção. Os trabalhadores devem ser tratados como atores fundamentais neste processo, devem ser valorizados e protegidos por lei.
Precisamos avançar na formação profissional, com uma força de trabalho cada vez mais qualificada, mão de obra especializada, que gere riqueza e valor agregado à nossa produção. Precisamos ampliar os direitos e a massa salarial dos brasileiros, garantindo acima de tudo dignidade e cidadania.
A sociedade brasileira não pode aceitar que o futuro da juventude e do país seja comprometido por um projeto de lei que joga no lixo os direitos até aqui conquistados, deixando expostos e desprotegidos os trabalhadores, um PL que vem sendo chamado de “PL da Escravidão”. Ou empresários e governo assumem sua responsabilidade, ou a classe trabalhadora vai parar o Brasil.
Fonte: CUT
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Presidente de CCJC da Câmara diz que é contra PL 4330 da terceirização
Crédito: CUT
Dirigentes da CUT, durante reunião com o deputado em Florianópolis
“Os empresários querem segurança jurídica e nós achamos que a lei pode ser concedida, desde que não precarize os direitos dos trabalhadores.” A frase do deputado federal Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, durante conversa com o Portal da CUT, em 6 de agosto, no Dia Nacional de Mobilização, coincide com o pensamento da Central.
Para a CUT, é necessário regulamentar esse modelo de contratação que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, o equivalente a 22% de todos os formais no país, porém, de uma maneira que acabe com a precarização nas relações de trabalho. E o PL 4330 não atende a essa demanda.
Décio Lima admite avanços na discussão da mesa quadripartite – com empresários, parlamentares e governo federal -, instalada por pressão da CUT para discutir o tema, mas aponta que dois aspectos ainda precisam ser acolhidos por parte dos empresários e do relator. O primeiro, a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretos. “Não podemos ter duas categorias diferentes. Por exemplo, o bancário terceirizado é tão bancário quanto o contratado direto e deve ter os mesmos direitos.”
O segundo é a chamada responsabilidade solidária, aquela em que a empresa contratante assume a responsabilidade sobre pendências trabalhistas que não sejam quitadas pela terceirizada. “A empresa que contratou a terceirizada também deve ter a responsabilidade com as obrigações trabalhistas”, disse.
Caso o PL não responda a essas duas questões, o deputado assumiu o compromisso de não votar projeto. “Não votarei algo que precariza as relações de trabalho e acredito que tenhamos maioria aqui para impedir agressões à classe trabalhadora”, afirmou.
Trabalho de terceira
Um estudo de 2011 da Central e do Dieese apontou que oito em cada 10 acidentes de trabalho ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.
Além disso, a terceirização promove a rotatividade. Prova disso é que o tempo médio de permanência do trabalhador terceirizado na empresa é a metade em relação ao contratado direto.
Mais respeito
Desde 2004, quando criou um grupo de trabalho (GT) para discutir a questão, a CUT negocia com empresários, parlamentares e governo federal uma legislação que obrigue os patrões a respeitarem direitos trabalhistas.
Em 2007, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), apresentou o Projeto de Lei 1621, fruto do trabalho do GT da Central. O texto aguarda parecer na Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Em 2009, uma discussão no Ministério do Trabalho das centrais com empresários e governo terminou com o abandono dos patrões e a criação de outro projeto. Esse se encontrado engavetado na Casa Civil.
CUT não aceita terceirização total
Ao contrário de ambos, o PL 4330/2004, do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), avança na CCJC, onde recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA) e pode ser votado a qualquer momento.
O texto contraria a luta da classe trabalhadora ao defender, entre outros retrocessos, que a terceirização possa ser aplicada em qualquer setor da empresa, inclusive na chamada atividade fim, a finalidade principal da companhia.
Desde julho, por conta da pressão da CUT, novamente foi criada uma mesa de negociação com representantes dos trabalhadores, empresários, Congresso e governo federal.
O lado dos parlamentares
Após os deputados José Reguffe (PDT-DF), Érika Kokay (PT-DF), Roberto Policarpo (PT-DF), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) assumirem voto contrário ao PL 4330, o Portal da CUT foi à CCJC para ouvir a posição de outros integrantes da comissão.
Veja abaixo o que pensam:
Antônio Bulhões (PRB-SP)
“Embora a intenção do PL fosse outra, precarizará ainda mais as condições de trabalho e por isso eu me posiciono contra.”
Assis Melo (PCdoB-RS)
“Votaremos contra porque é uma Emenda 3 disfarçada. Os trabalhadores deixarão de ser pessoas físicas para serem jurídicas e a CLT acabará.”
Beto Albuquerque (PSB-RS, líder do partido)
“O momento não é de precarizar, mas de ampliar direitos. Somos contra porque propõe terceirizar também a atividade-fim e, com isso, ampliar o ataque às relações trabalhistas.”
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
“Esse projeto vem disfarçado de uma solução para todas as necessidade dos trabalhadores, das empresas e dos serviços públicos essenciais ao povo brasileiro, mas vem impregnado de uma situação já construída nos governos neoliberalistas, que fragiliza as estruturas do Estado. A terceirização não vai gerar mais emprego e renda, ao contrário, cria o subemprego.”
Dr. Grilo (PSL-MG, líder do partido)
“Sou contra porque é lesivo ao trabalhador e institucionalizará o calote no Brasil. Atualmente, várias empresas dispensam seus empregados, não pagam as verbas recisórias e os empregados tem dificuldade de receber a recisão na Justiça. Esse projeto só vem fortalecer essa situação.”
Ivan Valente (PSOL-SP)
Apesar de não compor a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado afirmou que a bancada do partido fechou contra o PL 4330.
João Paulo Lima (PT-PE)
“Estou com centrais sindicais, acredito que a medida contraria a conquista dos trabalhadores e não podemos aceitar retrocessos. ”
Luiz Couto (PT-PB)
“O projeto é um retrocesso, prejudicial à classe trabalhadora e não podemos votar de maneira alguma. E se não houver por parte do relator o entendimento de que deva aceitar as emendas que foram apresentadas pelas centrais, iremos usar todos os mecanismos para obstrução.”
Luiza Erundina (PSB-SP)
“Sou pessoalmente contra e o partido está fechado contra o PL 4330, porque é uma tentativa de precarização do trabalho e das relações trabalhistas.”
Marcos Rogério (PDT-RO)
“A bancada fechou entendimento de que será contrária à matéria porque afronta direitos e interesses dos trabalhadores”.
Fonte: CUT
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CUT vai à negociação sobre PL 4330 nesta segunda e aumenta pressão
Enquanto negocia, CUT pressiona deputados contra projeto da terceirização
A CUT começa a próxima semana lutando ao mesmo tempo em duas frentes contra o PL 4330 da terceirização. Nesta segunda-feira (12), à tarde, volta à mesa de negociação em Brasília com as demais centrais, governo federal, deputados e empresários. Na terça-feira (13), inicia vigília no Congresso Nacional para pressionar deputados a não aprovar o projeto.
Milhares de trabalhadores e dirigentes cutistas de todo o País já estão mobilizados para ocupar o complexo do Parlamento porque o projeto pode ser colocado em votação na quarta-feira (14).
A reunião anterior da mesa que negocia o PL 4330 aconteceu na segunda-feira (5) e teve, pela primeira vez, proposta completa apresentada pelo governo. Por conta disso, as centrais pediram mais tempo para analisar o texto, mas o restante da mesa discordou e manteve decisão anterior de que a última reunião do grupo seria realizada nesta segunda-feira .
PRESSÃO
Com a forte possibilidade de o PL 4330 ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a CUT, além de prosseguir com as negociações, decidiu também mobilizar seus dirigentes e militantes para pressionar os deputados, caso o projeto seja votado no dia 14. Durante a semana, realizou atos em todo o País, em frente à federações patronais.
Milhares de cutistas já se preparam para deixar seus estados rumo a Brasília na terça-feira. Ficarão por lá, em vigília no Congresso, até saber os rumos do PL 4330 e durante a votação, se o texto for votado.
A tarefa é pressionar os parlamentares a votar contra a proposta. De autoria do deputado Sandro Mabel, a projeto que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e apenas aguarda a votação.
Enfrentamento
“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, sem que se isso seja sinônimo de precarização, redução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um texto com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. E isso não aceitaremos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate nesta segunda-feira, mas temos de ampliar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para pressionar e lembrar os deputados que eles foram eleitos para representar o povo brasileiro”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Raio-X
O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de forma direta, de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mas nenhum número é tão revelador da precariedade imposta pelos patrões aos terceirizados: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No Brasil, há entre 12 e 13 milhões de terceirizados, segundo diferentes fontes (não há dados oficiais), mas esse número pode ser bem maior. O total equivale a 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no País.
Fonte: Luiz Carvalho e Vanilda Olvieira – CUT