A luta pelo Trabalho Decente como parte da história Cutista
No final da década de 1990, preocupada com o incremento na flexibilização de direitos e o aumento da precarização do trabalho e a crescente vulnerabilidade de populações inteiras entregues ao desemprego ou subemprego e sem proteção social, potencializada pelos processos de globalização, a OIT- Organização Internacional do Trabalho elaborou proposta sobre globalização justa, tendo como foco ocombate a pobreza e a miséria. Os pressupostos para uma globalização justa está em os países investirem em políticas que garantam proteção social e direito ao emprego, tendo o trabalho decente como central. Para sua efetivação os quatro pilares que o norteiam precisam ser respeitados: 1) o respeito às normas da OIT, em especial as que tratam dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a exemplo das convenções nº 87 – liberdade de organização e nº 98 direito a sindicalização e negociação coletiva; 2) direito ao emprego de boa qualidade; 3) proteção social; 4) diálogo social, inclui-se aqui o respeito a negociação coletiva no setor privado e público.
O caminho para atingirmos este objetivo é longo e muitas vezes difícil. Para que avanços aconteçam é necessário a definição e implementação de políticas que tenham como base o respeito à representação dos trabalhadores, a garantia da negociação coletiva e a plena liberdade de organização, em especial nos locais de trabalho. É urgente a criação de instrumentos que inibam e punam as práticas antissindicais, muito utilizadas por empregadores e governos contra as mobilizações sindicais. Por isso, a recente criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Conselho de Relações de Trabalho (CRT), proposta muito debatida no Fórum Nacional do Trabalho, pode ser um importante instrumento na negociação dos conflitos entre capital e trabalho, mas para isso é necessário definir claramente o seu papel e funcionamento.
Vale salientar a importância do papel do Estado na regulação das relações de trabalho para garantir parâmetros de direitos mínimos para o conjunto da classe trabalhadora. Algumas questões devem ter um marco regulatório geral definido em Lei, caso da jornada de trabalho, da demissão imotivada, da contratação e negociação coletiva, do salário mínimo, da licença maternidade/paternidade e das condições gerais de trabalho, sendo as negociações muito importantes com vistas à ampliação desses direitos.
A luta pelo direito ao trabalho digno com emprego de qualidade no Brasil, não é uma luta recente e passa, necessariamente pela democratização das relações de trabalho com o fortalecimento do papel do Estado, das instituições e representação dos trabalhadores. Todas estas dimensões compõem a agenda cotidiana da CUT e fazem parte de seus princípios fundantes.
No contexto da crise internacional, trabalhadores e trabalhadoras organizadas por todo o mundo tem se mobilizado para garantir a manutenção de direitos e empregos que vem sendo solapados no último período, em especial na Europa, onde as greves e mobilizações tomaram corpo nestes últimos dias.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) e Confederação Sindical das Américas (CSA), a qual a CUT é filiada, tem desenvolvido ações no mundo todo para que os trabalhadores não paguem pela crise. Como parte destas ações a CSI realiza pelo terceiro ano consecutivo no dia 07 de outubro a III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Importante momento de luta, integração e solidariedade entre trabalhadores de diferentes nações na promoção do trabalho decente.
A III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente traz como eixo, três exigências apontadas por trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo:
1. Garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza.
2. Proporcionar serviços públicos de qualidade que são fundamentais para levar uma vida decente e não devem ser reduzidos em função de “ajustes fiscais”.
3. Exigir que o setor financeiro pague pelo dano que tem causado ao trabalhadores(as), colocando-se a serviço da economia real e responda às necessidades humanas.
A CUT participa da III Jornada Mundial deste dia 07 de outubro em conjunto com as demais centrais e convida a todos e todas a fazerem parte desta luta. A jornada será realizada na cidade de São Paulo e em diversas capitais do País,
A garantia de trabalho digno com emprego de qualidade e políticas públicas que garantam a inclusão social faz parte da história da CUT por uma sociedade justa, democrática, com promoção da cidadania plena e estão contidas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010 norteadores da nossa ação pelo trabalho decente.
Por Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Relaçõe de Trabalho da CUT e Jacy Afonso, Secretário de Organização e Política Sindical da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior. com.br.