Em ato anticorrupção, sociedade apresenta projeto de transparência
Manifestação, marcada para as 18 horas de hoje, terá o lançamento de uma proposta para punir gestores públicos que esconderem informações da população
O movimento “O Paraná que Queremos” apresentará hoje, durante a manifestação contra a corrupção na política, um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PR), será entregue aos deputados estaduais que já se manifestaram favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. A manifestação pela ética nas instituições políticas do Paraná está marcada para começar às 18 horas, na Boca Maldita, no centro de Curitiba. É um desdobramento da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV, que denunciou um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia que, segundo estimativa do Ministério Público Estadual, pode ultrapassar R$ 100 milhões.
O juiz federal Anderson Furlan, presidente da Apajufe explica que a ideia de apresentar a proposta de lei é para garantir a transparência dos atos públicos. “O projeto pretende dar uma eficácia real ao princípio da publicidade previsto pela Constituição.”
As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. A proposta prevê que todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.
O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo.
O projeto de lei também estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.
Furlan diz que a proposta ainda não é uma matéria acabada e que o texto deverá ser aprimorado durante a discussão na Assembleia Legislativa. Para começar a tramitar na Casa, o projeto precisa do apoio de apenas um deputado estadual. Mas os parlamentares que receberão o texto hoje devem procurar o apoio de mais deputados para viabilizar a aprovação do projeto.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT) – um dos parlamentares que defendem o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora –, o ideal seria que a proposta fosse apresentada por parlamentares de diversos partidos, para ser votado o mais rápido possível. O deputado Marcelo Rangel (PPS) – que também pede o afastamento da Mesa Diretora –, já afirmou que os três integrantes da sua bancada apoiarão o projeto.
A aprovação do projeto de lei está entre as quatro medidas consideradas necessárias pelo movimento “O Paraná que Queremos” para estabelecer mais transparência no poder público, sobretudo no Legislativo. “O que se pretende é permitir que a população saiba o que está acontecendo na Assembleia”, explica o professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da UFPR. Ele é integrante do grupo de trabalho instituído pela OAB-PR que definiu as iniciativas.
As outras três medidas propostas pelo grupo são relacionadas a ações de gestão pública. Um das sugestões é o preenchimento dos cargos administrativos apenas por servidores concursados. Outra proposta estabelece o mandato fixo para os cargos de direção, com a previsão da recondução ao cargo apenas uma vez.
08/06/2010 | 00:10 | Caroline Olinda
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Protestos ocorrerão em outras 12 cidades
Ponta Grossa, Cascavel e Maringá – Além de Curitiba, em ao menos 12 cidades do estado a população irá às ruas hoje em apoio ao movimento “O Paraná que Queremos”. Na maioria das cidades, a mobilização encabeçada pela OAB-PR conta com o apoio das associações comerciais, dos sindicatos e grupos de estudantes locais.
O protesto em Maringá, Noroeste do Paraná, contará com a participação de 22 entidades civis que prometem mobilizar todo o centro da cidade com um buzinaço em favor da transparência e da ética na política. Em Cascavel, no Oeste, um microfone estará à disposição da população para manifestações de repúdio à corrupção.
A mobilização em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, será animada por duas duplas sertanejas e um trio elétrico. A intenção será chamar a atenção dos trabalhadores e estudantes para os discursos dos representantes das cerca de 30 entidades locais envolvidas no protesto.
Em Imbituva, também nos Campos Gerais, haverá uma manifestação extraoficial em apoio ao movimento. A mobilização, que é organizada pelo padre Leocádio Vytkowski, ocorrerá na praça da igreja matriz da cidade, a partir das 19 horas.
08/06/2010 | 00:09 | Maria Gizele da Silva, da sucursal de Ponta Grossa, Hélio Strassacapa, do Jornal de Maringá, e Luiz Carlos da Cruz, correspondente em Cascavel
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Editorial
O Paraná em pessoa
Chega de saudade. Chega de dizer que no passado, sim, é que era bom. Que “naquele tempo” a população ia às ruas protestar contra a alta do pão e do leite, que fazia passeata pela democratização do país, que não se calava diante dos desmandos, mesmo sob risco de tortura.
Como cantaram um dia milhares de brasileiros, “quem sabe faz a hora…” E a hora é hoje, às 18 horas, na Boca Maldita, onde moradores de Curitiba e região metropolitana vão se reunir num ato cívico, pedindo a moralização política da Assembleia Legislativa do Paraná. É importante que você esteja lá. Ou numa das outras doze cidades paranaenses que se unirão ao movimento: Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Marechal Cândido Rondon, Pato Branco, Paranavaí, Paranaguá, Campo Mourão e Umuarama.
Não se trata de um gesto à moda antiga, da repetição de um modelo desafinado com o século 21. Pelo contrário. Ir à Boca Maldita – como tantos dos nossos tantas vezes fizeram – responde ao espírito do tempo. Esta até pode ser a era das redes sociais na internet e do individualismo, mas é também a época em que se pediu, nos quatro cantos do planeta, a liberdade em Mianmar, a independência do Tibete, a redemocratização de Cuba e do Irã.
Choramos em praça pública a morte de Ayrton Senna, da princesa Diana, do Papa João Paulo II. Ajudamos a reconstruir Santa Catarina e perdemos horas de sono pelo Haiti. Que não nos chamem de passivos e insensíveis, porque não o somos. A velocidade com que correm as cidades não nos roubou a humanidade e a indignação. Em absoluto: velozes nos organizamos pelo mundo melhor, seja num grupo de e-mails ou em pé, no Calçadão da Rua XV, aquele pela qual nos tornamos conhecidos em todo o país: ali fizemos de uma via de carros nosso espaço público por excelência. Que não a deixemos vazia esta noite.
As mais de 23 mil adesões de pessoas físicas, empresas e entidades ao movimento “O Paraná Que Queremos” servem de prova de que esses tempos difíceis, nos quais ainda grassa a pobreza e cresce em demasia a violência, podem ser reinventados. E nenhuma invenção desse porte é solitária. Faz-se o novo em companhia do outro, somando forças, discutindo ideias, empenhando compromissos, não deixando se perder o essencial.
Os paranaenses de 2010 estão dizendo, a cada nova assinatura no manifesto, que creem na ética na política e que permanecem associativos e empreendedores, como o foram os antepassados. Não fôssemos uma gente de braço dado, não teríamos construído um dos estados mais ricos da Nação, território de cidades que se destacam no urbanismo, na cultura, na tecnologia e na economia de ponta.
Um bocado dessas conquistas está ameaçado pela corrupção denunciada na série de reportagens “Diários Secretos”, publicada ao longo dos últimos três meses pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV. Calcula-se que cerca de R$ 100 milhões foram desviados dos cofres públicos, empobrecendo o estado, mas principalmente o desmoralizando e ferindo a estima de sua gente.
Que a ofensa não vire lamúria vazia. Não é do nosso feitio. Puxemos pela memória o janeiro de 1984, quando inauguramos por aqui o movimento Diretas Já, na mesma Boca Maldita. O país nos seguiu. Estamos para a História como o palco pioneiro em que se anunciou o Brasil pós-ditadura. Que os outros nos sigam outra vez. E que saibam o que fizemos no 8 de junho de 2010, um dia em que nem as temperaturas baixas e a noite funda nos fizeram esmorecer.
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Perguntas não respondidas
A direção da AL ainda se cala sobre:
– Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro por dois anos e cinco meses?
– Por que os diários oficiais da Assembleia foram escondidos de forma deliberada e a mando de quem?
– Por que a Assembleia não publicou 2.178 atos oficias nos diários oficiais numerados que a reportagem teve acesso. Do que tratam essas decisões?
– Por que a Assembleia é a única dos estados das regiões Sul e Sudeste que ainda utiliza o diário avulso?
– Como a Assembleia pagou salários acima do limite previsto em lei sem que nenhum deputado ficasse sabendo?
– Quem recebeu o dinheiro depositado na conta de pessoas que admitem que nunca trabalharam na Assembleia?
– Por que a Assembleia recontrata funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)?
– Há um esquema de fraude nas aposentadorias de servidores da Assembleia?
– Por que a Assembleia não tem qualquer controle sobre a assiduidade de seus servidores, permitindo que alguns ganhem dinheiro público mesmo morando em Santa Catarina?
– Por que o nome de pelo menos 36 servidores da Assembleia foram omitidos da lista de funcionários da Casa divulgada no ano passado?
– Por que a Assembleia demorou vários dias para “descobrir” em que setor da Casa a agricultora Vanilda Leal estava lotada?
– Por que há gabinetes da Assembleia com tantos servidores? Há necessidade disso?
– Por que a Assembleia contrata servidores comissionados (sem a necessidade de prestação de concurso) e cede eles para outros órgãos, contrariando a Constituição Federal que proíbe cessão de funcionários comissionados?
– Por que há tantos casos de publicações retroativas ou antecipadas?
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O que Nelson Justus ainda não respondeu:
– Como uma funcionária do gabinete de Nelson Justus, Tereza Ferreira Alves, foi flagrada pela reportagem trabalhando em um salão de beleza e não soube nem ao menos explicar qual é o trabalho que faz para a Assembleia?
– Como um funcionário lotado na presidência da Assembleia, Antônio Wilson Camargo Junior, afirmou à reportagem que trabalha em uma loja de locação de brinquedos em tempo integral?
– Por que Nelson Justus mantém empregados no seu gabinete esses “assessores políticos” que admitem trabalhar na iniciativa privada?
– Por que Nelson Justus admite que seus assessores contratem mais de 30 parentes para trabalhar no gabinete dele e da presidência?
– Como o presidente Nelson Justus contratou “agentes políticos” no gabinete da presidência e não no gabinete parlamentar dele?
– Por que Nelson Justus não declarou a participação societária na rádio Litorânea, em Guaratuba, à Justiça Eleitoral?
– Por que Nelson Justus disse não conhecer a advogada Beatriz Grossi Maia, uma das servidoras que receberam mais de R$ 30 mil por mês, sendo que o deputado assinou uma procuração dando plenos poderes a ela numa ação judicial?
– Como o presidente da Assembleia Nelson Justus e o primeiro secretário Alexandre Curi nem desconfiaram da rede de familiares e amigos que o diretor-geral afastado, Abib Miguel, montou na Casa, destinando a eles mais de R$ 11 milhões?
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