Adital – Em agosto, o Congresso Nacional deverá estar recebendo a proposta com as definições sobre a Rede de Televisão Pública Brasileira, disse em entrevista à Radiobrás hoje (24), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. O documento, que o governo não definiu ainda será mandado para o Congresso Nacional por Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei, está sendo elaborado por um grupo de trabalho integrado pelos Ministérios da Educação, Cultura e Comunicações.
A sociedade civil organizada, que durante quatro dias participou de discussões no I Fórum Nacional de TVs Públicas (8 a 11 de maio de 2007), espera que o governo acate as decisões do Fórum como legitima representação do que pensa a sociedade brasileira sobre a construção da TV Pública. Militantes dos movimentos sociais, profissionais da cultura, cineastas, produtores independentes, comunicadores, acadêmicos e telespectadores elaboraram uma carta ao final do Fórum, na qual apontam que caminhos a TV Pública Brasileira deve tomar.
Entre as deliberações da Carta, estão que a TV Pública deve promover a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia; deve ser instrumento de universalização dos direitos à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais; e deve estar ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs.
Para João Brant, integrante do Comitê Intervozes, a TV Pública não deve ser entendida como um conjunto de emissoras de televisão, ela deve ser o embrião de um sistema público de comunicação. Esse sistema público deve ser um espaço que possibilite também uma produção de conteúdo por parte da sociedade e que seja possível à veiculação desse material.
O sistema público deve ser composto pelo conjunto de emissoras públicas de rádio e televisão; pelas emissoras universitárias, comunitárias e privadas sem fins-lucrativos (entendidas como emissoras de vocação pública); por centrais públicas de comunicação; por operadores de rede públicos; e pelo Conselho Nacional de Comunicação Pública e seus congêneres estaduais.
Para o Intervozes, centrais públicas devem ser espaços “em que as entidades organizadas, ou o cidadão (diretamente) possam produzir comunicação em diversas linguagens (em vídeo, áudio e texto). Deve também ser um espaço de formação, para que os cidadãos tenham autonomia e capacidade técnica de produzir comunicação. As centrais devem viabilizar a distribuição e veiculação do material produzido. Este conteúdo poderá ser veiculado nas emissoras públicas nacionais, estaduais e municipais mediante seleção do comitê gestor de cada central”.
Além de ser parte na construção de um sistema de comunicação, Brant disse que a TV Pública deve ter outros três pontos fundamentais: autonomia financeira tanto em relação ao governo, quanto em relação aos mercados; massivo investimento de dinheiro público -acompanhado de outras fontes como a taxação das mídias privadas; e uma programação que reflita a verdadeiramente sociedade. Para isso, é necessária uma programação que apresente conteúdo regional, étnico-racial e de gênero.
A sociedade civil deve ser efetivamente parte desse sistema público, com maioria no Conselho Nacional de Comunicação Pública. Atualmente, a sociedade tem pequena participação nesse Conselho e os integrantes ainda são escolhidos pelo presidente do Senado. É preciso que a população escolha sés representantes e que esse passem a ter caráter deliberativo, pois hoje a sociedade só é consultada.
Na proposta do Intervozes, o Conselho deve ter o papel de definir as políticas de gestão do sistema público, estabelecendo, entre outras questões, critérios para outorga, utilização das verbas do Fundo de Comunicação Pública e orientações gerais para garantir pluralidade e diversidade na programação das emissoras.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.