As entidades querem apressar tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que limita em 30% a participação do capital estrangeiro na educaçao.
Para impedir a crescente aquisição de universidades particulares por grupos internacionais, governo e entidades querem apressar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que limita em 30% a participação do capital estrangeiro no ensino particular do país. Pelo projeto, 70% do capital votante das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados.
“Até que ponto se retirará do poder público nacional o controle da regulamentação no país?”, questiona o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, condenando a pressão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a Educação brasileira seja tratada como mercadoria no Acordo Geral Para o Comércio de Serviços (Gats). E afirma: “A Educação, na concepção governamental brasileira é um bem público e um direito, mas não uma mercadoria”, afirma o secretário. Segundo ele, o aumento do processo de concentração e aquisição de universidades pelo capital especulativo internacional “é preocupante”.
O processo de venda de universidades brasileiras para grupos privados estrangeiros teve início com a aquisição de 51% da Universidade Anhembi-Morumbi pelo grupo norte-americano Laureate Education, em dezembro de 2005. Desde então, o grupo Laureate, que detém 23 universidades em mais de 20 países, integrou-se como “parceiro” à Universidade Potiguar (RN), com 20 mil alunos, e à Faculdade dos Guararapes, que possui seus cursos, projetos pedagógicos e recursos didáticos orientados pelo grupo. Segundo Dante Iacovone, presidente da Laureate para o Brasil, “(essas parcerias) são um primeiro passo para a compra”.
A UNE (União Nacional dos Estudantes), alerta que essa atuação sem controle do capital estrangeiro caminha na direção oposta ao que deve significar a universidade na educação brasileira e pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do país. “O Estado Brasileiro deve aprovar rapidamente ações que restrinjam a entrada de capital internacional no ensino superior brasileiro, combatendo a desnacionalização já em curso, e assegurando que a universidade brasileira, setor estratégico, continue a ser gerido por setores nacionais, evitando que os conglomerados internacionais se apoderem de nossa produção tecnológica e da formação acadêmica”, afirmou Ubiratan Santos, secretário-geral da UNE.
“A partir do momento em que a Educação está voltada para interesses alheios aos do país, isto é, de quem tem como principal interesse o lucro, ela perde sua função. Afinal, para que serve a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias e de estudos de uma universidade, se não para atender ao seu próprio país?”, questiona a vice-presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e presidente da UMES-SP, Michelle Bressan.
A partir da compra pela americana Laureate, as aquisições se intensificaram. Em 2006, foi vendida a Faculdade Jorge Amado (BA), com 10 mil alunos, para o grupo texano Whitney International Universitu System, que é controlado pelo Best Bank.
Ubiratan Santos denunciou que, ainda em 2005, também foi comprado 68% do grupo Anhanguera Educacional pelo Banco Pátria que, de acordo com ele, administra um Fundo de Educação financiado pelo IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial. Quando o grupo foi comprado, a rede possuía 10 faculdades no interior de São Paulo que reuniam 18 mil alunos. Hoje, três anos depois, o Grupo passou a dominar 14 novas faculdades, dentre elas, a Faculdade Latino Americana (GO), Faculdades Integradas de Jacareí (SP), Unibero (SP), Atlântico Sul (RS), Fênix (SP), Fizo (SP), UNAES (MS), Uniderp (MS), reunido mais de 80 mil alunos.
Por UMES. www.umes.org.br.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.