Veja abaixo os itens do documento entregue ao Banco do Brasil no dia 17 de agosto:
Os funcionários do Banco do Brasil realizaram seu XVI Congresso Nacional nos dias 16 e 17 de julho e deliberaram pela Campanha Nacional dos Bancários para tratar dos itens econômicos, sociais e sindicais. Deliberaram a manutenção de negociação para tratar de temas específicos, atinentes ao funcionalismo dessa empresa, a ser conduzida pelo Comando Nacional dos Bancários, em conjunto com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Nos dias 30 e 31 de julho os bancários de todo o Brasil realizaram a VII Conferência Nacional dos Bancários e ratificaram as deliberações dos trabalhadores do Banco do Brasil.
Em decorrência destas deliberações, reivindicamos que o Banco do Brasil adira e cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada entre a CNB, os sindicatos e a Fenaban. Reivindicamos, ainda, que seja instalada mesa de negociação para tratar de temas específicos, a saber:
1 – Criar agenda para recomposição do poder de compra dos salários dos funcionários do Banco do Brasil.
2 – PCS / PCC – Construção de um novo plano de cargos e salários e um plano de cargos comissionados que contemple:
Retorno do PCS de 1997 com interstícios de 12% e 16%;
Volta do anuênio para todos os funcionários;
Fim da trava dos postos efetivos para permuta;
Critérios claros de concorrência, mudanças no TAO, provas de seleção, promoções horizontais e verticais, metodologia técnica e quantitativa para remuneração por função;
Fim do DM e da remuneração vinculada a classificação de agências;
Revisão imediata da gratificação de caixa e das comissões nas agências, dos Funcionários lotados nos NUCAC, NUCOP, das Centrais de Atendimento e GEREL;
Ativar imediatamente o pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade para funcionários que trabalham em postos dentro de empresas expostas a risco (ex. petroquímicas, etc.) além de revisar as verbas de trabalho externo para fiscais, agrônomos e similares.
Incorporação da habitualidade na remuneração de seus detentores, garantindo o direito no caso de descomissionamento;
3 – PREVI
Revisão da Parcela Previ e do benefício mínimo;
Retorno do estatuto votado e aprovado pelos associados em 1997;
Revisão do Plano Previ Futuro;
Reabertura dos financiamentos imobiliários na Carim.
4 – CASSI
Cumprimento da norma estatutária de contribuição patronal de 4,5% da remuneração dos funcionários admitidos desde 1998;
Custeio dos dependentes indiretos pelo Banco do Brasil;
Contribuição sobre os abonos;
Revisão do estatuto;
Implantação do plano odontológico;
Reativar o CRS – comitê de relações de saúde;
Criar código FIP para liberação de membros dos conselhos de usuários da CASSI para o desenvolvimento de atividades;
Garantir que a perícia do INSS seja realizada por médico do atendimento próprio da CASSI, perito do INSS;
Resgatar o programa de saúde ocupacional, elaborado em 2003, aplicado por profissionais habilitados;
Criar plano, custeado pelo banco, de assistência a saúde para o menor adolescente trabalhador;
Pagamento integral pelo banco das despesas da CASSI com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, de seus funcionários da ativa e aposentados por este motivo;
Criar banco de dados na CASSI com o motivo do afastamento dos funcionários nos casos doenças ocupacionais para que não haja glosas indevidas, inclusive não reduzindo de seu limite o número de sessões/benefícios utilizados nesse período;
Implantação na sua totalidade do Modelo de Atenção Integral à Saúde, com visão focada para a administração da saúde;
Preservação incondicional do princípio da solidariedade no plano de associados da CASSI.
5 – ISONOMIA
Igualdade de direitos para todos os funcionários do banco, garantindo aos funcionários admitidos após 1998 dentre outros direitos:
Licença Prêmio
Abono Assiduidade
P.A.S.
Férias de 35 dias após 20 anos de serviço
Ausências permitidas
Devolução dos dois dias de ausência do acordo 2003/2004
6 – CONDIÇÕES DE TRABALHO
Liberação imediata para venda de folgas;
Levantamento do índice de endividamento para avaliar as conseqüências sociais e profissionais dentro do ambiente de trabalho, além de estabelecer uma nova renegociação de dívidas com taxas de captação;
Isenção de todas as tarifas para funcionários e cobrança de, no máximo, 1% de taxa de juros a.m. nas operações de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos;
Fim das terceirizações e dos contratos temporários com reabertura da carreira de apoio (ex. copeiras, vigilantes, contínuos);
Implantação do ponto eletrônico para todos os funcionários;
Ponto Eletrônico – Sobreaviso – regulamentação de situação fora da jornada de trabalho (horário noturno e fins de semana);
Cumprimento dos 10 minutos de descanso para funcionários do auto-atendimento estendendo a pausa para CAIEX e FUNCIS das Centrais de atendimento, com o cumprimento da Recomendação Técnica DSST 01/2005 de MTE;
Democratização do acordo de trabalho nas agências/Super/diretoria (feedback) com acompanhamento do movimento sindical;
Ampliação da representação sindical no local de trabalho, garantindo no mínimo 1 (um) Delegado Sindical por unidade;
Participação sindical nos projetos de reestruturação através de uma mesa permanente de relações e organizações de trabalho;
Fim das campanhas de metas e assédio moral;
Garantir que a vítima de assédio moral e sexual tenha mecanismos de proteção a partir da denúncia, tais como: gravação de atos praticados pelos “assediadores”, acompanhamento por representação sindical, etc;
Disponibilizar atendimento psicológico preventivo pela CASSI nos locais de trabalho de grande concentração de funcionários;
Autorizar a criação de limite extra (sessões fisioterápicas, psicológicas, etc) para utilização em tratamento por período igual ao do afastamento do funcionário por acidente de trabalho (sem prejudicar o limite normal do plano);
Emitir CAT para todos os funcionários vítimas de assalto em exercício do trabalho e orientar as empresas contratadas a abertura de CAT para seus trabalhadores;
Garantir o cumprimento da NR – 24 (condições de conforto e higiene nos locais de trabalho);
Implementar de imediato o programa QVT – qualidade vida no trabalho, realizado pela DIRES, aplicado por profissional habilitado, em todas as dependências;
Direito integral de auxílio alimentação para gestantes/mães e para funcionários afastados por acidente de trabalho;
Garantir apoio ao funcionamento da CIPA:
o fim das perseguições aos cipeiros (reconhecimento como atividade relevante para o banco); disponibilização da infra estrutura para o seu funcionamento; revisão do LIC 77-05 (CIPA); aumento da verba para as SIPAT; criação de código FIP para o exercício de atividade de cipeiro, garantindo as horas necessárias para o desenvolvimento de suas atribuições;
Reunificar o SESMT e reconduzi-lo para a área de recursos humanos;
Dimensionar os SESMT de acordo com a portaria 01/1995 da SSST/MTb (grau risco 2);
Instituir o repasse pelo banco ao SESMT, ao conselho de usuários da CASSI e às CIPA de todos os dados sobre a saúde dos trabalhadores, inclusive sobre a quantidade de suicídios;
Cumprimento da instrução normativa 98/2003 (IN-98) – emissão de CAT na suspeita de existência de LER/DORT;
Definição do risco ocupacional pelo médico examinador e não pelo banco (revisão do LIC sobre PCMSO);
Reintegração de todos os funcionários demitidos com ação de reintegração na justiça e negociar as recontratações dos demitidos para ato de gestão;
Retorno do Garef eleito pelo funcionalismo;
Descongelamento da carreira dos “E-0” (congelados);
Anistia dos dias da greve de 2004, com o pagamento das horas extras realizadas
Retorno aos salários para funcionários das agências rebaixadas em 2004;
Revisão do projeto de classificação de agências norteado por critérios que levem em consideração um Banco do Brasil promotor de desenvolvimento social e econômico, ainda de acordo com a vocação e realidade das praças;
Revisão das dotações de agências com dimensionamento claro da quantidade de ASNEG e PE por carteiras e volta dos supervisores de atendimento e auxiliar de suporte.
Por Ricardo Negrão.