Apoio do governo precisa ser mais contundente, disse a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano; atividades prosseguem
16/02/2016
Representantes das principais centrais sindicais do país, federações e sindicatos de vários Estados brasileiros, envolvendo dezenas de categorias, participaram nesta terça, 16, de mobilização contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que coloca em risco as empresas públicas. Eles se reuniram logo pela manhã no Senado e iniciaram as conversas com os parlamentares para esclarecer sobre os perigos do projeto e pedir apoio contra sua aprovação. Com a pressão, a votação foi adiada pela terceira vez, e agendada para a próxima semana.
“Conversamos e conquistamos adesões de senadores que anteriormente votariam a favor, pois conseguimos esclarecer sobre o impacto do projeto na sociedade. Mas também queremos do governo uma posição contrária mais contundente, o que não ocorreu até agora”, destacou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, lembrando que além do PT, PCdoB e da Rede Sustentabilidade foram obtidos apoios de outros partidos, ampliando as chances de brecar o projeto privatista. Ela também criticou a proibição de que os manifestantes participassem da sessão na tarde de hoje, o que gerou vários protestos (foto).
Adesões – O projeto alternativo ao PLS 555, que considerou o descontentamento e as recomendações de alguns segmentos, como o movimento sindical em defesa das empresas públicas, Ministério Público e também a direção de algumas empresas, está pronto e poderá ser apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB). Na avaliação de Rita Serrano ele contempla os pontos centrais de discordância com o PLS 555, entre os quais a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas ou de que sindicalistas e/ou filiados a partidos políticos integrem os conselhos de administração destas empresas.
A mobilização contra o PLS 555 começou no segundo semestre do ano passado. Ganhou alcance nacional com ampla repercussão, mas deverá ser ainda mais intensificada. “A sociedade tem o direito de saber o que está ocorrendo. Não vamos desistir desse debate, nem aceitar uma nova onda de privatizações que tanto mal já fez ao País e seus trabalhadores”, reforçou a coordenadora do comitê nacional.
Nesta quarta, 17, os manifestantes permanecem em Brasília e novamente procuram o diálogo com os senadores. Uma avaliação para que sejam definidos os próximos passos poderá ser feita na próxima semana. Para saber mais sobre o PLS 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), e este grande movimento em curso para impedir que seja aprovado, apoiando as empresas públicas brasileiras, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br
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Votação do PLS 555, prevista para ontem, foi adiada
Já são 30 senadores que manifestaram apoio a substitutivo de Roberto Requião, que altera projeto. São necessários 41
A votação, prevista para hoje, do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555 foi adiada por tempo indeterminado, devido ao número de senadores, que se opõem à privatização. Até às 16h desta terça-feira (16), 30 senadores se opuseram ao projeto de lei e afirmaram apoio a um projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Será preciso 41 votos para impedir a aprovação da proposta. Contudo, está por 11 votos a derrubada do PLS 555, aquele que pretende abrir caminho para a privatização de todas as empresas públicas, desde as federais até as municipais.
O substitutivo altera 20 pontos considerados “críticos”, como a proposta original de transformar as estatais em sociedades anônimas a partir da simples aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.
O PLS 555 é de autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. Opõem-se a ele senadores do PT, do PCdoB, PSOL, parte do PDT e do PMDB, segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Trancar a pauta
Há ainda a possibilidade de alguma MP (medida provisória), entre as 21 que estão na fila de votação, ser levada a apreciação do plenário, o que trancaria a pauta. Reunião do colégio de líderes partidários, realizada no início desta tarde, apontou nessa direção.
Porém, segundo avaliação do Diap, a maior possibilidade é que qualquer uma dessas MPs seria aprovada com rapidez, o que permitiria que o PLS 555 fosse votado ainda hoje.
Durante todo o dia, dirigentes sindicais, da CUT, da CTB e da Conlutas, percorreram gabinetes de senadores na tentativa de colher apoio à derrubada do PLS 555.
Mudança na lei de partilha
Outro risco ronda os trabalhadores e a soberania nacional nos corredores do Senado. O projeto 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que objetiva retirar da Petrobrás a exclusividade na operação de pelo menos 30% das reservas do pré-sal, também está na fila de votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou simpatia pelo projeto.
Segundo revelou a assessoria de um gabinete do PT no Senado, “nenhum senador do partido tem a menor ideia do que o governo federal tem conversado” nem com Renan nem com Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos idealizadores do PLS 555.