O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná concedeu liminar ontem (18/11) à Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), acatando a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona o feriado da Consciência Negra na cidade. Com isto, amanhã (20/11), o comércio, indústria, serviços públicos, escolas e também os bancos deverão funcionar normalmente.
O feriado foi aprovado através de Lei aprovada pela Câmara Municipal em 2009, mas vinha sendo questionado pelas entidades representativas das empresas. Nos últimos dias, outras liminares conseguidas na Justiça permitiam que o comércio e a indústria abrissem as portas sem terem que pagar multas por desrespeitarem a Lei Municipal.
A Adin da Fiep argumenta que, segundo a Constituição, não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico. O assessor jurídico da entidade declarou em entrevista concedida ao Jornal de Londrina que a Fiep não é contra a definição do dia 20 de novembro como sendo o Dia da Consciência Negra. “O que é questionado é a instituição de um feriado, que nem sempre provoca a reflexão necessária sobre o assunto e ainda representa um dia de inatividade para as empresas, afetando sua competitividade”, justificou
O Movimento Negro de Londrina recebeu com indignação essa medida. Para José Mendes, um dos líderes do Movimento, a Fiep e a Justiça do Paraná são racistas. “Essas decisões evidenciam o caráter racista do Paraná. Em São Paulo, que é o maior centro industrial do Brasil, a Justiça manteve o feriado.”
Mendes afirma que a Fiep não tem legitimidade para questionar a constitucionalidade do feriado, lembrando que a entidade não representa os servidores públicos, nem mesmo os professores.
Para protestar contra a cassação do Dia da Consciência Negra em Londrina, o Movimento vai organizar uma manifestação amanhã na Concha Acústica, no Centro da Cidade. . “Depois vamos percorrer o Calçadão e terminar em frente a Acil. Queremos que a entidade mostre sua cara”, destacou José Mendes.
Fonte: Jornal de Londrina