Escrito por: Redação
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Depois de 10 dias de greve, empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão decidiram aceitar, em assembleia nacional, a proposta apresentada pelo ministro Ives Gandra em audiência de conciliação na tarde desta sexta-feira, 20/11, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Com 327 votos a favor, 42 contra e 6 abstenções, os empregados colocaram fim à greve.
Apesar de prever um aumento salarial de 7% (índice abaixo da inflação acumulada no período, que é de 9,92%), que deverá ser efetuado em parcela integral na folha de pagamento de dezembro, os trabalhadores levaram em consideração o conjunto de benefícios garantidos pela proposta. Entre eles estão o reajuste inflacionário de 9,92% em todas as cláusulas econômicas do acordo, o aumento de 10,39% (correspondente à variação da inflação no item alimentação) no tíquete alimentação, com a previsão de mais dois tíquetes, e a manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho anterior, com algumas inovações, a saber:
1) O Paragrafo Único da cláusula 8º que diz respeito à gratificação de função passará a vigorar com a seguinte redação: Até julho de 2016, 70% de todas as funções comissionadas deverão ser ocupadas por empregados concursados;
2) Acréscimo do parágrafo quinto à cláusula 41ª que trata do comportamento ético e moral nos seguintes termos: Em caso de reconhecimento por parte da Comissão de Ética da procedência da denúncia averiguada após regular procedimento de apuração que assegure a ampla defesa o denunciado será dispensado da função comissionada então ocupada;
3) Inclusão da cláusula 75ª que deverá ter o seguinte teor: O descumprimento por parte da empresa de qualquer das cláusulas constantes neste ACT importará no pagamento de multa equivalente a 10% da remuneração do empregado prejudicado revertido em seu favor;
4) Vigência do ACT por 12 meses (de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016);
5) Encerramento do movimento paredista a partir da zero hora de amanhã, 21/11;
6) Abonar todos os dias parados dos trabalhadores.
Audiência
A audiência de conciliação ocorreu devido ao impasse nas negociações entre os representantes da empresa e os trabalhadores em vários itens do Acordo Coletivo de Trabalho, especialmente nas cláusulas econômicas
Indignados com a oferta baixíssima de 3,5% de reajuste nos salários e em todas as cláusulas econômicas, os empregados deflagraram o movimento paredista, que teve adesão de cerca de 900 trabalhadores. Depois disso, a EBC entrou com dois pedidos de dissídio coletivo: um de greve e outro revisional (veja mais).
O ministro Ives Granda entendeu que a empresa, ao flexibilizar o reajuste nos salários, não poderia incluir nenhuma nova reivindicação como era o caso das cláusulas do banco de horas e do ponto eletrônico feito pelo celular, previstas no pedido de dissídio da EBC. Gandra também afirmou ser inconcebível a retirada de direitos já conquistados pelos trabalhadores. Ele alertou ainda que se o processo fosse a julgamento, os trabalhadores não conseguiriam decidir o acordo antes de abril
As entidades representativas dos trabalhadores insistiram na defesa de pontos que consideraram cruciais. O primeiro foi a reposição inflacionária nos salários, o que não foi aceito pela empresa e não entrou na proposta de conciliação. A segunda foi a tentativa de garantir fim a privilégios e desigualdades existentes na empresa. Os trabalhadores tentaram uma proposta de que o reajuste fosse somente para os empregados do quadro, mas não foi aceita. O terceiro foi o abono dos dias parados, o que foi considerado pelo ministro e acabou incorporado à proposta que foi aprovada.
Veja o vídeo e entenda melhor a divisão dos cargos e salários da empresa
Próximos Passos
Depois da aprovação em assembleia, as entidades representativas terão até o dia 23 de novembro para informar o resultado ao TST.
EBC
Com cerca de 2,5 mil empregados, a EBC é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.
Notícia colhida no sítio http://fndc.org.br/clipping/depois-de-aprovar-proposta-apresentada-pelo-tst-trabalhadores-da-ebc-encerram-greve-945471/