Ampliar o acesso ao seguro-desemprego, à qualificação profissional e aprimorar o SINE

Secretário da Central, Quintino fala sobre a atuação no conselho e sobre o programa Orçamento Participativo

Escrito por: Luiz Carvalho

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, foi eleito no último dia 14, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para a gestão 2013-2015.

Órgão colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o Seguro Desemprego.

Em entrevista ao Portal da CUT, Quintino fala sobre as expectativas que a Central leva para a nova administração e também do programa Orçamento Participativo, que define o financiamento das políticas cutistas nas regiões.

Qual é a demanda do presidente do Codefat?

Quintino Severo – Temos a tarefa de presidir um conselho que administra um dos maiores fundos públicos que o país tem e que é extremamente importante para alavancar o crescimento e gerar políticas de trabalho e renda, de geração de emprego, de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra. Além de atender ao trabalhador no momento mais difícil, quando está desempregado, por meio do FAT. É através do Codefat que definimos e aplicamos os recursos no seguro desemprego. Continuo com parte da missão que tinha como conselheiro, que é mostrar a visão da bancada dos trabalhadores, mas, como presidente, também, devo intermediar as discussões entre trabalhadores, empresários e governo.

Para a CUT, qual deve ser a prioridade do Codefat?

Quintino – A CUT acredita que devemos fortalecer aquilo que chamamos do tripé do Codefat: utilizar os recursos do FAT para qualificar cada vez mais a política de seguro-desemprego, garantir que seja efetivamente destinada por quem tem direito, ampliar e melhorar os investimentos em qualificação profissional e fortalecer o Sine (Sistema Nacional de Emprego), que precisa de muito investimento para que realmente responda à demanda dos trabalhadores e dos empregadores. Um dos nossos grandes desafios é fazer com que esse tripé funcione bem.

Um dos programas que você tem coordenado à frente da secretaria de Finanças é o Orçamento Participativo. Como ele é construído?

Quintino – Acredito que a nossa Central cada vez mais se consolida na medida em que conseguimos compreender e atender a demanda da nossa base. O orçamento participativo proporciona isso. Nas plenárias de orçamento participativo, não discutimos apenas finanças, ao contrário, fazemos um debate para mostrar a importância de financiar as ações da nossa Central. Nossa concepção é que a política deva orientar as finanças e não o contrário. A metodologia é simples; ao invés de apresentar quanto temos para gastar, a demanda é que define quanto teremos para investir. Não chegamos com um número para dizer qual é o limite, mas sim analisamos o que cada estado, sindicato e dirigente traz para a plenária. A partir daí, temos o desafio de financiar essas ações. Mas não podemos restringir nossa ação política por conta da nossa capacidade de funcionamento.

Quando o processo de plenárias do Orçamento Participativo deve ser concluído?

Quintino – Nossa ideia era terminar em julho, mas, diante da conjuntura política e das demandas que tivemos ao longo dos meses de junho e julho, precisamos desmarcar e transferir várias plenárias. A expectativa é encerrar até dezembro e, a partir daí, efetivamente ajustar o orçamento e, no final do ano, aprovar nas instâncias estaduais e nacional.

Quais foram as principais reivindicações que chegaram até você?

Quintino – A principal cobrança é a interiorização da CUT, a necessidade de irmos para o interior. Fazer com que a direção Executiva da estadual chegue ao município e até as categorias para debater e ajudar a consolidar as nossas políticas. A outra demanda importante é de infraestrutura. Nossos estados, especialmente mais ao Norte e Nordeste, têm muita carência desde a falta de estrutura física e condições para a locomoção, até a necessidade de assessores para ajudar na aplicação das políticas que definimos.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23615/ampliar-o-acesso-ao-seguro-desemprego-a-qualificacao-profissional-e-aprimorar-o-sine-desafios-da-cut-a-frente-do-codefat

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CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

05/06/2013

Central irá sugerir novos critérios de atualização do Fundo de Garantia

Escrito por: CUT Nacional

A CUT solicitou ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical – um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas  coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora.

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a inflação foi de 5,8%.

Os estudos solicitados pela CUT para fundamentar uma decisão segura em defesa dos interesses da classe trabalhadora  deverão ficar prontos até o dia 7. Só então, tomaremos uma decisão que será amplamente comunicada a todos os dirigentes em primeiro lugar e, depois, a todos/as trabalhadores/as através da mídia formal e do site da nossa Central.

Neste sentido, a CUT Nacional orienta as CUT’s Estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos a aguardarem a decisão da Executiva Nacional. Enquanto isso, é fundamental que os dirigentes CUTistas orientem todos/as os/as trabalhadores/as a não assinarem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais.

É importante ressaltar que a CUT defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro.

Se essas negociações não resultarem e um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos trabalhadores.

São Paulo, 5 de junho de 2013.

Vagner Freitas                                             Sérgio Nobre

Presidente Nacional da CUT                   Secretário Geral da CUT

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23335/nota-oficial-cut-vai-negociar-revisao-do-saldo-do-fgts

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29/07/2013

CUT vai mobilizar militância para lutar pela manutenção do veto da presidenta Dilma a extinção da multa adicional do FGTS. Os parlamentares têm de ter compromisso com os mais pobres.

Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Luta da CUT e coragem de Dilma mantêm 10% do FGTS

O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores/as demitidos sem justa causa foi uma decisão corajosa e coerente com o projeto de País que defendemos.

A CUT sempre defendeu a manutenção desta multa e, assim que o Congresso Nacional aprovou a extinção, enviou pedido oficial à presidenta reivindicando que a matéria fosse vetada. E argumentos para o veto não faltam. Em primeiro lugar, mente quem alega que essa multa representa um custo a mais às empresas ou uma distorção tributária, como diz editorial da Folha de S Paulo de segunda-feira (29). As empresas já incorporaram e repassaram esse custo para os produtos e serviços e a desoneração não resultaria em redução de preços aos consumidores. A extinção da CPMF só aumentou os lucros dos empresários, nenhum preço foi reduzido como prometeu a FIESP quando fez forte lobby no Congresso pela derrubada da contribuição que garantia mais recursos para a saúde pública.

Consideramos a decisão da presidenta corajosa porque era previsível a crítica dura e, em alguns casos, agressiva dos empresários, em especial dos donos dos meios de comunicação que usam suas publicações para defender seus interesses e tentar desqualificar as políticas sociais deste governo. E coerente porque, desde 2002 o governo fez uma opção clara pelos mais pobres, o que tem provocado críticas cada vez mais ácidas da elite brasileira. Para nós, este é o papel do Estado. Ele tem de induzir o desenvolvimento econômico com justiça social e distribuição de renda até mesmo porque o país tem uma imensa dívida social com as minorias e com todos que dependem de serviços públicos.

Por outro lado, se a multa de 10% sobre o FGTS fosse realmente um entrave para a geração de empregos e investimentos das empresas, o número de demissões sem justa causa não seria tão alto no país. A taxa de rotatividade no Brasil é de 54%, uma das mais altas do mundo. Apesar da multa, os empresários demitem para contratar trabalhadores com um salário menor. Se as empresas perdessem com a multa, nada mais lógico do que diminuir o número de demissões.

A CUT vai mobilizar toda a sua militância para lutar pela manutenção do veto da presidenta Dilma no Congresso. Os parlamentares têm de ter compromisso com os mais pobres. Os recursos da multa, precisamos lembrá-los, são usados exclusivamente no   Programa Minha Casa, Minha Vida e os beneficiários são majoritariamente os correntistas do FGTS.

Vale lembrar também que a manutenção desses recursos é uma importante e justa contrapartida social já que o governo vem beneficiando empresários com diversos incentivos fiscais sem exigir nada em troca, nem mesmo a manutenção dos postos de trabalho com a qual eles se comprometeram.

Artigo colhido no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23534/luta-da-cut-e-coragem-de-dilma-mantem-10-do-fgts

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