Inclusão bancária e crédito popular: motes da campanha O Brasil precisa da Caixa
A Caixa é a única alternativa que os brasileiros excluídos do sistema financeiro nacional podem contar para abertura de conta bancária. A inclusão bancária e o crédito popular fazem parte dos motes da campanha “O Brasil precisa da Caixa”, lançada pela Diretoria da Fenae em parceria com Apcefs, sindicatos de bancários, ONGs e entidades do movimento popular.
Para se ter uma idéia do papel que a Caixa joga na área de inclusão bancária e crédito popular, a empresa já abarcou 3,8 milhões de brasileiros. Isto vem acontecendo desde 2003, sendo que grande parte desses novos correntistas foi habilitada a receber créditos com juros baixos. Em dezembro de 2005, 110.320 correntistas da conta simplificada utilizavam a linha de crédito e estavam recebendo R$ 16 milhões: valor de R$ 147,00 para cada correntista.
Crédito popular também conta com a mão decisiva da Caixa. Exemplo disso é o micropenhor, que oferece a oportunidade do cidadão tomar empréstimo na Caixa de até R$ 600,00 e a baixo custo. Nestes casos, como a iniciativa é voltada para o público de menor renda, o valor médio dos créditos concedidos tem sido de R$ 420,00.
Não obstante todas essas iniciativas em favor da população de mais baixa renda, a Caixa ainda oferece e coordena o programa “Banco para Todos”, que articula as ações de bancarização e microcrédito dos bancos públicos federais (Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). “O Banco para Todos” integra o Plano Plurianual de 2004/2007, sob a gestão do Ministério da Fazenda.
Ataques contra bancos públicos precisam de resposta
A velha e desgastada cantilena neoliberal de ataques orquestrados contra os bancos públicos federais, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, voltou com força total na semana passada pelas páginas do jornal “Valor Econômico” (edição de 13 de julho), que circulou com entrevista do vice-presidente do Santander/Banespa, Francisco Luzón. Os argumentos são o de sempre: “a competição só vai crescer no sistema bancário brasileiro quando as instituições públicas trabalharem em igualdade de condições com o sistema privado e o governo reduzir restrições operacionais como o crédito obrigatório na área imobiliária e rural e os compulsórios”.
O executivo do Santander concedeu a entrevista ao jornal brasileiro durante a sua participação no 5º Encontro Espanha-Iberoamerica e, na ocasião, defendeu abertamente que o modelo aplicado na Espanha da década de 90, que privatizou seus bancos estatais, fosse transposto para a realidade do Brasil e atingisse os alicerces dos dois maiores bancos públicos do país: Caixa e BB. A proposta é de que esse processo de privatização do patrimônio público seja iniciado com o fim do suposto “monopólio” estatal no crédito: consignado, imobiliário e rural, além dos compulsórios.
Os ataques que as forças conservadoras buscam impor aos bancos públicos, principalmente por meio da mídia, precisam de resposta. No passado recente, o Estado brasileiro adotou iniciativas fortemente baseadas na lógica patrimonialista, com privatização da esfera pública e com exercício de política clientelista. Na época, instituições como a Caixa Econômica Federal foram preparadas para tornar-se mais um espaço de obtenção de lucro para a iniciativa privada. Felizmente esse projeto foi abortado a partir do ano de 2003 e, com isso, a empresa pôde retomar sua vocação de bem servir à sociedade e ao país, a ponto de só no primeiro semestre deste ano ter batido recorde histórico em financiamentos habitacionais: R$ 5,4 bilhões e mais de 227,3 mil famílias beneficiadas.
Em tempos de disputas eleitorais, a privatização paira como uma espada sobre a cabeça dos bancos públicos federais. Freqüentemente a mídia veicula ataques insistentes contra a Caixa e o BB, como parte de um processo de lavagem cerebral que visa, sobretudo, desacreditar o papel do Estado e a eficácia das políticas públicas. E vira e mexe essa estratégia neoliberal se utiliza do expediente de entrevistas que executivos do sistema financeiro privado dão à imprensa. Esses ataques têm o intuito de fortalecer o mercado e de garantir a relação mercadológica de serviços públicos essenciais em áreas sociais, nem que para isso o pacto federativo seja desafiado e se ignore a Constituição brasileira.
Definitivamente, os bancos privados não seguem a lógica das políticas públicas sustentáveis e democráticas. Esse papel é exercido por instituições como a Caixa, que com competência alia mercado com democracia social. Com todas as letras, a bem da verdade, a lógica do sistema financeiro privado é contrária à das políticas públicas e de Estado, pois não há espaço para o interesse social no reino desses setores. Daí a necessidade da sociedade civil se levantar em defesa da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, não permitindo que projetos políticos alinhados com os interesses da elite econômica obtenham êxito em suas metas de desmonte do patrimônio público e de privatização de empresas estatais.
Em resposta à tentativa de minar o reconhecimento da sociedade quanto à importância da Caixa como banco público, torna-se inadiável reafirmar a campanha nacional “O Brasil precisa da Caixa”, lançada pela Diretoria da Fenae e que conta com o respaldo das Apcefs, sindicatos de bancários, ONGs e entidades do movimento popular. Esta campanha, entre outras coisas, visa reforçar a relevância da função social dos bancos públicos. Informações sobre o assunto estão disponíveis na página temática http://www.fenae.org.br/campanhas/brasilcaixa/index.php .
Aprovado projeto que assegura assistência técnica para moradia popular
Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu respaldo a uma reivindicação dos movimentos sociais que estão abrigados no Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), ao aprovar projeto de lei que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social no país.
O projeto é de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) e estabelece que às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, sejam garantidos o direito à assistência técnica como parte integrante do direito social à moradia, previsto pelo artigo 6º da Constituição Federal. Explicita ainda que essa assistência visa otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, evitando assim a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.
A proposição do deputado Zezéu Ribeiro abrange “os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, procedimento necessário para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”.
Pelo projeto, os serviços de assistência técnica serão custeados por três fontes: recursos de fundos federais, estaduais ou municipais direcionados à habitação de interesse social, recursos públicos orçamentários ou recursos privados. E, de forma coerente com essa determinação, altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo que os programas de moradia beneficiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Fonte: Site ; o Brasil precisa da Caixa – Boletins