PROJETO DE LEI APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AUMENTA SEGURANÇA PARA CLIENTES E TRABALHADORES NAS AGÊNCIAS
Em audiência pública realizada na última quinta-feira, 14 de abril, bancários e vigilantes obtiveram o apoio da sociedade, da polícia e de vereadores para que o Projeto de Lei nº 005.00203.2010, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, seja aprovado e sancionado pelo prefeito.
Como resultado inicial da audiência, o vereador Pedro Paulo, que protocolou o PL na Câmara, deliberou que o projeto deverá ter algumas adequações sugeridas num substitutivo, será encaminhado para assinatura de todos os vereadores, para que compareçam e apóiem a votação. Pedro Paulo também solicitou aos presentes apoio e divulgação do abaixo-assinado, que será enviado ao prefeito para que o Projeto de Lei que trata da segurança bancária seja sancionado.
Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, denunciou que os bancos não querem negociar a segurança das agências com o movimento sindical. “Esperamos contar com a compreensão dos vereadores da Câmara Municipal para melhorar a segurança dos bancários. Queremos também que os bancos sejam fiscalizados, pois eles ignoram as leis existentes”, afirma.
Projeto de lei – O PL prevê medidas de segurança como a instalação de portas com detectores de metais em todos os acessos às agências, inclusive nos caixas eletrônicos, o monitoramento por câmeras em tempo real, com armazenamento de imagens para auxiliar a investigação da polícia em caso de assalto, além de mais equipamentos de segurança para vigilantes. O projeto também prevê punição aos bancos que não cumprirem as determinações, que pode chegar à interdição do estabelecimento. E a fiscalização junto à Prefeitura poderá ser feita pelo Sindicato dos Bancários, conforme prevê o PL.
Fiscalização – Em Curitiba, existem quatro leis de segurança bancária: a lei dos biombos, do impedimento do uso de celulares dentro de agências, da que estipula a utilização de vidros blindados e da obrigatoriedade das portas com detectores de metais. Outros dois projetos de lei foram vetados: da utilização de câmeras em áreas externas das agências e a do acesso aos bancos pela leitura da impressão digital de clientes.
Otávio Dias denunciou na audiência o não cumprimento da Lei dos Biombos pelos bancos Itaú e Bradesco. O vereador Paulo Frote, autor da Lei dos Biombos, relatou o envio de relatórios à Procuradoria Geral do Estado para que seja avaliada a possibilidade da PGE protocolar uma ação civil pública para garantir que as leis municipais em vigor sejam cumpridas dentro das agências bancárias.
Os vereadores também irão solicitar uma audiência com o prefeito pedindo fiscalização para o cumprimento das leis. O vereador Algaci Túlio disse que duas agências de Curitiba correm risco de perder o alvará de funcionamento por não cumprir determinações de segurança.
Lei estadual – Da audiência, também ficou registrado o compromisso, por parte do deputado estadual Roberto Aciolli, do projeto ser recebido na Assembleia Legislativa do Paraná, para que as aplicações das medidas de segurança sejam discutidas e tornem-se também uma Lei Estadual.
Investigação – Representantes das polícias Civil, Militar e Federal compareceram à audiência pública para explicar sobre o papel de cada um na segurança bancária: a Polícia Civil, através do Cope, é responsável pela investigação de assaltos às agências e orienta para que os ambientes sejam preservados após a ocorrência do crime, para não prejudicar os procedimentos e a identificação dos bandidos. A Delegacia de Furtos e Roubos contabiliza e investiga ataques a caixas eletrônicos.
A Polícia Federal é responsável pela fiscalização do cumprimento da lei federal que exige no mínimo dois vigilantes por agência, alarme e um equipamento adicional, como câmeras, por exemplo. É através desse procedimento que os bancos estão sendo multados. “Mas a lei é de 1983, está desatualizada, precisamos que o Congresso Nacional vote a atualização desta lei, que está em tramitação”, diz Ademir Wiederkehr, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Participaram da audiência dirigentes do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, representados pelo presidente Otávio Dias, pelo trabalhador bancário Carlos Copi, diretor da FETEC-CUT-PR e representante do Paraná na mesa temática de segurança bancária, e pela Contraf-CUT o dirigente Ademir Wiederkehr, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Também estiveram presentes ao debate os vereadores que apóiam o projeto, dirigentes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança Privada; do delegado do Cope, da Polícia Civil, Amarildo Antunes; e Wilson Bonfim, da Polícia Federal.
Saiba mais: Audiência pública debate soluções para insegurança nos bancos em Curitiba
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Por: Paula Padilha.
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Audiência pública debate soluções para insegurança nos bancos em Curitiba
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba debateu, na tarde de quinta-feira (14), diversas soluções para aumentar a segurança nos bancos e proteger trabalhadores, clientes e usuários. As sugestões serão inseridas em substitutivo, de autoria de diversos vereadores, ao projeto de lei que tramita na Câmara.
A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT) e também estiveram presentes ao debate os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Paulo Frote (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Zezinho do Sabará (PSB), além do deputado estadual Roberto Aciolli (PV). Representantes de diversos segmentos participaram, como bancários e vigilantes, além da população. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi convidada a participar, mas não esteve presente.
“A Câmara não é omissa ao problema de segurança nos bancos. São várias leis que já foram aprovadas e sancionadas e algumas não são cumpridas. Com certeza há falta de investimentos na segurança e este projeto vem para atender aos usuários, funcionários e seguranças”, ressaltou Pedro Paulo. Ele lidera um abaixo-assinado para que a população apoie a aprovação e sanção da proposta.
Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, agradeceu o interesse dos vereadores. “Fica um trauma muito grande nos funcionários após um assalto. É preciso que os bancos invistam em prevenção e que o poder público coloque mais viaturas e mais policiais nas ruas”, ressaltou.
Segundo Otávio, hoje 50% dos casos de bancários afastados pela Previdência Social são por transtornos mentais. “Muitos pela insegurança, por não saber se vão voltar para casa amanhã e pela pressão pelo cumprimento de metas abusivas”, disse.
Uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região revelou que atualmente existem em média cinco casos por dia do crime da “saidinha de banco” na capital. Além disso, segundo o sindicato, neste primeiro trimestre já foram registrados 24 ataques a bancos no Paraná. Destes, 15 foram assaltos e nove arrombamentos. Em 2010, o total de ataques somou nove. Um aumento de mais de 100%. “Os bancos estão investindo na segurança do dinheiro, mas não na segurança das pessoas”, complementou o presidente da entidade, João Soares.
Debate
O projeto de lei foi apresentado pelos sindicatos de bancários e vigilantes no ano passado, a partir da proposta elaborada pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). Uma das sugestões é para que as portas giratórias sejam instaladas antes dos caixas eletrônicos.
Os vigilantes também deverão utilizar escudos de proteção nas agências e postos. Complementando a lei dos biombos, do vereador Paulo Frote, a ideia é exigir divisórias entre os caixas eletrônicos para garantir a privacidade dos usuários durante operações bancárias.
Também é pedida a instalação de câmeras de segurança internas e externas com resolução capaz de permitir a clara identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos.
O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, relatou as várias frentes de atuação dos bancários e vigilantes para proteger a vida de trabalhadores e clientes. “Os bancos precisam ampliar os equipamentos de prevenção e isentar as tarifas de transferência de recursos, como TED, DOC e ordens de pagamento, para reduzir a circulação de dinheiro na praça”, disse.
Ademir afirmou que há a necessidade de se cumprir a lei dos biombos em Curitiba para que os crimes da “saidinha de banco” reduzam. “Temos que acabar com o olheiro no banco. Com o biombo, não há como descobrir quem está com dinheiro. Os bancos lucraram R$ 43 bilhões no ano passado e não querem colocar o biombo, que tem um custo baixo”, frisou.
O diretor da Contraf-CUT citou que em João Pessoa (PB), após a aprovação de uma lei similar, o crime da saidinha caiu 90%, segundo avaliação do Sindicato dos Bancários da Paraíba. Ele propôs para a Câmara Municipal a solicitação de uma audiência com o prefeito, a fim de cobrar maior fiscalização da lei dos biombos, uma vez que Itaú e Bradesco não instalaram essas divisórias, ao contrário de outros bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC e Santander.
Para o delegado do Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (Cope), Amarildo Antunes, a medida será fundamental para identificar criminosos. “As imagens do circuito interno dos bancos são muito ruins hoje, isto quando tem. Por conta disso, há muita dificuldade de identificar os bandidos”, alertou.
André Machado, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, disse que a lei deveria ser estendida para outros estabelecimentos que realizem operações bancárias, como as casas lotéricas e os correspondentes bancários.
O professor aposentado Adyr de Lima sugeriu que seja definido no texto um tempo maior para que as imagens fiquem armazenadas nos arquivos, facilitando investigações futuras.
Pedro Paulo disse que será apresentado um substitutivo geral ao projeto, corrigindo e acrescentando ideias. “Vamos pedir a assinatura de todos os vereadores, para que não se deixe de reconhecer que este é um problema sério que envolve a sociedade”, conclui.
O diretor da Fetec-PR, Carlos Coppi, considerou muito importante a audiência pública, na medida em que mostrou a necessidade de tomar medidas urgentes para combater o crime da “saidinha de banco” e proteger a vida de trabalhadores e clientes. “Esperamos que esse projeto seja logo votado e sancionado pelo prefeito”, apontou.
A audiência contou ainda com a participação do responsável pela Delegacia de Segurança Privada da Polícia Federal (Delesp) no Paraná. Também compareceu o secretário de finanças da Contraf-CUT e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e da Fetec-PR, Roberto Von Der Osten, o Betão.
Fonte: Contraf-CUT com Câmara Municipal de Curitiba
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