Pagamento do auxílio-alimentação na aposentadoria foi debatido na audiência de Maria Fernanda Coelho com a Fenae, Fenacef e Contraf/CUT, ocorrida ontem
A Caixa Econômica Federal quer viabilizar o pagamento do auxílio-alimentação na aposentadoria, para quem já estava na empresa antes da data de extinção do benefício (8 de fevereiro de 1995), por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). A informação foi dada ontem pela presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho, em reunião com dirigentes da Fenae, da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas (Fenacef) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), entidades que coordenam a campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria”, lançada no último mês de fevereiro.
O encontro foi solicitado pelas entidades. Pela Fenae, participaram Pedro Eugenio (presidente) e Fabiana Matheus (vice-presidenta); pela Fenacef, Decio de Carvalho (presidente); e pela Contaf/CUT, José Carlos Alonso (diretor). Maria Fernanda esteve acompanhada do vice-presidente de Gestão de Pessoas, Édilo Ricardo Valadares, e do consultor Marcelo Terrazas.
A justificativa da direção da Caixa para propor CCP específica, para tratar do pagamento do tíquete na aposentadoria aos que estavam na empresa até 1995, é de que a mera decisão administrativa se depara com impedimentos legais face à inexistência de provisionamento de recursos. O acordo para pagamento, negociado via CCP, resolveria o assunto sem margem a questionamentos de ordem legal.
No ofício entregue à presidenta da Caixa, as entidades propuseram prazo máximo de 30 dias para a empresa apresentar proposta de pagamento do tíquete, lembrando que as ações judiciais têm sido favoráveis aos aposentados pleiteantes do benefício, inclusive com acórdãos na 1ª, na 5ª e na 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O documento das entidades cobrou ainda cumprimento imediato do compromisso assumido pela empresa na última campanha salarial, de suspender a exigência de recurso por parte dos pensionistas, para que tenham assegurado o pagamento do tíquete. A presidenta da Caixa assegurou que o procedimento que vinha sendo exigido deixará de existir até o final deste mês.
No dia 1º de abril, o tema do pagamento do auxílio-alimentação na aposentadoria será debatido durante reunião dos representantes do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae e da Fenacef com o vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, Édilo Ricardo Valadares.
Indagada sobre se haveria por parte da empresa a intenção de promover novo plano de incentivo à aposentadoria, Maria Fernanda disse que, para este ano, não há a menor chance de que tal iniciativa seja adotada. “Zero de possibilidade”, disse ela. O fator determinante dessa postura, segundo a presidenta, é a conjuntura de crise, que não permite à Caixa assumir custos inerentes a esse tipo de programa.
Custeio do REG/Replan
Na audiência com a presidenta da Caixa, as representações dos empregados defenderam a proposta de mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, para se evitar o aumento de contribuição tanto para os participantes do plano como para a patrocinadora. Informaram, inclusive, que os eleitos pelos associados para o Conselho Deliberativo da Funcef apresentarão hoje, naquele fórum, voto pela mudança do método de Custo Unitário Projetado (PUC) para o Agregado.
O método PUC tem como característica o custeio crescente, com nível de contribuição diretamente relacionado à entrada ou não de novos participantes. Como o REG/Replan não recebe mais adesões, a manutenção do PUC, como quer a Caixa, faz com que os custos subam vertiginosamente. Já o método Agregado é plenamente recomendado para planos de benefícios já fechados.
Os dirigentes da Caixa se mostraram dispostos a manter o PUC, mesmo com aumento pesado de contribuições. O fato de a empresa insistir em um plano em que seus custos aumentam substancialmente reforça a suspeita de que se pretende levar adiante a intenção já manifestada algumas vezes pelos administradores da Caixa, inclusive pela presidenta Maria Fernanda, de retirar o patrocínio ao REG/Replan não-saldado.
Na conversa com a presidenta da Caixa, as entidades representativas dos empregados deixaram claro que irão usar todos os recursos possíveis para defender os participantes desse plano.
Fonte: Fenae Net