Com a aproximação de mais um 20 de novembro, a temática racial retoma espaço nas discussões da sociedade brasileira. Vemos a mídia pulular de matérias sobre negras e negros e as escolas encherem-se de cartazes e de estudos sobre a história do negro no Brasil, suas características, contribuições culturais e etc. Enfim, após muita luta do Movimento Negro para o reconhecimento político dessa data, o Dia da Consciência Negra tem despertado o interesse e a atenção da sociedade em geral.
Tanto foco no debate racial, porém, não garante que as políticas efetivas de combate a violência policial, ao racismo ambiental, a segregação no mercado de trabalho e na educação, bem como todas as outras reivindicações do movimento negro sejam efetivamente atendidas e os seus direitos assegurados. Apesar de tanta conversa sobre a questão racial, não faltam os que acreditam que as lutas por reparação representam, apenas, maluquices de um grupo de ativistas anacrônicos que, em pleno Século XXI , continuam amarrados a símbolos de um passado distante já há muito superado na República nacional.
É comum que, em plena conquista de novos espaços de afirmação do negro na sociedade, negue-se o racismo como uma determinante histórica e social, que continua a influir decisivamente na distribuição da renda, prestígio e poder. Ideologicamente, tentam transformar o combate ao racismo num mero discurso vazio de militantes utópicos. São, mais uma vez, os capitães do mato querendo dar as ordens na senzala.
A desconstrução do mito da democracia racial e a construção da idéia de reparação para os descendentes de africanos e africanas seqüestrados pelo modelo escravocrata é uma luta que vem se estabelecendo consistentemente na história do Brasil. Seja com os Quilombos, com as experiências das Rebeliões, dos Terreiros e das Irmandades, ou com as organizações mais recentes como MNU, Teatro Experimental do Negro, Ilê Aiyê ou com os Núcleos Negros das Universidades temos garantido que a questão racial chegue e permaneça na pauta da política, da economia, das artes e das ciências no país. Com o acúmulo de milhares de ativistas, militantes e intelectuais negros, temos garantido o desnudamento diário das teses racistas e/ou das teses da conciliação social, denunciando as estratégias de manutenção da ordem e de escamoteamento dos conflitos e tensões sócio-raciais presentes nesses discursos.
Em articulação com as lutas de dentro e de fora da academia, temos assegurado que as políticas de reserva de vagas consolidem-se nas Universidades Públicas brasileiras. E, a despeito da posição conservadora de amplos setores, tem-se efetivado a entrada de dezenas de estudantes negras e negros/pobres que, certamente, comporão a formação da geração que produzirá um novo grupo intelectual para avançar em relação a tudo aquilo que todos e todas nós vimos pensando e fazendo.
Nas favelas e nas periferias das grandes e das pequenas cidades, vimos articulando experiências ousadas e férteis no sentido de coibir a violência policial, fortalecer a rede de proteção social e denunciar as violações aos direitos humanos. Temos afirmado que, toda prisão no Brasil é política e que, se não reagirmos morreremos, todos e todas. Sabemos que a bala da polícia é implacável e letal e que, sem a resistência, o extermínio é certo.
Estamos articulando, na esteira das experiências dos nossos Ancestrais, a luta de rua com a disputa institucional. Através da atividade política, garantimos que o Estado Brasileiro se comprometesse formalmente com a reparação das vítimas do tráfico atlântico, sobretudo na Conferência Internacional de Durban – África do Sul, bem como, a partir da nossa estratégia e ação, impusemos a todas as autoridades o reconhecimento legal de que no Brasil há racismo e de que é dever do Poder Público, agir no sentido de eliminá-lo. Conquistamos espaços de representação importantes e reconstituímos laços de solidariedade com todas as grandes causas da emancipação humana no mundo. Estamos no caminho da nossa própria libertação!
Por outro lado, sabemos que, muito mais do que a cobertura superficial da mídia e o reconhecimento formal do racismo, o que o Movimento Negro Brasileiro reivindica nesse 20 de novembro é o estabelecimento de um projeto de sociedade brasileiro. Pois, apesar de já termos construído muito, continua sendo inaceitável a atual realidade de desigualdade que experimentamos cotidianamente. Precisamos oferecer ao país a possibilidade generosa de reconciliar-se consigo mesmo e com sua história e, para isso, urge uma ação efetiva, intersetorial, integrada, sistêmica e articulada de todos os Poderes da República.
A luta por emancipação é diária e permanente! O 20 de novembro é, só um, dos muitos e muitos dias que gritaremos nas ruas: Emancipação, justiça, cidadania e igualdade, já!
Por Felipe da Silva Freitas, que é estudante de Direito (5º semestre), militante do Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UEFS e membro do Diretório Municipal do PT de Feira de Santana/BA.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.