Os governadores dos estados definirão hoje como ficará a proposta definitiva da reforma da previdência. Depois de mudar o texto a partir de negociação com representantes do Poder Judiciário, restabelecendo para os atuais funcionários públicos a possibilidade de aposentadoria integral, o governo propôs novas alterações em reunião ontem com cinco governadores, representando os 27 estados.
Os governadores – Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; Eduardo Braga (PPS), do Amazonas; Wilma Faria (PSB), do Rio Grande do Norte; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul – chegaram a Brasília dispostos a endurecer o jogo, já que o governo alterou a proposta original sem consultá-los, mas saíram do encontro sinalizando que vão concordar com as mudanças. Eles vão consultar os estados das cinco regiões e dar uma resposta ainda hoje a Brasília. Por causa disso, o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), adiou de hoje para amanhã a entrega e leitura do relatório.
“As propostas que foram feitas no âmbito do governo federal poderão ser absorvidas”, disse Aécio Neves. “As propostas não ferem os princípios da reforma original”, acrescentou a governadora Wilma Faria. O único governador que expressou insatisfação foi Marconi Perillo.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, propôs que a reforma assegure a integralidade das aposentadorias para os atuais servidores, desde que atingidas algumas pré-condições. São elas: idade mínima de 60 anos (para os homens) e 55 anos (para as mulheres); 35 e 30 anos de contribuição para a previdência, respectivamente; 25 anos de serviço público; 20 anos numa mesma carreira.
Para os servidores públicos contratados após a promulgação da emenda constitucional, valerão as regras previstas na proposta original da reforma. As novidades da versão discutida ontem atenderam a reivindicações dos cinco governadores, que exigiram o aumento do tempo mínimo de serviço público – de 20 para 25 anos – e de carreira – de 15 para 20 anos – para quem requerer aposentadoria integral. O governo ficou de rever também a proposta de teto (R$ 2.400) das pensões – acima do qual, será aplicado redutor de 50% -, já que em muitos estados a maioria das pensões é inferior a isso.
Os governadores rejeitaram a manutenção da paridade, ou seja, o repasse aos aposentados dos reajustes dos funcionários da ativa. Por isso, ficou acertado que essa questão será definida hoje. Além dessas mudanças, o governo admitiu, em conversas reservadas, alterações na reforma para atender pleitos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
De acordo com parlamentares da base aliada, a possibilidade mais plausível seria diminuir o redutor anual de 5% aplicado ao valor da aposentadoria, se o servidor se aposentar antes da idade mínima. Outra possibilidade é elevar o teto de contribuição dos inativos de R$ 1.058 para R$ 1.300 e o teto das aposentadoria concedidas pelo INSS – de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil.
A CUT ficou insatisfeita com a restabelecimento da integralidade. Hoje, haverá nova rodada de negociação com as entidades sindicais. O presidente da CUT, Luiz Marinho, disse ontem aos líderes que a integralidade atende basicamente aos servidores com altos salários. ” Para os baixos salários, pode haver um redutor menor ” , disse ele.
No início da noite, após participar da reunião com os governadores, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que é ” inevitável ” a manutenção da integralidade e da paridade para os atuais servidores. Os parlamentares deixaram claro que só defenderão a taxação dos inativos – uma exigência dos estados – se os governadores concordarem com a integralidade e a paridade.
Cristiano Romero e Maria Lúcia Delgado, De Brasília
Fonte: Valor Econômico