Após seis horas de sessão, o governo conseguiu votos suficientes na Câmara dos deputados para manter a taxação dos servidores inativos na reforma da Previdência. Foram 326 votos a favor, 163 contra e uma abstenção, num total de 490 deputados.
Embora mantendo o texto original, a votação foi apertada –eram necessários 308 votos para aprovação.
Os deputados aprovaram também a emenda aglutinativa (grupo de destaques) que estabelece o subteto para o Judiciário estadual em 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O percentual vale também para o Ministério Público.
Às 4h, o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) encerrou a sessão devido ao cansaço dos deputados. Ficaram pendentes dois destaques. No entanto dois destaques ficaram pendentes. Um deles requer aumento do teto de isenção dos servidores da União para R$ 1.440 e R$ 1.200 para Estados e municípios. O outro pede redação mais precisa ao dispositivo que trata das pensionistas.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o término da votação só deverá ocorrer na próxima semana.
Tramitação
A proposta agora será votada em segundo turno em cinco sessões a partir da votação dos últimos destaques.
Se aprovada em segundo turno, a proposta de reforma do sistema previdenciário segue para o Senado, onde será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem um prazo de 30 dias para emitir parecer de admissibilidade, e depois passar por votação também em dois turnos em plenário.
Reunião
Os líderes do governo e da oposição tentaram em uma reunião, que durou mais de três horas, reduzir os destaques e as emendas aglutinativas da reforma da Previdência, mas não chegaram num acordo e elas foram encaminhadas ao plenário para serem votadas item por item.
A estratégia da base era votar primeiro as emendas aglutinativas para depois começar a votar os destaques.
PFL
Embora o PSDB tenha aceitado o acordo, a maioria dos deputados do PFL rejeitou as proposições do governo. As principais reivindicações do partido que eram a alteração do redutor e do teto para as pensões e retirada da taxação dos inativos do texto. O governo não aceitou negociar esses pontos.
“O acordo não está sendo possibilitado porque o PFL não deu condições para concretizá-lo. Então vamos iniciar as votações, a casa vai deliberando e em algum momento tentarmos novamente um acordo”, disse um dos vice-líderes do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP).
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), fez duras críticas à postura do governo de não fechar um acordo antes levar os destaques e as emendas para o plenário.
“O que foi aprovado e queremos remover chega ao absurdo de dizer que a viúva de um funcionário que ganhava R$ 3.000 e tem dois anos de trabalho vai receber uma pensão de R$ 200, R$ 300. Isso é loucura, eu não posso votar isso”, disse Aleluia.
Segundo ele, a base governista precisa ajustar a conta com seus eleitores porque na campanha o PT disse que não iria direitos dos servidores e trabalhadores.
CAMILO TOSCANO
Folha Online, em Brasília