O texto de reforma da Previdência aprovado na madrugada de anteontem resgatou o PL 9 –encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso–, que estabelecia que Estados, municípios e União pudessem instituir fundos de pensão para os novos servidores públicos.
Pelo PL-9, os novos servidores receberiam a aposentadoria básica do INSS (como trabalhadores da iniciativa privada) e mais o adicional a ser produzido pelo fundo de pensão.
Segundo o superintendente-geral da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar), Devanir da Silva, o texto aprovado é mais profundo que o PL-9, pois insere na Constituição que os fundos dos servidores públicos serão operados no modelo de contribuição definida.
“O que se tinha antes em termos de regulamentação era a possibilidade de criação de planos por parte da União, Estados e municípios. A modalidade destes planos, se seria de contribuição ou de benefício definido, seria regulamentada por lei complementar, como o PL-9. Agora estará na Constituição”, disse Silva.
A introdução do PL-9 na reforma da Previdência pode jogar mais lenha na disputa entre os servidores e o Planalto.
Uma das promessas do governo antes de encaminhar a reforma ao Congresso era enterrar o PL-9, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2000 e não foi levado adiante pelo pedido de votação em separado de três frases do texto que não agradam a PT, PC do B, PDT e PSB. Os três partidos –que hoje apoiam o governo– não queriam planos de contribuição definida e sim de benefício definido.
“Existem ótimos planos de contribuição definida e péssimos planos de contribuição definida. Da mesma forma que existem ótimos e péssimos planos de benefício definido. O que faz a diferença é o plano que não gera déficit nem superávit, que garante o pagamento futuro das aposentadorias de seus participantes”, disse o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel.
O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, afirmou que as regras de funcionamento dos novos planos já estão prontas. São as mesmas aprovadas no governo de FHC e que são aplicadas para os fundos fechados de estatais, como a Previ, o caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
Segundo ele, a contribuição será de 1×1, ou seja, para cada R$ 1 poupado pelos participantes, o governo entrará com R$ 1.
A administração dos fundos serão dividida entre participantes (servidores) e patrocinador (União, Estados e municípios).
FABIANA FUTEMA
da Folha Online