O projeto de lei que cria o Programa Primeiro Emprego começa a ser votado nesta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Como tramita em regime de urgência constitucional, tem prioridade sobre os demais projetos a serem apreciados pela Casa. A votação está marcada para as 16h.
O relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), deve conceder parecer favorável à proposta enviada pelo governo. Ele já adiantou que vai apresentar um projeto substitutivo com pequenas mudanças em relação ao original do Poder Executivo.
A expectativa dos líderes do governo é aprovar o projeto ainda hoje. Mesmo que a oposição não feche acordo com a base governista, a proposta deverá ser apreciada no máximo até quarta-feira, para não atrapalhar a votação da reforma da Previdência, prevista para quinta-feira.
O Programa Primeiro Emprego é um dos projetos sociais prioritários do governo Lula. Divide-se em várias iniciativas. Na principal delas, o governo vai conceder incentivos diretos às empresas que contratarem jovens sem experiência formal no mercado de trabalho. As empresas que tiverem faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão mensalmente R$ 200,00, durante seis meses por cada jovem contratado. Em contrapartida, deverão manter o mesmo jovem empregado por um ano e, no caso de demissão, terão que repor a vaga imediatamente. As mesmas regras valem para as empresas maiores, que tenham faturamento acima de R$ 1,2 milhão. A diferença é que, em vez de R$ 200, receberão R$ 100.
Para participar do programa, o jovem deverá ter entre 16 e 24 anos, comprovar estar matriculado no Ensino Fundamental ou Médio e ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Fonte: Jornal do Brasil