da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Receita Federal anunciou hoje três mudanças na declaração do Imposto de Renda em 2004, que será feita com base nos rendimentos deste ano. O objetivo é aperfeiçoar a legislação, mas poderão gerar maior arrecadação.
Uma das medidas restringe a entrega da declaração do IR por meio de formulários em papel. Quem ganhar mais de R$ 100 mil neste ano ou obtiver ganho com a venda de imóveis, com ações ou com atividade rural será obrigado a entregar a declaração pela internet ou em disquete.
Na declaração do Imposto de Renda da pessoa física de 2004, o contribuinte também terá de especificar o gasto com educação para cada um de seus dependentes. Na declaração deste ano, era possível informar apenas a soma dos gastos com educação de todos os dependentes.
O contribuinte pode descontar até R$ 1.998 por ano com gastos em educação para cada um dos dependentes. Caso tivesse três dependentes, poderia descontar até R$ 5.994 da base de cálculo do IR, mesmo que tivesse gasto com um deles menos de R$ 1.998. Isso não será possível em 2004.
Outra novidade será a obrigatoriedade de incluir o número do CPF de todos os dependentes do contribuinte. No ano passado, bastava colocar o CPF dos dependentes que tinham renda.
Só para quem tem CPF
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esclareceu que não é preciso tirar o CPF para os dependentes que não têm o documento. A obrigatoriedade é só para aqueles que já o possuem.
O objetivo é evitar que o dependente tenha de preencher depois a Declaração de Isento, obrigatória para quem tem CPF.
O número de pessoas que serão obrigadas a deixar de preencher o IR em papel e passar a usar meios eletrônicos será pequeno perto do universo total de contribuintes. Segundo dados da Receita, se a regra valesse neste ano, cerca de 18 mil contribuintes teriam sido obrigados a deixar de usar formulário.
Do total de 17,5 milhões de declarações que a Receita Federal recebeu neste ano, apenas 833 mil foram entregues em formulários. Desse total, apenas 20 contribuintes tinham renda anual superior a R$ 500 mil.