O Globo, o Estadão e a Folha de São Paulo informaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o “Café com o presidente”, prometeu regulamentar a lei 10.778/2003, sancionada em novembro de 2003, que obriga hospitais e postos de atendimento médico a comunicarem à polícia os casos de mulheres internadas em conseqüências de agressões. O presidente usou o exemplo da mãe para falar sobre a violência doméstica e encorajar as mulheres a denunciarem agressões de seus companheiros. Segundo ele, na primeira tentativa de violência contra a sua mãe, por parte do marido, ela rompeu a união e foi viver sozinha com os filhos. O Globo afirmou que existem lei para punir os agressores, mas que as organizações feministas têm razão em demandar normas e instituições que protejam as vítimas.
Ari Cunha, em sua coluna publicada no Correio Braziliense, informou que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que pretende acabar com a impunidade nos casos de violência doméstica. Com relatoria da senadora Serys Slhessarenko, se for aprovado, o projeto prevê a prisão do agressor, sem direito à fiança e sem penalidade alternativa.
Fonte: Boletim Eletronico Saúde Reprodutiva