Gazeta Mercantil – Alex Ribeiro
Tão logo seja aprovada a Lei de Falências no Congresso Nacional, o Banco Central (BC) pretende abrir um debate público para a elaboracão de uma nova lei de liquidações bancárias.
objetivo básico será encerrar em menor tempo as intervenções, minimizando os prejuízos para os controladores, credores privados, Fisco e o próprio BC.
A lei que rege as liquidações – n 6.024, de 1974 -, já considerada insatisfatória, deverá se tornar ultrapassada quando a nova Lei de Falências entrar em vigor.
Hoje, há 93 instituições financeiras sob regime especial e o número vem sendo reduzido apenas lentamente, apesar do esforço do BC, desde o início de 2003, para encerrar esses processos.
O diretor de liquidações e desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, antecipa um dos pilares básicos do novo projeto: ampliar o poder dos credores para que seja mais fácil terminar as intervenções de forma negociada. “Precisamos criar um mecanismo que fortaleça a posição dos credores”, afirma.
A nova lei de recuperação de empresas, hoje em tramitação no Senado, diminui o número de credores necessário para evitar que uma empresa vá à falência.
Pela lei hoje em vigor, isso só é possível se todos os credores concordarem com a solução. A nova proposta elaborada pelo relator do assunto no Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), permite a recuperação extrajudiciária de empresas, caso haja a concordância de credores que representem maioria simples das dívidas.
Mesmo operando no ambiente da atual lei de liquidações, o BC encerrou 39 intervenções de janeiro de 2003 até agora. O número é mais do que o triplo das novas intervenções decretadas no período – que somam 12 -, mas ainda é insuficiente para fazer frente ao grande estoque de instituições ainda sob regime especial.
Na média, as liquidações de instituições financeiras pelo BC levam três anos para serem encerradas, segundo o chefe do departamento de liquidações extrajudiciais do BC, José Irenaldo Leite de Ataíde.