Gazeta do Povo
Audiências com juízes humanizam a relação entre a instituição financeira e o devedor
Onze acordos entre agentes financeiros e mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foram fechados desde segunda-feira, quando a Justiça Federal iniciou em Curitiba um esforço concentrado para promover a conciliação em ações que já estão em grau de recurso.
Os acordos envolvem liquidação ou reestruturação de dívidas com a Caixa Econômica, com bons descontos sobre o valor original.
Até ontem, foram realizadas 39 audiências, das 105 programadas até sexta-feira. Uma nova rodada será realizada em maio.
Dos 39 mutuários convocados, três não aceitaram os acordos propostos pela Caixa e pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea, empresa pública federal criada em 2001 para cobrar créditos pertencentes à União e considerados de difícil recuperação).
Nos 25 casos restantes, foram marcadas novas audiências, para que a negociação continue.
Todas as audiências envolvem mutuários cujas ações foram ajuizadas na Justiça Federal em Curitiba, mas, por conta de recursos, já chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF), em Porto Alegre. São ações que contestam valores de prestações, de saldos devedores e condições contratuais, como as taxas de juros.
O advogado Orlando Anzoategui Júnior, que representa cerca de 3 mil mutuários com ações na Vara do SFH, diz que os acordos tornaram-se possíveis a partir de 2001, quando a Caixa e a Emgea passaram a propor descontos sobre o valor do imóvel, e não mais o do saldo devedor.
Entendimentos desse tipo já vêm sendo fechados na primeira instância da Justiça Federal. No TRF, é uma novidade.
“Normalmente, o Tribunal não promove coleta de provas nem audiências. Mas é uma tendência do Direito como um todo, no Brasil, se voltar mais para a conciliação”, afirma o juiz Flávio Antônio da Cruz, da Vara Federal do SFH – a única do país, sediada em Curitiba.
Para facilitar os acordos, o TRF deslocou as audiências de Porto Alegre para Curitiba. Cruz acredita que isso poderá se tornar uma rotina.
“Às vezes o acordo não sai na primeira audiência de conciliação, mas sai nas seguintes. E mesmo quando não há acordo, as audiências têm a vantagem de humanizar o processo. O juiz fica sabendo, por exemplo, que determinado mutuário está desempregado ou tem alguém doente na família”.
Segundo o juiz da Vara do SFH, os 105 processos incluídos nesta primeira etapa de audiências de conciliação foram selecionados entre aqueles com maior probabilidade de acordo – por exemplo, casos em que é muito grande a diferença entre o valor da dívida e o do imóvel.
Mas, teoricamente, qualquer ação pode terminar em acordo. A Emgea repassou à Justiça Federal uma relação de 3.149 contratos com maior desequilíbrio e que, portanto, podem receber os maiores descontos.
“A Caixa está disposta a fazer acordos. O mutuário que tiver interesse precisa apenas peticionar nos autos da ação, por meio do advogado”, explica Cruz. Em geral, segundo ele, “os acordos são muito mais vantajosos do que as sentenças”.
Lorena Aubrift Klenk