No ano em que o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) completa dez anos, o Banco Central ainda estima perda de R$ 4,751 bilhões com as instituições financeiras nas quais interveio e que levou à liquidação extrajudicial, apesar de a expectativa de prejuízo ter caído bastante nos últimos anos.
O maior rombo hoje é o do Banco Nacional, pertencente à família Magalhães Pinto, calculado em R$ 3,316 bilhões. Um dos casos mais marcantes do Proer, o Econômico, do banqueiro baiano Ângelo Calmon de Sá, aparenta não representar mais riscos aos cofres públicos. O BC avalia que conseguirá recuperar todo o dinheiro investido na instituição.
O Proer foi anunciado em novembro de 1995 como forma de salvar o sistema bancário de um suposto colapso. Com a estabilização da moeda, decorrente do Plano Real, muitas instituições que dependiam do ganho inflacionário passaram a ter dificuldades para manter suas operações.
Assim, para não deixar que grandes bancos simplesmente quebrassem e afetassem os demais, o Banco Central interveio e injetou recursos públicos nessas instituições, separando-as em duas partes. A banda podre entrou em liquidação extrajudicial, gerida pelo próprio BC. A boa, como as agências e os clientes, foi vendida, desacompanhada de dívidas e cobranças na Justiça.
Muitos desses bancos foram capitalizados com títulos do Tesouro Nacional. No mês seguinte à criação do Proer, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan afirmou que o BC seria “ressarcido”, ou seja, que o governo não teria prejuízos com o programa.
Valorização dos papéis
Ao longo dos anos, os papéis do Tesouro tiveram forte valorização, sobretudo os corrigidos pelo dólar. O maior beneficiado por esse efeito entre os grandes bancos em liquidação foi o Econômico, que recebeu uma elevada soma em títulos cambiais (chegou a ter, pelo valor de face, R$ 7,5 bilhões desses papéis).
Ainda existem hoje oito instituições de médio e grande porte em liquidação extrajudicial sob o guarda-chuva do BC.
Segundo o balanço da autoridade monetária, em 2002 a previsão de perda com esses bancos era de R$ 8,969 bilhões. Com a valorização dos papéis do Tesouro e a venda de ativos pertencentes aos bancos, como a participação acionária em empresas, o BC conseguiu reduzir o potencial de prejuízo à quase a metade em dois anos (para os R$ 4,751 bilhões atuais).
Esse valor, no entanto, é uma estimativa. Não significa que o BC terá essas perdas. Por questão de segurança, a autoridade monetária, assim como qualquer outro banco, é obrigada a fazer provisão de recursos equivalente aos créditos que considera de difícil recuperação. Se não conseguir reavê-los, já dispõe da quantia necessária para cobrir o ônus.
O BC nutre esperanças também em relação ao Bamerindus, do ex-ministro da Agricultura José Eduardo Andrade Vieira.
No ano de 2002, o passivo (dívidas e obrigações) do Bamerindus superava os ativos (bens e direitos) em R$ 1,044 bilhão. No ano passado esse valor teve redução para R$ 535 milhões.
Na liquidação extrajudicial, o Banco Central não é o único a ter dinheiro a receber. Pela lei, os trabalhadores são os primeiros a serem pagos. Depois, o governo. Por último, os demais credores, como fornecedores.
O Banco Central informou à Folha, por meio de sua assessoria, que no caso do Econômico ainda há passivo a descoberto (a diferença entre passivo e ativo).
Ou seja, os ativos cobrem a parte do Banco Central, mas não integralmente a dos demais credores. Assim, ainda não é possível hoje prever se e quando o BC concluirá a liquidação extrajudicial do Econômico.
Os ativos do banco somam atualmente cerca de R$ 5,3 bilhões. Se o BC conseguir transformar todo esse valor em dinheiro (vendendo os títulos, imóveis e participações acionárias eventualmente existentes) e pagar a todos os credores, encerrando a liquidação, os ex-controladores poderão retomar seus bancos, mas com a condição de vendê-los ou de transformá-los em empresas não-financeiras.
Dessa forma, os ex-administradores (inclusive os ex-controladores) terão seus bens pessoais -hoje arrestados- liberados.
Fonte: Folha de São Paulo – Leonardo Souza