Prossegue coleta de adesões ao abaixo-assinado contra a devolução de superávit dos fundos de pensão aos patrocinadores
As entidades sindicais e associativas do país devem intensificar o processo de coleta de adesões ao abaixo-assinado contra a devolução de parte do superávit das entidades de previdência complementar aos patrocinadores. O prazo para essa adesão vai até 30 de novembro, mas essa tarefa de colher assinaturas não cabe apenas às direções das entidades, mas também aos próprios trabalhadores participantes de fundos de pensão.
O texto do abaixo-assinado, cujo modelo está disponível no portal da Fenae (www.fenae.org.br), foi elaborado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Depois de preenchidas, as cópias devem ser encaminhadas por malote ou pelo correio para a sede da Fenae (SCS – Quadra 1 – Edifício Antônio Venâncio da Silva – 5º andar – Brasília/DF – CEP 70395-900).
As entidades representativas dos associados da Funcef continuam engajadas na mobilização geral dos participantes e assistidos de fundos de pensão, na luta contra a resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que prevê a devolução de parte do superávit das entidades de previdência complementar aos patrocinadores. Tão logo o assunto veio à tona, a Fenae divulgou nota na qual atribui à medida caráter de atentado contra o patrimônio dos participantes dos fundos de pensão. Procedimento idêntico também foi adotado pela Anapar, Contraf/CUT, Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) e Apcef/SP, entre outras entidades.
A via judicial foi utilizada pela Anapar, Fenae e outras entidades para formalizar o repúdio à apropriação indevida de recursos dos fundos de pensão pelos patrocinadores. Os mandados de segurança impetrados sustentam que a resolução 26 do CGPC contraria legislação específica para as entidades fechadas de previdência complementar, sobretudo no tocante à gestão de suas reservas. Daí ser fundamental que os empregados da Caixa também contribuam com a coleta de assinaturas ao abaixo-assinado, adotando a iniciativa de colher adesões de mais pessoas em seus locais de trabalho.
Fonte: Fenae