Brasília – O Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar. Essa é a avaliação da coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, que defende também uma articulação com a sociedade para reverter os índices de trabalho infantil.
“[Queremos que] uma criança ou um adolescente sejam atendidos como prioridade absoluta. Com atenção à saúde, à educação, ao lazer e acabando com as violações de direitos como o trabalho infantil, a exploração sexual de menores, o abuso entre familiares, os maus-tratos e tudo aquilo a que as crianças são submetidas.”
A cada ano, segundo a coordenadora, 300 mil crianças são retiradas do trabalho infantil, mas os índices ainda são altos no Tocantins, no Piauí, em Rondônia, no Ceará, em Santa Catarina e na Bahia. Isa de Oliveira explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem perdido o foco de atuação desde que foi integrado ao Programa Bolsa Família.
“É preciso ter o foco no trabalho e no programa de transferência de renda. O Bolsa Família continua atendendo cerca de 820 mil crianças, quando deveria, se fosse um programa que estivesse ampliando sua cobertura, atender 1,4 milhão de crianças na faixa de 5 a 14 anos e que estão na situação de trabalho infantil”, criticou a coordenadora.
Segundo ela, é preciso que haja uma melhora no diagnóstico de trabalho infantil pelo Peti, pois são as próprias famílias que declaram se há alguma criança trabalhando. “A renda tem o objetivo de combater a pobreza. Se a família não declarar há situação de trabalho infantil continuará recebendo o beneficio, mas não estará obrigada ao cumprimento de ações como retirar a criança do trabalho e levá-la a fazer atividades educativas. Com isso, o trabalho infantil pode continuar embora as famílias recebam a transferência de renda.”
A coordenadora informou que a maior parte das crianças que trabalham no Brasil está nas áreas rurais, na agricultura familiar, o que requer uma ação mais forte com as famílias. “Ao transferir recursos para financiar a atividade da agricultura familiar é preciso estabelecer como condicionante a manutenção das crianças na escola para que a família receba o apoio financeiro. Elas devem se sentir obrigadas a garantir que as crianças estejam na escola e que elas não trabalhem antes da idade mínima permitida, que é 16 anos.”
Para a oficial de projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cyntia Ramos, os países devem reconhecer que o trabalho infantil é parte de um problema que envolve ações para toda a família e não só para as crianças.
“Os países devem focar suas ações na educação e proteção social e em estratégias que promovam o trabalho decente para as famílias e para os jovens que têm idade para trabalhar, reduzindo a exploração de mão de obra infantil para o sustento das famílias”, explicou.
Este ano, a OIT tem como tema da campanha internacional contra o trabalho infantil o combate a formas perigosas de trabalho infantil. De acordo com Cyntia, no Brasil as piores formas de trabalho infantil são aquelas realizadas em lixões, nas casas (trabalho doméstico), na agricultura (manejo de agrotóxicos) e o trabalho nas ruas.
Ela disse ainda que na reunião da organização realizada no ano passado, os países assumiram o compromisso de eliminar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil. O Brasil foi um dos países que assumiram o compromisso.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Andréa Quintiere.
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Até 2014, Brasil quer retirar do trabalho infantil 1,2 milhão de crianças
Brasília – O Brasil quer retirar do trabalho infantil 1,2 milhão de crianças até 2014, por meio da ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), informou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, em entrevista à Agência Brasil. Essa ampliação está dentro do Programa Brasil sem Miséria, lançado este mês pela presidenta Dilma Rousseff.
Denise Colin disse que hoje o programa atende mais de 800 mil crianças em todo o país. Elas foram encontradas em situação de trabalho no campo, de trabalho doméstico, exploração sexual, entre outros. Segundo a secretária, quando é feita a identificação de trabalho infantil, as crianças são inseridas no Programa Bolsa Família e é anotada na inscrição do programa a situação de trabalho infantil.
“As famílias recebem o benefício do Programa Bolsa Família. Essa criança tem a oportunidade de ser atendida em serviços que possam retirá-la da situação de exploração no trabalho”, disse.
A secretária acrescentou que “os pais são encaminhados a vários serviços, como de qualificação profissional, de documentação, de intermediação de mão de obra. Isso é feito pela política do trabalho e os técnicos orientam essas pessoas, mantêm contato com a equipe do Ministério do Trabalho e fazem toda essa mediação para encaminhamento”.
A secretaria disse ainda desde que o Peti foi integrado ao Bolsa Família, em 2006, houve maior garantia da transferência de renda, o que ajuda a família a manter as crianças longe do trabalho. “Foi um grande avanço a integração do Peti com o Programa Bolsa Família porque possibilitou a garantia da transferência de renda para a família, o que passou a não justificar o uso das crianças nessas situações”.
No Piauí, um dos estados onde há o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a coordenadora da Gerência de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Rosângela Lucena, informou à Agência Brasil que mais de 34 mil que estavam em situação de trabalho infantil são atendidas hoje pelos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses núcleos recebem recursos do Peti.
De acordo com Rosângela, a maioria dessas crianças estava trabalhando com os pais na agricultura familiar. Hoje, o estado está priorizando a questão do trabalho infantil escravo, que registra alto índice no Piauí.
“Queremos fazer um estudo sobre o trabalho infantil escravo no estado e, para isso, estamos contratando faculdades para nos ajudar. Há 34 mil menores atendidos que estavam em situação de trabalho infantil, tanto que o Piauí está na lista dos estados brasileiros com os mais altos índices de crianças nesse tipo de atividade”, informou. A intenção é que o diagnóstico esteja concluído no próximo ano.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
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OIT: mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo trabalham em atividades perigosas
Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje (10) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.
O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.
O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em
trabalhos perigosos – são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.
Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.
O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos,
enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.
A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhuma remuneração para isso.
O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O relatório cita que Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.
O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.
Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governo que sejam tomadas medidas com base em três eixos. A primeira é que os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho. Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos.
Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
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A cada minuto uma criança sofre acidente de trabalho, diz OIT
Por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia. Relatório da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12), estima que 115 milhões de crianças estejam em trabalhos perigosos no mundo.
Por Bianca Pyl
Em todo mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, de acordo com o relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatório foi divulgado nesta sexta (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. “O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda”, disse o coordenador do IPEC.
O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.
No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.
Dacordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. “O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão”, avalia.
O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. “Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras”, afirma o coordenador do IPEC.
Piores formas
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades – sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) – que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.
“Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos trás riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido”, explica o coordenador do IPEC.
Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.
O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.
Crise econômica
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar “mais freio” no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.
Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. “Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando”, lamenta Renato.
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