É insustentável o modelo econômico dependente dos capitais e da tecnologia externos e que se apoia na monocultura e na concentração de terra do agronegócio
O Brasil tem uma estrutura de propriedade da terra e um dos modelos de desenvolvimento agrícola mais atrasados e desiguais do mundo. O novo Código Florestal, mesmo que faça concessões importantes aos pequenos e médios proprietários, praticamente não altera essa condição. O País tem, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 5,3 milhões de imóveis rurais. As maiores propriedades – que são apenas 2,5% do total e têm, em média, 2,5 mil hectares – concentram mais da metade da área total, 56,5%. As pequenas, com tamanho médio de 29 hectares, correspondem a 90,3% do total de imóveis e têm apenas 24% da área total de propriedades rurais do País.
Esses números, entretanto, não dizem tudo sobre a extensão da desigualdade no campo. Há no País, segundo o Incra, 4,8 milhões de pequenas propriedades – definidas como aquelas que têm entre zero e quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma medida (criada em 1979, pela Lei 6.746) fixada por município de tempos em tempos e que leva em conta o tipo de cultura dominante e a renda média obtida com a atividade rural na região. Tem a ver com a tributação, com o que o Estado pode arrecadar dos proprietários. Não tem relação com a situação social no campo, onde vive a parte mais pobre da nossa população. Para compreender a desigualdade rural, portanto, é necessário ir além do que diz esse quadro.
Entre as pequenas propriedades, por exemplo, também há desigualdades: de acordo com o Censo Agropecuário 2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 1,8 milhão de propriedades com menos de cinco hectares. Embora as unidades empregadas sejam diferentes, é bastante razoável supor que essas áreas de até cinco hectares estejam entre as que se enquadram na categoria de pequenas como definida pelo Incra. Isso quer dizer, portanto, que perto de quatro em cada dez pequenas propriedades têm, no máximo, uma área que corresponde a 17% da área média (29 ha) dessa categoria.
Não se pode esquecer também que há no País centenas de milhares de trabalhadores rurais sem terra, outro traço gritante da desigualdade no campo. E há outra ponta do problema: o Incra não fornece maiores detalhes sobre as grandes propriedades. Não se sabe, portanto, quantos dos 132 mil imóveis rurais considerados grandes, com área média de 2,5 mil hectares, têm, por exemplo, mais de 15 mil hectares, que é a média das propriedades grandes no estado do Amazonas. Nem quantas têm mais de 100 mil hectares, mais de 200 mil, mais de 500 mil, de 1 milhão… Mas, quem tem memória desse problema sabe, por exemplo, que, das cerca de 300 grandes fazendas de gado estabelecidas na Amazônia no começo dos anos 1970, algumas tinham “o tamanho de Estados europeus”, como disse, em editorial, Realidade, uma revista famosa da época.
DA ÉPOCA COLONIAL
A concentração da propriedade da terra em poucas mãos, assim como a miséria rural de muitos, provocada por essa concentração, é um problema tão velho quanto o Brasil. Portugal, que em 1500 tomou posse de vastas áreas do que é hoje o território brasileiro, ocupadas então por populações indígenas, dividiu-as em 15 faixas amplas, da Ilha de Marajó até onde atualmente fica Laguna, em Santa Catarina. E as doou a nobres da corte. Em 1759, o marquês de Pombal extinguiu os direitos de posse que os herdeiros desse punhado de nobres teriam sobre essas capitanias hereditárias. Mas não anulou os títulos de posse das terras que já haviam sido distribuídas até então. Muito menos legalizou as posses dos indígenas, dos negros trazidos da África como escravos e dos migrantes europeus sem eira nem beira, que tinham se embrenhado pelo interior do novo país para viver do cultivo da terra, em áreas distantes do alcance do braço armado dos proprietários beneficiados pela Coroa. Nem a Independência, em 1822, nem a República, em 1889, e sequer o governo que assumiu após a revolução armada modernizadora liderada por Getulio Vargas, em 1930, alterou fundamentalmente essa situação.
Ao contrário de vários países que modernizaram suas estruturas agrárias, como os EUA e a China, por exemplo, o Brasil manteve, basicamente, o sistema de propriedade rural concentrador de renda e criador de problemas sociais. Para ficar no exemplo da China, um país de desenvolvimento médio como o Brasil: os chineses realizaram duas grandes mudanças, nos últimos 60 anos. Na primeira, logo após a revolução que instaurou o sistema socialista em 1949, foram criadas comunas rurais de direção politizada e coletiva, que ocuparam todo país. Na segunda, relativamente recente, manteve-se a propriedade estatal de toda a terra, mas os terrenos foram arrendados aos camponeses – uma mudança que teve resultados espetaculares e é uma das razões do surgimento da China moderna. No caso brasileiro, no entanto, vejamos a avaliação do advogado Plínio de Arruda Sampaio, que foi candidato do Psol à Presidência da República no último pleito, e, anos antes, coordenador do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua citação no livro Retrato do Brasil (Editora Manifesto, 2007) é cristalina: “Todas as agriculturas consideradas modernas, além de resultados econômicos para o país, proporcionam rendimentos que asseguram aos agricultores um padrão de vida digno. A modernização capenga e selvagem da agricultura brasileira provocou o deslocamento de milhões de pessoas para as periferias pobres das grandes cidades e o empobrecimento de milhões de pessoas no campo. Nesse sentido, a agricultura brasileira nem de longe pode ser considerada moderna.”
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.oretratodobrasil.com.br