Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia hoje (15) os 60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal. O trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O sorteiro ocorrerá às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto) em Brasília.
Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção. “Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores”, disse.
Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos.
Nos municípios fiscalizados, no entanto, somente 20% dos casos são falhas graves e 80% são falhas médias ou formais, o que mostra, segundo a CGU, que muitas vezes há desinformação e despreparo dos gestores públicos.
Por Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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CGU define municípios a serem fiscalizados no 34º Sorteio
Controladoria-Geral da União sorteia 60 municípios na última edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Ações de controle abrangem as áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 34ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. (Confira a lista dos municípios sorteados nesta edição do programa).
Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.
No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes os recursos fiscalizados serão os das áreas de Educação e Desenvolvimento Social, áreas também definidas hoje por sorteio. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.
Dentre os municípios sorteados, o mais populoso é Caruaru, em Pernambuco, com 314,9 mil habitantes. Já Reserva do Cabaçal, no Mato Grosso, é o município com o menor número de habitantes, com pouco mais de 2,5 mil moradores. Desde o lançamento do programa, em 2003, já foram fiscalizados 1.821 municípios.
O sorteio realizado, no auditório da Caixa Econômica Federal, por meio dos mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais, contou com a presença de Secretário Federal de Controle, da CGU, Valdir Agapito, e do Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da CGU, Mário Vinicius Spinelli.
Capacitação
Outros 24 municípios também foram sorteados por conta da 13ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. (Confira aqui a relação dos municípios sorteados)
Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. A relação dos 1.177 municípios inscritos na 13ª Edição foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11).
Assessoria de Comunicação Social
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