Bancários protestam contra ampliação do número de pontos de atendimento que oferecem serviços de bancos
Brasília – Bancários protestaram hoje (16), em frente ao Banco Central, contra a ampliação do número de correspondentes bancários no país e também dos serviços oferecidos por esse tipo de prestador que trabalha com operações bancárias. Cerca de 500 bancários participaram da manifestação e de uma cerimônia de lavagem da rampa, com a participação de pais de santo e baianas.
Os correspondentes são pontos de atendimento que oferecem serviços bancários como, por exemplo, lotéricas, os Correios, supermercados, padarias e farmácias.
Para os bancários, resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizam os bancos a repassarem praticamente toda a atividade bancária aos correspondentes e precarizam as relações de trabalho e o atendimento à população.
Na avaliação do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Marcel Barros, a ampliação dos correspondentes terceiriza o trabalho dos bancários e afasta os clientes de baixa renda das agências bancárias. “Os clientes ficam sem direito ao atendimento bancário de verdade”, disse.
A Câmara dos Deputados debate o assunto ainda hoje, em audiência pública.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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Audiência pública sobre correspondentes acontece nesta terça
A Contraf-CUT, as federações e sindicatos de bancários de todo o país participam nesta terça-feira 16, a partir das 14h30min, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. A Contraf-CUT transmitirá a audiência ao vivo, aqui no site.
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, foi convidado a apresentar a posição da categoria bancária na mesa da audiência pública, requerida pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), e pelo relator do projeto, deputado Rui Costa (PT-BA).
Antes da audiência pública, os dirigentes sindicais e os bancários do Distrito Federal participaram desde às 10h00 de um ato público na rampa do Banco Central, convocado pelo Sindicato de Brasília, para protestar contra as resoluções do Conselho Monetário Nacional que atendem exclusivamente aos interesses dos bancos.
“Vamos mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas resoluções, que discriminam o atendimento bancário, promovem a exclusão porque expulsam os clientes de baixa renda das agências, trazem insegurança, representam risco à proteção dos dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes a um custo infinitamente menor”, alerta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos emprego decente e banco para todos, sem exclusão e sem precarização.”
Além de Carlos Cordeiro, também estão convidados para a audiência pública o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do PDC, deputado Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
> Clique aqui para ler o requerimento de convocação da audiência pública.
> Clique aqui para ler a íntegra do PDC nº 214/2011 de Berzoini
BC não pode legislar pelo Congresso
O PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”.
O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
“O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do Projeto de Decreto Legislativo.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br. ADAPTADA PELA FETEC-CUT-PR