Evento acontece nesta quarta-feira, em Brasília-DF
As comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa do Consumidor realizarão nesta quarta-feira (24) um simpósio sobre o tema “Sistema Financeiro Cidadão”. A discussão foi proposta pelos deputados Roberto Santiago (PV-SP) e João Dado (PDT-SP).
Roberto Santiago, que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirma que o sistema financeiro brasileiro é um dos mais competitivos e lucrativos, mas habitualmente ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações do Sistema de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça e dos Procons.
“Os bancos são um dos setores da economia nos quais os consumidores enfrentam mais problemas para ter seus direitos respeitados. Em primeiro lugar, pela complexidade dos serviços; em segundo, pela desinformação; e em terceiro, pelo imenso poder econômico das empresas do setor”, disse.
João Dado propôs a discussão atendendo a solicitação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. O deputado destaca que, de acordo com a Constituição, o sistema financeiro nacional deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade. “Assim, entendemos que é oportuna a discussão do sistema sob a ótica do consumidor bancário, da inclusão financeira, da redução das desigualdades regionais e sociais, do desenvolvimento com a geração de emprego e com a preservação ambiental”, afirmou.
Foram convidados para o debate:
– o chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do Banco Central, Ricardo Liáo;
– a coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara do MPF, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes;
– o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Amaury Martins de Oliva;
– o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal;
– o técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea Victor Leonardo de Araújo;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio Belsito;
– a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Maria Inês Dolci;
– o gerente de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Alberto Cordeiro.
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 2.
Contraf-CUT defenderá inclusão bancária sem precarização em seminário na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, ambas da Câmara dos Deputados, realiza no dia 24 de agosto, às 9h, o seminário Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão, a pedido dos deputados Carlinhos Almeida (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP). O presidente da Contraf-CUT , Carlos Cordeiro, participará da mesa de debates.
“A Contraf-CUT rejeita o modelo de elitização do atendimento bancário, que tem empurrado clientes de baixa renda para os correspondentes, e defende a universalização dos serviços bancários para todos os cidadãos brasileiros”, defende Cordeiro.
O presidente da Contraf-CUT salienta que é fundamental a suspensão das resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes, violando a Constituição Federal ao legislar em substituição ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a Contraf-CUT defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as resoluções do BC.
Entre os objetivos do seminário estão: discutir e buscar soluções para o desrespeito aos usuários do sistema financeiro nos altos preços das tarifas e juros, no tempo nas filas, na discriminação aos cidadãos de menor pode aquisitivo, na insegurança nas agências e na exposição de dados pessoais a estranhos, via terceirização dos serviços. O evento acontece no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Universalização com inclusão
A inclusão bancária e a convocação de uma conferência nacional sobre o sistema financeiro são duas bandeiras centrais dos bancários na Campanha Nacional 2011, aprovadas na 13ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 29 e 31 de julho.
A expansão feita pelos bancos, conforme denúncias da Contraf-CUT, tem sido promovida sobretudo pelos correspondentes bancários, como lotéricas e banco postal. “Estão delegando o atendimento a terceiros que não possuem condições mínimas de exercer tal tarefa, cujos trabalhadores não têm os mesmos direitos dos bancários. Estão se eximindo de sua responsabilidade social”, aponta do secretário de Finanças da Contra-CUT, Roberto Von Der Osten, o Betão.
As normas do BC sobre correspondentes bancários vêm contribuindo para este tipo de expansão excludente. “Embora o BC argumente que as resoluções visam à inclusão social, os correspondentes não estão sendo criados prioritariamente em regiões menos bancarizadas. Um quarto dos correspondentes, que existem hoje no Brasil, está localizada no Estado de São Paulo, o mais bancarizado do país, funcionando inclusive ao lado de agências, mostrando que o que está em jogo é mais uma forma de reduzir custos, aumentar os lucros dos bancos e ameaçar o futuro da categoria bancária”, afirma o presidente da Contraf-CUT.
A Contraf-CUT defende a bancarização com bancários, e recusa a lógica dos bancos que buscam somente a oportunidade de varejo. “Bancarização de verdade significa inclusão de pessoas que estão à margem do sistema bancário, para que tenham acesso ao crédito. É um instrumento de cidadania”, finaliza Betão.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br