Brasília – A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (14) a construção de um acordo sobre a distribuição dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal, de forma que nenhum estado saia prejudicado.
“É possível repartir, tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém”, ressaltou. Dilma disse também que é preciso ter o cuidado de não se romper contratos já firmados. “Porque aí vai ter uma judicialização que também não interessa a ninguém, nem aos que pretendem receber nem aos que recebiam.” Segundo a presidenta, um acordo sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deve ser construído com “tranquilidade”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou para hoje uma reunião para buscar consenso sobre a distribuição dos royalties. Participam o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes congressistas.
O governo tenta encontrar uma solução para a divisão dos royalties do petróleo da área do pré-sal para evitar que o Senado vote o veto então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda que distribui os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Essa forma de distribuição prejudicaria aqueles que produzem petróleo, que hoje recebem mais recursos. Se o veto for derrubado em plenário, o governo avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o pode atrasar as licitações e a exploração do petróleo na camada pré-sal.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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União propõe abrir mão de royalties do petróleo em troca de aumento no repasse para estados e municípios
Brasília – A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação.
Os números foram apresentados hoje (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.
A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.
A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores. Em 2012, o percentual será elevado de 8,75% para 34% em 2012. A participação continuará a subir gradualmente até atingir 46% em 2020.
A proposta não agradou a todos os participantes da reunião. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que o esforço do governo federal é positivo, mas será insuficiente para atender à demanda dos estados produtores. “Isso não atende à expectativa de 24 estados não produtores e mais de 5,2 mil municípios não produtores que querem mais.” Ele defendeu a inclusão da participação especial no FPE e no FPM: “A participação especial é a joia da coroa do regime de concessão e não foi incluída na proposta.”
Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou outra proposta, que prevê a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, acompanhada do aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a manutenção da participação dos estados produtores. Essa proposta também será negociada com o governo.
Dornelles criticou a redução das alíquotas dos royalties dos estados produtores para os contratos atuais. Para ele, a alteração dos percentuais deveria abranger apenas as licitações futuras. “A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties dos campos já licitados.”
Além da proposta de divisão dos royalties, foi debatida, durante a reunião, a possibilidade de aumentar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Hoje, são 18 campos que pagam a participação e a proposta apresentada pelos senadores é que passe para 40, o que aumentaria a arrecadação em R$ 7 bilhões. Esse recurso seria destinado apenas para estados não produtores de petróleo.
Segundo Delcídio Amaral, essa proposta ainda depende de uma avaliação jurídica por parte do governo, porque pode haver quebra de contratos já firmados. Além disso, pode prejudicar os investimentos da Petrobras, que teria que pagar mais pela Participação Especial.
Para os campos que ainda serão licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, a proposta do governo continua sendo a que foi apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplada no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos produtores.
Na próxima semana, haverá nova reunião entre os líderes partidários e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse confiar num acordo. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês.”
Por Sabrina Craide e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Discussão sobre partilha dos royalties do petróleo caminha para solução satisfatória, diz Mantega
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (15) que a busca por um acordo sobre a partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo caminha para uma solução satisfatória que atenda todas as partes. O ministro participou do Seminário Federação e Guerra Fiscal, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ontem (14) ministros e parlamentares da base aliada estiveram no Ministério da Fazenda para tentar elaborar uma proposta que agrade aos estados produtores e aos não produtores de petróleo. O governo também ouviu governadores.
“Estamos em processo de reconstrução de um consenso para a elaboração de uma nova lei que possa satisfazer todas as partes, o que não é fácil porque há conflito entre estados produtores e não produtores. Tivemos uma reunião entre o Executivo e a liderança do Legislativo e posso dizer que estamos caminhado para uma solução satisfatória”, disse.
O ministro esclareceu ainda que a discussão não está voltada apenas para a partilha dos royalties quando o Brasil começar a explorar a camada do pré-sal, mas também para a divisão referente à exploração atual de petróleo. “Acredito que, pelas discussões que temos feitos, poderemos chegar a um entendimento, a uma solução de equilíbrio em que todas expectativas sejam atendidas.”
Mantega destacou que o Legislativo e o governo, muitas vezes, precisam mediar conflitos entre os entes federativos e encontrar uma solução de equilíbrio entre as partes. Ele ressaltou que cada um tem que ceder um pouco, incluindo a União e os estados que recebem mais. “A riqueza do petróleo é um bolo que cresce. Isso facilita o entendimento porque dá para atender a todas as necessidades.”
A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. A proposta foi apresentada ontem por Mantega e pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Pela proposta, o royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade
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Gabrielli rejeita proposta de Cabral sobre royalties e garante que estatal irá à Justiça defender contratos
Rio de Janeiro – A Petrobras entrará na Justiça caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que prevê o aumento da Participação Especial, encargo que as empresas pagam ao governo com base no lucro da exploração de cada campo petrolífero ativos. A proposta mantém o atual nível de arrecadação de royalties dos estados e municípios produtores de petróleo, garantindo receita adicional aos não produtores.
“A Petrobras vai ter que disputar isso judicialmente, não tem jeito. Se não, você está fazendo uma administração temerária. Se alterar os contratos, ela obrigatoriamente terá que defender os contratos dela”, assegurou o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que participou de um evento do setor de energia, no Rio de Janeiro.
Ele lembrou que o pagamento de royalties e Participação Especial pelas petrolíferas está previsto na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97). E que é com base nessa legislação que os contratos de concessão foram assinados. “Os contratos de concessão hoje existentes pagaram R$ 19 bilhões em royalties e participações especiais em 2010 e chegarão em 2020 pagando cerca de R$ 45 bilhões”.
Por Thais Leitão – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria
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