Brasília – A greve dos funcionários dos Correios, iniciada há mais de dez dias, pode ocasionar atrasos nas entregas de boletos e contas de água, luz e telefone. Para evitar transtornos e a cobrança de multas por atrasos, os consumidores devem solicitar outra forma de pagamento antes da data do vencimento da conta.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda o contato com a empresa credora para solicitar a emissão de segunda via do boleto por meio de fax, e-mail, ou pelo site da empresa. Também pode ser solicitada a prorrogação do vencimento, para evitar a cobrança de juros e multas ou a suspensão na prestação de serviços. “Se o consumidor entra em contato com a empresa e ela não fornece meios alternativos de pagamento, ela não vai poder cobrar esse boleto depois com encargos”, explica Flávio Siqueira Jr., advogado do Idec.
Segundo o instituto, o fornecimento de segunda via de boleto é um direito do consumidor e não pode ser cobrado. No entanto, o consumidor não deve esperar o vencimento da conta e, depois, justificar a falta de pagamento com base na ocorrência de greve. Se a conta emitida pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, porque a primeira já terá sido cancelada.
E, se após o contato por parte do consumidor, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e ele receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados. “O ideal é, primeiro, tentar resolver com a empresa. Se não der certo, deve procurar o Procon da sua cidade e o órgão, muitas vezes, consegue resolver com a empresa”, diz o advogado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá prorrogação de prazos de pagamentos de cobranças não recebidas em função da paralisação. A entidade orienta os clientes a identificar os pagamentos mensais e, com essa informação, procurar as empresas emissoras dos boletos, solicitando a segunda via de cobrança.
Quem teve prejuízos com atrasos de serviços de entrega, como o Sedex, por exemplo, também pode reclamar a algum órgão de defesa do consumidor, podendo exigir, inclusive, indenização para ressarcimento do prejuízo moral ou financeiro. “Nesse caso, o consumidor tem um contrato de consumo com os Correios. Qualquer dano que decorrer do atraso da entrega de algum produto e o consumidor tiver um prejuízo, ele pode pleitear inclusive perdas morais”, explica Siqueira.
De acordo com os Correios, desde o início da greve, a média de atraso nas entregas chega a 35% das correspondências e encomendas. Todos os dias, os Correios entregam 35 milhões de objetos. Os serviços de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta foram suspensos, já que eles funcionam com horários marcados para a entrega.
Para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência, durante o período de paralisação dos Correios, a recomendação do Idec é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados.
Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Direção da ECT: receba os trabalhadores e atenda suas reivindicações!
Executiva Nacional da CUT divulga nota pública em apoio à greve dos Correios
Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, através da FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos, entregaram sua pauta nacional de reivindicações à direção dos Correios no mês de julho.
Os trabalhadores dos Correios estão em luta por melhores salários e condições de trabalho, pelos Correios público e de qualidade. Mas, após dois meses de tentativas de negociação, não houve nenhum avanço e as reivindicações não foram atendidas. Assim, os trabalhadores deliberaram pela greve.
A greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios é legítima e tem todo o apoio da CUT.
Não aceitamos que a direção da ECT, intransigente, se recuse a receber os trabalhadores em greve, além de ameaçar descontar os dias da paralisação antes mesmo de qualquer negociação.
Esta postura autoritária e antissindical da direção da ECT e do Ministério das Comunicações merece o repúdio de todos.
Solicitamos que as Entidades Cutistas enviem mensagens para o presidente da ECT, Wagner Pinheiro (presidência@correios.com.br), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (ministra@planejamento.gov.br) e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (gabinete@mc.gov.br)
Executiva Nacional da CUT
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CUT critica inflexibilidade dos Correios e pede abertura imediata do processo de negociação
Comando Nacional de Negociações e Mobilização apresenta nesta sexta (23) uma contraproposta à empresa
Escrito por: Isaías Dalle e William Pedreira
Os trabalhadores dos Correios em greve há mais de uma semana aprovaram em assembleias realizadas nesta quinta-feira (22), a contraproposta do Comando Nacional de Negociações e Mobilização a ser apresentada à diretoria da empresa ainda hoje (23).Nela, estão incluídos: reposição da inflação de 7.16%, calculados pelo IPCA; reposição das perdas salariais de 24,76%, de 1994 a 2010; piso salarial de R$ 1.635,00; aumento linear de R$ 200,00; auxílio creche para todos os trabalhadores (as); não contratação de mão de obra terceirizada; contratação imediata dos concursados; não desconto dos dias parados em decorrência da greve. (Para ver a proposta completa clique aqui)
Mesmo com esse claro sinal de disponibilidade para negociar, a direção dos Correios mantém a postura intransigente reafirmando que só retomará o diálogo com a suspensão do movimento.
Em entrevista, o presidente da CUT, Artur Henrique, crítica a postura inflexível e autoritária por parte dos Correios que além de não negociar, quer já de imediato descontar os dias parados. Ele defende a abertura imediata de um canal de negociação para resolução da greve.
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