Para garantir a democratização das relações de trabalho

Iniciam-se no final deste mês as etapas estaduais da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente que deverão tirar as diretrizes e encaminhamentos para a etapa nacional, além da definição dos delegados e delegadas.

A CUT, maior central sindical do País, organizou no primeiro semestre sete oficinas regionais a fim de preparar as ações e intervenções da sua militância nas etapas municipais e estaduais, com propostas que visam garantir avanços nas políticas públicas, em especial, às relacionadas ao mundo do trabalho.

– CONFIRA aqui neste link a Cartilha Trabalho Decente na Estratégia da CUT e o calendário das Conferências Estaduais

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Manoel Messias, faz um balanço do resultado das oficinas e fala da importância da participação e intervenção da militância CUTista nas Conferências com o objetivo de garantir uma efetiva democratização das  relações de trabalho.

Portal do Mundo do Trabalho – Começam no final deste mês as Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente. A CUT realizou no primeiro semestre oficinas preparatórias com os seus dirigentes em todas as regiões do País. Qual o balanço que você faz destas oficinas?

Manoel Messias – Em preparação a intervenção da CUT na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente nós fizemos sete oficinas regionais com a Executiva das CUTs Estaduais, onde conseguimos atingir o objetivo de socializar a nossa visão sobre trabalho decente, principalmente o papel da Central nas Conferências Estaduais e Nacional diante da disputa que nós temos hoje sobre a regulação das relações de trabalho.

Nós, trabalhadores, e outros setores da sociedade civil, entendemos que a sociedade tem que estar presente na regulação das relações do trabalho para proteger o trabalhador e evitar o abuso existente hoje no Brasil que apresenta notoriamente graves distorções do ponto de vista do respeito aos direitos fundamentais do trabalho.

Todos os governos estaduais convocaram suas Conferências?

O Ministério do Trabalho nos informou que os 27 entes federativos convocaram e farão as Conferências Estaduais. Em alguns deles, as etapas estaduais serão precedidas de Conferências Regionais ou Municipais, como no caso da Bahia, que foi o primeiro Estado a ter uma agenda própria de trabalho decente e vai para a sua 3ª Conferência.

Como a CUT pretende atuar nas etapas estaduais?

Essas oficinas preparatórias foram muito importantes porque nos possibilitou definir as prioridades que cada CUT deve fortalecer em seu Estado e com isso saímos para a etapa seguinte, que foi a participação das CUTs nas Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais. Nestas Conferências há de se ter em mente que temos alguns pontos em comum com as outras centrais sindicais a partir daquele esforço que fizemos em 2010 para construir uma pauta unificada entregue ao governo federal, onde está inserido um conjunto de ações que envolve a questão da redução da jornada de trabalho, combate as práticas antissindicais, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, políticas públicas de igualdade de oportunidade, como também a aprovação da convenção 158 (que trata do fim da demissão imotivada). Então, para nós, estes são temas prioritários na luta pelo estabelecimento de um novo marco nas relações de trabalho no Brasil para as políticas de emprego e renda. Um conjunto de temas importantes que nos unifica como centrais sindicais.

Mas há de se destacar também a existência de alguns pontos divergentes entre a CUT e outras Centrais que são fundamentais para o estabelecimento de um novo marco de relações de trabalho no Brasil…

Isso mesmo. A CUT é diferente das outras centrais principalmente porque entendemos que para avançar nas relações do trabalho no Brasil e na construção de condições para conquistas de novos direitos, é fundamental avançarmos na questão da liberdade e autonomia sindical. Há outros pontos divergentes também como a ratificação imediata da Convenção 151 (garante a negociação coletiva para os trabalhadores do setor publico) e o combate a terceirização.

Isso foi orientação passada para as CUTs Estaduais, onde devemos priorizar a luta pela liberdade e autonomia sindical que passa pela ratificação da Convenção 87 da OIT, pela luta contra o imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial.

A ratificação deste conjunto de ações é fundamental para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas, um sindicalismo onde se fortaleça as entidades sindicais realmente representativas, com direito à negociação coletiva e a organização por local de trabalho.

Em alguns estados temos encontrado problemas de ordem natural no que se refere o relacionamento com as outras centrais. Na nossa visão é equivocado querer tratar todas as centrais como iguais, do mesmo tamanho. É claro que não somos iguais e temos tamanho diferente. Não dá para desrespeitar e desconsiderar o fato que a CUT é a maior central sindical do País, não só a nível nacional como em praticamente em todos os estados. Então, temos de ter mais espaço na composição das delegações.

Esta é uma dificuldade, mas estamos apostando firmemente que vamos superá-la com o diálogo, com a comunicação e, principalmente, na postura firme dos nossos dirigentes.

Qual a orientação que a CUT tem passado para a sua militância no sentido de superar estas divergências?

Primeiro passo é construir um Fórum de debate com as outras centrais com apoio do Dieese. Segundo, que atuem em cima dos pontos comuns que nós já tínhamos definidos anteriormente. Naquilo que há identidade temos que atuar em conjunto e buscar aliados para fazer valer nossas posições.

Essa postura visa garantir que pontos fundamentais sejam aprovados nas Conferências Estaduais mesmo contra a opinião de alguns empresários e governo. Fora isso, a militância CUTista tem que estar pronta para se fazer presente nas Conferências de forma ativa, com quantidade boa de dirigentes, para que naqueles pontos divergentes podermos defender nossas posições.

Para finalizar, fale um pouco das ações preparatórias da CUT visando a Conferência Nacional.

O foco principal para a Conferência Nacional que acontece em maio de 2012 é garantir que sejam debatidos e aprovados aqueles pontos que para CUT são essenciais para uma nova ordem no mundo do trabalho. Agora, é uma disputa dura. Temos visto como os empresários têm atuado de forma organizada e articulada no Congresso Nacional. A todo momento temos de estar pressionando o governo federal e os governos estaduais para que ouçam os trabalhadores, ouçam as centrais e considerem os interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral, que constituem a maioria da população.

Escrito por: William Pedreira

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Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT disponibiliza subsídios e informações para as Conferências de Mulheres e de Trabalho Decente

Documento com propostas das trabalhadoras cutistas pode ser baixado

Escrito por: CUT Nacional