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Inimigo número 1 no passado, estrangeiro vira aliado da dívida pública

Governo consegue vender no exterior títulos com juros bem menores que os cobrados pelo ‘mercado’ dentro do Brasil e expõe rentismo interno. Em mais recente operação, Tesouro Nacional emite US$ 825 mi na Europa, EUA e Ásia pagando 3,4%, menor taxa da história brasileira e um terço da praticada em leilões semanais no país. Dívida externa pesa 4% do total.

André Barrocal

BRASÍLIA – A Secretaria do Tesouro Nacional, que gerencia a trilionária dívida pública brasileira com o sistema financeiro, informou nesta quarta-feira (4) ter concluído a venda de US$ 825 milhões em títulos aos “mercados” de Europa, Estados Unidos e Ásia, com um custo para os cofres do país (juro ao comprador do papel) de 3,4%. É a menor taxa já paga pelo Brasil em uma operação do tipo.

O negócio, que envolve papéis a vencer em dez anos, chamados de Global 21, é mais um exemplo de que, ao contrário do que se via nos anos 70 e 80, décadas em que o país era assombrado pela dívida externa e seus credores estrangeiros, há algum tempo que o principal “inimigo” das contas públicas é o “mercado” brasileiro.

São os bancos, os fundos de investimentos e de pensão e as seguradoras instalados dentro do Brasil, os responsáveis por uma ciranda que hoje custa de 10% a 11% de juros ao Tesouro. Essa tem sido a taxa que, nos últimos tempos, o governo paga nos leilões semanais no “mercado” brasileiro de venda do papel mais transacionado hoje, em que o comprador sabe o lucro de antemão (pré-fixado) até 2014.

O juro médio dos papéis pré-fixados vendidos internamente é o triplo do embutido na operação do Global 21 no exterior. E mais: a taxa aceita pelos estrangeiros vale para um papel que vai vencer em uma década, enquanto os pré-fixados negociados dentro do país, a um juro três vezes maior, vencem em 2014.

Em novembro de 2011, o Tesouro também fez uma operação no exterior que igualmente explicitara a diferença do comportamento rentista do “mercado” brasileiro e do “mercado” externo. Vendera US$ 1,1 bilhão nos mesmos “mercados” do Global 21 (Europa, EUA e Ásia) em títulos que só vencem em 30 anos, o Global 2041. Taxa de juros: 4,69%.

Essas operações no exterior servem de referência para o que seria juro um juro razoável e compatível com padrões internacionais e pesam pouco no total da dívida pública brasileira, também ao contrário do que se via nas décadas de 70 e 80. Segundo os últimos dados disponíveis no Tesouro, referentes a novembro de 2011, a dívida brasileira com o “mercado” era de R$ 1,833 trilhão, mas só 4% eram dívida externa.

Estrangeiro ‘interno’

A política do Tesouro de “usar” estrangeiros para explicitar a diferença no rentismo deles frente ao dos brasileiros e para melhorar o que se chama em linguagem técnica de “qualidade” da dívida começou em 2006. Na época, o ex-presidente Lula assinou medida provisória (MP) dando isenção de imposto de renda para estrangeiro que viesse ao Brasil comprar título público.

Mesmo que o título esteja nas mãos de estrangeiros, esse tipo de transação é formalmente dívida interna, porque os valores estão em reais, não em dólares. Também segundo os dados mais recentes do Tesouro, estrangeiros controlam 11% da dívida total, embora cobrando juros não como fazem no exterior, mas de forma mais parecida com os brasileiros. E, mesmo assim, também há diferenças.

Os estrangeiros que lucram com a dívida interna têm 80% de seus papéis atrelados a juro pré-fixado. Só 4% estão vinculados à taxa do Banco Central (BC). Do ponto de vista da gestão da dívida, o Tesouro considera que é melhor evitar papéis ligados à Selic porque, como o BC pode mexer nela a qualquer momento, a dívida torna-se mais imprevisível.

Como comparação: 54% dos títulos de posse dos fundos de investimentos são “selicados”; 28% dos papéis de posse dos bancos, também.

Quando se observam os prazos de vencimento da dívida, também se nota que os estrangeiros contribuem para torná-la um pouco melhor. Eles ajudam a deixá-la mais longa, o que nos manuais dos gestores de dívida é considerado algo positivo. Dos papéis que controlam, 40% têm prazo superior a três anos, mais que bancos (30%) e fundos de investimento, de 35%.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br

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Entrada de dólares no país superou saída em US$ 65,279 bilhões em 2011

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As saídas de dólares superaram as entradas, em dezembro de 2011, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (4). No mês passado, o saldo negativo do fluxo cambial ficou em US$ 1,943 bilhão.

Em todo o ano passado, a entrada foi maior do que a saída, registrando saldo positivo de US$ 65,279 bilhões, com aumento de 168% em relação aos US$ 24,354 bilhões de 2010. Foi o segundo melhor superávit cambial da série histórica, atrás apenas do de 2007, quando o saldo líquido de dólares no país chegou a US$ 87,45 bilhões, nas contas do BC.

O segmento financeiro (registro de investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 3,625 bilhões no mês passado, e acumulou no ano resultado positivo de US$ 21,329 bilhões.

O fluxo comercial (relacionado a operações do comércio exterior) ficou positivo em US$ 1,681 bilhão, no mês, e em US$ 43,950 bilhões, em 2011.

O BC também informou que a posição de câmbio dos bancos ficou vendida, o que indica aposta na queda do dólar, em US$ 1,583 bilhão, em dezembro. Em novembro, essa posição era comprada (indicando expectativa de alta do dólar) em US$ 1,031 bilhão.

Edição: Juliana Andrade//A matéria foi alterada para inclusão de informação às 19h

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br

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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA – 28.12.2011

I – Resultados fiscais

O superávit primário do setor público consolidado alcançou R$8,2 bilhões em novembro. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram, respectivamente, superávits de R$4,8 bilhões, R$2,6 bilhões e R$773 milhões.

No ano, o superávit primário acumulado do setor público atingiu R$126,8 bilhões (3,36% do PIB), comparativamente a R$90,8 bilhões (2,65% do PIB) no mesmo período do ano anterior. Esse superávit primário acumulado até novembro representa 99% da meta estipulada para o ano, de R$127,9 bilhões. No acumulado em doze meses até novembro, o superávit alcançou R$137,6 bilhões (3,34% do PIB).

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$18,4 bilhões em novembro, comparativamente a R$20,3 bilhões no mês anterior. No ano, os juros nominais apropriados totalizaram R$216,1 bilhões (5,72% do PIB), comparativamente a R$175,8 bilhões (5,13% do PIB) no mesmo período de 2010. Esse comportamento foi influenciado pela maior variação do IPCA e pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano, indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$235,6 bilhões (5,72% do PIB).

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, registrou déficit de R$10,2 bilhões em novembro. No acumulado em 2011, o déficit nominal atingiu R$89,3 bilhões (2,36% do PIB), comparativamente a R$85 bilhões (2,48% do PIB) no mesmo período de 2010. No acumulado em doze meses até novembro, o déficit alcançou R$98 bilhões (2,38% do PIB).

O financiamento do déficit nominal do mês ocorreu mediante expansões de R$9,1 bilhões na dívida mobiliária, de R$5,8 bilhões na dívida bancária líquida e de 1,4 bilhões no financiamento externo, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$6,1 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.

II – Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.752,6 bilhões (42,5% do PIB), registrando acréscimo de R$20 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$2,5 bilhões, acréscimo de R$0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$16,8 bilhões.

Por instrumento, destacaram-se as emissões líquidas de R$20 bilhões em LTN e de R$1,1 bilhão em NTN-F; e os resgates de R$12,7 bilhões em NTN-B, R$5,3 bilhões em LFT e R$0,3 bilhão em NTN-C.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic caiu de 27% para 26,9%; a dos títulos prefixados evoluiu de 29,7% para 30,8%, devido a emissões líquidas de LTN; a dos títulos vinculados a índices de preços reduziu-se de 25,1% para 24,6%, motivada pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas caiu de 17,2% para 16,6%, apresentando compras líquidas de R$12,7 bilhões no mercado secundário.

Ao final de novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado contemplava R$20,7 bilhões, 1,2% do total, com vencimento em 2011; R$335,3 bilhões, 19,1% do total, com vencimento em 2012; e R$1396,6 bilhões, 79,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2013.

Em novembro a exposição total líquida nas operações reversas de swap cambial alcançou R$2,8 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$236 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.

III – Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público atingiu R$1.508 bilhões (36,6% do PIB) em novembro, reduzindo-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A depreciação cambial de 7,3% no mês contribuiu de forma destacada para essa redução.

No ano, a relação DLSP/PIB apresentou redução equivalente a 2,5 p.p. do PIB. O superávit primário acumulado no período contribuiu para essa redução com 3,1 p.p. do PIB; a desvalorização cambial de 8,7% acumulada no ano, com 1,1 p.p.; a variação na paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida, com 0,2 p.p.; e o efeito do crescimento do PIB corrente, com 3,3 p.p. Essas reduções foram compensadas, parcialmente, pelos juros nominais apropriados, equivalentes a 5,2 p.p. do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.245,9 bilhões (54,5% do PIB) em novembro, elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, em função, principalmente, da depreciação cambial e dos juros nominais apropriados no mês.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC

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