A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, notificou dez grandes instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. O aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na sexta-feira (3/8), para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={C8FE3FE1-6ED3-4ADB-80D7-5363CC39D1A4}&Team=¶ms=itemID={A457E256-69C2-4375-9814-28079160090A}%3B&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}
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Bancos “escondem” pacotes gratuitos de seus clientes, diz Idec; empresas negam
Fonte: UOL
Os bancos ainda dificultam a contratação de pacotes de serviços grátis pelos seus clientes. A conclusão é de um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos que atuam no país. Os bancos negam.
Dede 2008 os bancos precisam, obrigatoriamente, oferecer o pacote gratuito. Esse pacote foi estabelecido pelo Banco Central e inclui os seguintes serviços gratuitos mensais: quatro saques (no caixa do banco ou nos caixas eletrônicos), duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual e dez folhas de cheque.
O Idec fez a pesquisa em agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.
Os pesquisadores pediram que suas contas correntes fossem alteradas para contas de serviços essenciais. Alguns funcionários, segundo o instituto, não tinham conhecimento desse direito e outros se negaram a fazer a conversão.
Os bancos creditam o resultado do teste a “falhas pontuais”.
Atendente negou existência da conta gratuita
Segundo o Idec, no HSBC, o atendente negou que a conta gratuita existisse. Ele confundiu os serviços essenciais com o pacote padronizado (que reúne uma quantidade maior de serviços e deve ser oferecido também por todos os bancos, mas é cobrado). Por fim, alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50 no HSBC.
O Banco do Brasil também não realizou a mudança. Embora tenha admitido a existência do pacote de serviços essenciais, alegou que o tipo de conta do pesquisador impedia que o “sistema” realizasse a conversão.
Bradesco e Santander fizeram a conversão da conta. Antes, porém, tentaram persuadir o pesquisador a continuar com o pacote de serviços contratado.
Apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e do Itaú os pesquisadores não encontraram empecilhos para fazer a mudança.
HSBC diz que dá orientações aos gerentes
Em nota, o HSBC informa que “orienta seus gerentes a apresentarem ao cliente a relação de pacotes de serviços disponíveis, inclusive a opção pelos serviços essenciais livres de tarifação”. Segundo o banco, informações prestadas incorretamente são resultado de falhas pontuais.
Também por meio de nota, o Bradesco diz que cumpre as regras do Banco Central, “tentando sempre oferecer o produto ou serviço mais adequado ao perfil de cada cliente”.
Já o Santander diz que “o funcionário apresentou ao cliente opções de acordo com seu perfil, e por fim, atendeu ao pedido” dele. O Banco do Brasil não se pronunciou sobre o teste até a publicação desta reportagem.
Caixa e Itaú dizem que oferecem aos consumidores pacotes que mais se adequam ao seu perfil de relacionamento com o banco.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/bancos-escondem-pacotes-gratuitos-de-seus-clientes-diz-idec-empresas-negam
