Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário Nacional de Formação e representante da CUT no Fórum Nacional de Educação – FNE
Sob o argumento que o tema da educação é de extrema relevância para o país, o Poder Executivo quer que “o debate seja ampliado” sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado por unanimidade na comissão especial da Câmara Federal em Junho de 2012. Por esta razão, o líder do Governo na Câmara Arlindo Chinaglia do PT/SP, articula a aprovação de um novo recurso para que o PL 8035/2010 volte a ser debatido no plenário antes de seguir para o Senado.
Curioso o argumento apresentado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República como justificativa para a aprovação deste recurso: que “o debate seja ampliado”.
Fico com a impressão de que quem a formulou desconhece que a construção do Plano Nacional de Educação estruturado no PL 8035/2010, passou por todo um processo de debates e formulações que vem desde 2008 quando ocorreu a CONEB (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2010 CONAE (Conferência Nacional de Educação) que contou com a participação direta nos debates de quatros (4) milhões de pessoas, sem contar as diversas audiências públicas nos diversos estados com o objetivo de não apenas ampliar o debate, mas também incorporar importantes contribuições dos mais diferentes setores da sociedade. Vale lembrar, aos que desconhecem este histórico no âmbito do Governo Federal, que a institucionalização do Fórum Nacional de Educação – FNE, coordenado pelo Ministério da Educação, é resultante deste profícuo processo de debates e formulações.
A questão, portanto, do interesse do Executivo Federal na proposição da retomada dos debates na câmara, a meu ver, não se fundamenta na necessidade de ampliação do debate sobre a importância da educação. O Governo, na realidade, esconde o verdadeiro motivo para evitar o envio do PL 8035/2010 ao Senado Federal: qual seja a exigência do investimento de 10% do PIB na Educação, considerado estratégico para o cumprimento das 20 metas previstas no PNE, sem as quais o Brasil não conseguirá fazer a travessia de um país marcado por profundas desigualdades sociais para outro caracterizado pela democracia política, econômica e social, no qual a educação de fato seja concebida como um instrumento fundante de novos valores societários.
Nesta direção, o Governo Federal está na contramão dos diversos setores da sociedade que compreendem que o reconhecimento da educação como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico e social sustentáveis, passa por um investimento vigoroso, tendo em vista a necessidade da garantia da universalização do acesso, da valorização dos profissionais da educação, da formação permanente dos docentes e discentes, de melhores condições de trabalho, entre outras variáveis, fundamentais para a qualidade que se almeja na educação pública.
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff, por este caminho, cede à pressão de setores reacionários que afirmam ser, o investimento de 10% do PIB na educação, uma “aventura fiscal, demagógica e populista” que reflete “a chantagem política dos movimentos sociais” e coloca em “risco o equilíbrio fiscal e o superávit primário” (Folha de São Paulo, 29 de Junho de 2012).
Segundo o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, em entrevista a Folha de São Paulo em 2/07/2012, 10% do PIB equivale a duas CPMFs e que não há margem na economia brasileira para elevação de impostos. Talvez o Ministro não tenha tido acesso ao estudo realizado pelo IPEA (www.ipea.gov.br) no qual se mostra as fontes de onde poderiam ser constituídos os 10% do PIB aprovados na Comissão Especial da Câmara.
Por isso, tem alguma coisa fora da ordem neste país, com certeza não é a exigência do investimento nos 10% do PIB no Plano Nacional de Educação. Talvez o Governo Federal esteja perdendo a oportunidade de rever seus conceitos.
Na próxima quarta-feira (15/08) o Governo Federal anuncia um investimento de R$ 100 bilhões em obras de rodovias, ferrovias e portos, como forma de estimular o crescimento. Para este tipo investimento o Governo não medirá esforços e os setores privados que lucram com os recursos públicos, batem palma. Estranho ao mesmo tempo, é saber que o investimento de 10% do PIB para a educação (investimento em pessoas e no futuro do país) coloca em risco à estabilidade fiscal.
De fato, para mim, alguma coisa está fora da ordem. E não me venham com o argumento de que nunca se investiu tanto em educação. É verdade, nos últimos nove (9) anos muito vem se investindo na educação pública brasileira. No entanto, se analisarmos os resultados vamos ver que não basta apenas discutir quantidade. Queremos discutir também a qualidade dos investimentos.
A sociedade brasileira, e o movimento sindical combativo, representativo dos interesses da classe trabalhadora, que juntos atuam no Fórum Nacional da Educação, não se curvará as chantagens fundamentadas em uma visão econômica monetarista que não concebe a educação com um problema estrutural do nosso país. Estamos atentos e vamos continuar mobilizados em defesa dos 10% do PIB para a Educação.
A marcha no próximo dia 05/09 em defesa dos 10% do PIB e pela imediata aprovação do Plano Nacional de Educação será um marco neste processo de disputa no qual vamos com tudo para derrotar as visões retrógradas que vem orientando a gestão do Governo Dilma.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br