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Medida Provisória libera recursos da União para CAIXA e Banco do Brasil

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A União vai aplicar até R$ 13 bilhões na Caixa Econômica Federal e R$ 8,1 bilhões no Banco do Brasil. A informação consta na Medida Provisória (MP) 581 publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.

Os recursos vão integrar o patrimônio de referência das instituições e vão permitir ampliar os empréstimos concedidos pelos bancos.

De acordo com a MP, dos recursos aplicados pela União na Caixa, até R$ 3 bilhões serão destinados às pessoas físicas no financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis. No caso do financiamento de bens, os recursos serão emprestados exclusivamente ao público da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil). Além disso, até R$ 3,8 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura.

Os recursos aplicados no Banco do Brasil serão destinados a operações de financiamento à safra 2012/2013.

As condições financeiras e contratuais para a liberação de recursos aos bancos serão definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda segundo a MP, a União poderá emitir títulos da dívida pública em favor dos dois bancos.

Edição: Talita Cavalcante

Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-21/mp-libera-recursos-da-uniao-para-caixa-e-banco-do-brasil

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Nota à Imprensa (21/09/2012)

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Governo injetará até R$ 13 bilhões na Caixa e R$ 8,1 bilhões no BB

Atualizado às 9h45 SÃO PAULO – A União concederá à Caixa Econômica Federal um crédito de até R$ 13 bilhões e ao Banco do Brasil outros R$ 8,1 bilhões, de acordo com medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A operação visa ampliar os limites operacionais dos dois bancos e aumentar sua capacidade de empréstimos.

Para isso, segundo o texto, os recursos poderão ser enquadrados como instrumento híbrido de capital e dívida que pode ser considerado patrimônio de referência.

Para fazer a injeção de recursos, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, títulos da dívida pública federal, cujas características serão definidas pelo ministro da Fazenda.

Dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal, até R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis às pessoas físicas. No caso dos financiamentos de bens, só poderão ser atendidas pessoas que se encaixam na faixa 1 de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.

A medida provisória também determina que até R$ 3,8 bilhões sejam direcionados a projetos ligados a infraestrutura.

Já no Banco do Brasil, o dinheiro aportado pela União será destinado para operações de crédito para financiar a agropecuária na safra 2012/2013.

Em fato relevante enviado ao mercado na semana passada, o BB já informava que estava em fase final de negociações com a Fazenda para obter a concessão do crédito de até R$ 8,1 bilhões “visando atender os recursos alocados no Plano Safra 2012/2013”.

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Notícia colhida no sítio http://www.valor.com.br/financas/2838720/governo-injetara-ate-r-13-bilhoes-na-caixa-e-r-81-bilhoes-no-bb
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Capitalização do Banco do Nordeste: a AFBNB lutará por pelo menos R$ 2 bilhões já em 2013!

Na última quinta-feira, dia 30, a Presidenta Dilma Roussef sancionou a Medida Provisória 564/2012, por meio da Lei 12.712, confirmando a capitalização de R$ 4 bilhões do Banco do Nordeste até 2014. 

É uma medida importante, todos têm essa compreensão, e a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste – AFBNB –  agradece a participação de todos os funcionários que possibilitaram a entidade a acompanhar e se manter ativa durante todo o processo de definição da capitalização do BNB por meio da MP 564; o que, na realidade, se iniciou antes mesmo da edição da Medida Provisória, resultando em ação reconhecida de apoio e mobilização para esse resultado positivo.
No entanto, a Associação sabendo que ainda haveria necessidade de mais mobilização, desde a aprovação da MP 564 na câmara, já começou o trabalho acerca da  LDO buscando convencer os participantes da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) da importância de já se garantir os recursos orçamentários necessários ao aumento autorizado do capital social aos bancos regionais, incluso o BNB, já em 2013, o que não foi possível.
O trabalho de mobilização, então, se voltou para sensibilizar o Governo Federal visando a ter incluso no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2013 o reconhecimento aos bancos regionais, BNB e BASA, efetivando-se o aporte de recursos necessários ao aumento do capital social naquela peça orçamentária, pelo menos em 50% daquilo que fora autorizado pela MP 564, o que significará R$ 2 bilhões para o BNB.
O conteúdo do PLOA 2013, o qual foi disponibilizado integralmente ao Congresso Nacional também na quinta-feira próxima passada, não explicita a inclusão de recursos orçamentários para o aumento do capital social dos bancos regionais. A AFBNB já encaminhou correspondência sobre o assunto ao deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, expressando o descontentamento quanto a essa omissão e provocando a necessidade e importância de que o aporte de recursos ao aumento do capital social dos bancos regionais seja inserido na LOA 2013, lembrando que aprovação da MP foi fruto de uma correlação de forças e que o aporte de 50% já em 2013 deve coroar essa compreensão garantindo o apoio às regiões Nordeste e Norte e aos seus órgãos de apoio ao desenvolvimento regional.
A entidade solicitou esclarecimento às consultorias de orçamentos da Câmara e do Senado, pedindo informações sobre a questão, inclusive quanto aos mecanismos que são oportunizados no PLOA 2013 para viabilizar o aumento do capital social dos bancos regionais, a partir da mobilização dos parlamentares e da sociedade nordestina.
Para a AFBNB, a sociedade nordestina tem que se mobilizar e garantir o fortalecimento do BNB. A hora é de articulação e sensibilização do Governo Federal, dos parlamentares no Congresso Nacional, em especial, aqueles das bancadas do Norte e Nordeste, e, principalmente, dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral, visando a demonstrar a força política dessas regiões, as quais clamam por mais justiça social e redução das desigualdades.
A entidade tem a convicção de que o aporte de R$ 2 bilhões para o capital social do BNB e R$ 500 milhões para o Banco da Amazônia já em 2013 é uma decisão política e pode ser viabilizada se o Governo Federal quiser, basta ver mais um anúncio de aumento do capital social da Caixa Econômica Federal, em até R$ 1,5 bilhão, divulgado na semana passada.
O que a AFBNB tem destacado é a necessidade de que no âmbito da questão regional se cumpra a Constituição, o que certamente beneficiará a região Nordeste, com o fortalecimento do BNB.A Associação continuará diligente na mobilização para garantir esses R$ 2 bilhões ainda em 2013 e para isso conta com a participação de todos!
Fonte: AFBNB
Última atualização: 04/09/2012 às 16:13:58 

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=9579&cod_secao=1

 

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