Organizações pedem nova lei para comunicação brasileira
Movimentos sociais e parlamentares se manifestam pela democratização da comunicação
- 19/10/2012 | Redação – Campanha Para Expressar a Liberdade
Neste Dia Nacional de Luta pela Democratização das Comunicações, dezenas de representantes de entidades do movimento social e parlamentares participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da liberdade de expressão e exigir do governo a realização da consulta pública sobre um novo marco regulatório das comunicações. A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação Participação Popular (FrentCom) em parceria com a coordenação da campanha “Para Expressar a Liberdade”.
A legislação de comunicação em vigor no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), completou 50 anos neste ano e é apontado como ultrapassada pelos movimentos sociais, que consideram que o código não atende às mudanças na sociedade brasileira e também ao avanço tecnológico que acontece no mundo. “Estamos comemorando, neste dia, uma coisa que não existe no Brasil, que é o direito à comunicação. Esse é um dia de luta. A democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada, fora desse tempo”, disse Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Código regulamenta os serviços de rádio e TV no país, mas não prevê critérios para problemas atuais como o monopólio e oligólios dos meios de comunicação.
As entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” cobraram o compromisso do governo em colocar a nova regulamentação em consulta pública. “Nós precisamos que o ministro Paulo Bernardo e a presidenta Dilma coloquem em debate a democratização da comunicação, façam a consulta pública e consolidem mudanças efetivas para a comunicação no país”. A campanha se baseia nas propostas encaminhadas em 2009 na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e que foram apresentadas ao governo no final do governo Lula para a consolidação do novo marco regulatório. No entanto, desde 2011 não há previsões sobre o lançamento da consulta.
“Com um movimento social forte como esse é inadmissível que não tenhamos a presença do Governo nesta mesa. O Ministério das Comunicações não diz quando essa consulta pública vai sair”, disse Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Ele destacou a importância da união na luta para trazer o projeto do marco para o Congresso. “A primeira coisa é superar o medo de enfrentar esse debate”. Bertotti destacou ao final da audiência que a sociedade deve ser esclarecida que a comunição é “seu pão diário”, um direito de todos. “Temos que ir às portas de fábricas, ao campo, às escolas fazer esse debate”.
Voz para todos
As rádios comunitárias, liberdade de voz e visibilidade para as mulheres e para os movimentos sociais como dos trabalhadores do campo foram destaque nas falas do dia. “Temos que garantir a liberdade de expressão e entender que a comunicação como política pública, um direito de todos e todas”, destacou Bertotti. O deputado Jean Willys (PSOL) destacou a importância do controle social das mídias, que possibilita a participação social na concepção, gestão e fiscalização das políticas públicas da área. “A falta de regulação leva à situações como a locação de espaços na TV para fundamentalistas religiosos que utilizam esses espaços para violar a dignidade das minorias, como a LGBT e às pessoas que professam outras religiões”.
Além do deputado Jean Willys, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, participou também Sérgio Mamberti, secretário de Políticas Públicas do Ministério da Cultura, que organizou em setembro o Seminário para Políticas Públicas para Cultura e Comunicação. Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, “a cultura e a comunicação devem estreitar suas atuações na militância pela democratização das comunicações”.
Audiência com a presidenta
Em setembro a campanha Para Expressar a Liberdade protocolou um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar as propostas da campanha e dialogar em torno de mudanças no marco regulatório da comunicação.
Mesa
Estiveram na mesa da audiência pública Alex Pamplona, da Rede Nacional de Jovens Comunicadores, Eliana Magalhaes, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rosangela Piovizani, da Via Campesina. Também compareceram os deputados Luciana Santos (PCdoB/PE) e Luis Couto (PT/PB).
Escracho
Após a audiência, manifestantes caminharam até a sede do Ministério das Comunicações para protestar contra o silêncio do governo em relação à questão da democratização no país e apresentar à população as propostas em que se baseia a campanha “Para Expressar a Liberdade” para a construção de um novo marco legal. Em um ato público que chamaram de “escracho”, placas foram ficadas em frente ao prédio do órgão, com dizeres sobre os direitos de comunicação da sociedade brasileira. Veja mais fotos do dia no facebook da campanha.
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Notícia colhida no sítio http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=840051
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Organizações pedem nova lei para comunicação brasileira
Para marcar o dia nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, organizações lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”. Objetivo é pressionar o governo para, a exemplo dos países vizinhos, impulsionar nova legislação para combater o oligopólio midiático e impulsionar a liberdade de expressão e a pluralidade.
Vinicius Mansur
Brasília – Para marcar o dia nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” foi lançada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Rosane Bertotti, presidenta do FNDC, considerou que legislação brasileira para as comunicações é incompatível com a história recente do Brasil, de aprofundamento da democracia e de conquistas sociais. “Tivemos diversos avanços na democracia, com um operário e uma mulher chegando à presidência, tiramos milhões da pobreza, mas a comunicação desse país ainda continua arcaica”.
Este ano, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o funcionamento de rádios e TVs, completou 50 anos, apesar de todas as mudanças políticas, sociais, econômicas e tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas últimas cinco décadas.
O clima da audiência foi de cobrança. “Esse debate tem sido feito pelo movimento social e por poucas vozes dentro do governo federal. São muito poucos, acho que podemos contar em uma mão”, criticou Bertotti, que também cobrou o Marco Regulatório das Comunicações, cujo projeto de lei foi deixado pelo governo Lula e para o qual o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já prometeu diversas vezes submeter à consulta pública.
“O Congresso que tem que responder por isso. Precisa ser pressionado e sensibilizado para que assuma a sua parte da responsabilidade”, acrescentou a deputa Luiza Erundina (PSB-SP).
O dirigente do MST, Alexandre Conceição, classificou como “inadmissível” o fato da presidência da República, além de não combater a concentração dos veículos de comunicação, ainda destinar com 70% de sua verba publicitária aos maiores grupos de mídia e maiores responsáveis pela criminalização dos movimentos sociais perante a opinião pública.
O diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, destacou que o famoso slogan de Lula, “a esperança venceu o medo”, não chegou às políticas públicas de comunicação. “Ainda estamos numa batalha para o governo soltar uma consulta pública para que, talvez um dia, possa virar um projeto de lei que, talvez um dia, possa ser aprovado por essa casa” protestou, acrescentando que, enquanto ministro Paulo Bernardo é eleito homem do ano pelas empresas de telecomunicações, o seu ministério não enviou ninguém para acompanhar a audiência.
Diversas intervenções lembraram que a atuação nociva do oligopólio midiático na cobertura julgamento do chamado “mensalão”. “Estamos num caso patente onde os meios não tentam só agendar os governos ou parlamentos, mas o judiciário” disse Valente. “A gente fica tão refém dessas forças como a pauta do STF que se submete totalmente a uma agenda de uma mídia dominada por interesses que não são os reais do povo brasileiro. Não que não haja um clamor para que nosso governo e instituições tenham cada vez mais transparência e lisura, mas pelo processo de carnavalização e espetacularização que assumiu a cobertura, com propósitos absolutamente eleitorais”, acrescentou Sergio Mamberti, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura.
O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) acentuou que a atual falta de controle sobre a mídia dá espaço para, por exemplo, a sublocação de espaços nas TVs para religiões atacarem outras crenças e ainda difundirem mentiras. “E a ideia de controle social das mídias é censura tem sido usada [pelos grandes veículos] para gerar um pânico. Nada mais é do que uma estratégia de impedir o debate”, disse.
Com esse discurso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) tem se articulado para evitar a ascensão de legislações mais rígidas e descentralizadoras para o setor, como é o caso recente da Argentina.
Reunidos em congresso esta semana em São Paulo, Judith Brito, presidenta da Associação Nacional de Jornais, disse que “democratização da comunicação é eufemismo para censura”. “Aquela entidade conservadora que deu sustentação as ditaduras do continente agora vem atacando a democratização”, disse Erundina, que também saudou Dilma Rousseff por ter se recusado a participar do evento.
A representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Eliana Magalhães, afirmou que todo o trabalho pela reforma política não pode estar dissociado da democratização da comunicação. “É a questão do poder, estamos batalhando para democratizar o poder nesse país (…)A concepção da plataforma vai além do sistema eleitoral para democratizar todos os processos e espaços de decisão, onde se exerce o poder nesse país”, concluiu.
Ao final da audiência pública, os presentes foram convocados pelo FDNC para se dirigir até o Ministério das Comunicações e fincarem cartazes da campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21107
