Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O fato de a arrecadação federal ter ultrapassado R$ 1 trilhão pela primeira vez na história não indica que o peso dos tributos sobre a economia tenha aumentado, disse a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. Segundo ela, o aumento da receita da União em 2012 está relacionado ao desempenho da economia, e não ao reajuste de impostos, até porque o governo promoveu desonerações no ano passado.
“De fato, foi a primeira vez que a arrecadação anual superou R$ 1 trilhão, mas é necessário levar em conta o PIB [Produto Interno Bruto], que cresceu pouco, mas ainda assim apresentou aumento. Ainda é cedo para discutir a carga tributária. A arrecadação reflete qual o tamanho do Estado e os investimentos que a população deseja. Tudo isso tem custos, que refletem a decisão da sociedade, não da Receita”, explicou Zayda.
No ano passado, a arrecadação federal somou R$ 1,029 trilhão, montante 0,7% maior que o de 2011, considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O crescimento real ficou abaixo do 1% projetado pela Receita. No entanto, a secretária adjunta disse considerar positivo o desempenho no ano passado.
“Nossa previsão era que o aumento na arrecadação ficasse em torno de 1%. Diante do comportamento da economia no ano passado e com as desonerações que entraram em vigor, tivemos um ano positivo. Também temos de lembrar que o crescimento ocorreu sobre uma base forte, porque 2011 foi um ano de arrecadação forte”, disse Zayda.
Na avaliação da secretária, as desonerações e a queda da produção industrial e da lucratividade das empresas foram os principais fatores que comprometeram o crescimento da arrecadação no ano passado. Ela ressaltou que a receita dos tributos ligados à massa salarial, às vendas de bens e serviços e às importações aumentaram acima da inflação mesmo com a crise econômica.
A secretária não apresentou projeções para o comportamento da arrecadação em 2013. Segundo ela, a Receita só poderá definir estimativas depois que o Congresso Nacional aprovar o Orçamento Geral da União deste ano. “Não temos como fazer qualquer previsão sem o orçamento, até porque o projeto enviado ao Congresso em agosto apresenta indicadores defasados, como o PIB”, explicou.
Oficialmente, o texto que está no Congresso ainda projeta crescimento de 4,5% do PIB em 2013. Depois que o Orçamento for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o governo tem 30 dias para apresentar um decreto com a revisão das estimativas para a economia.
Edição: Nádia Franco
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-23/alta-da-arrecadacao-em-2012-nao-indica-aumento-do-peso-dos-impostos-sobre-economia-diz-secretaria
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Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do Imposto de Renda
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco, esclareceu hoje (23) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. De acordo com ela, o órgão não tem estudos sobre o assunto nem pode alterar livremente as faixas de incidência das alíquotas.
“A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.
Estudo divulgado ontem (22) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação chega a 66,4% entre 1996 e 2012. Nesse período, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) totaliza 189,54%, mas a tabela foi corrigida em 73,95%.
Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014. Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano.
Edição: Davi Oliveira
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-23/receita-alega-que-nao-tem-poder-para-decidir-correcao-da-tabela-do-ir
Leia também:
Sindifisco Nacional aponta defasagem de mais de 66% na tabela do Imposto de Renda
Arrecadação federal em 2012 ultrapassa R$ 1 trilhão, mas cresce abaixo do previsto pela Receita
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Com desonerações, governo deixará de arrecadar R$ 53,2 bilhões este ano
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As reduções de impostos anunciadas ou prorrogadas no ano passado farão o governo deixar de arrecadar R$ 53,2 bilhões em 2013, divulgou hoje (23) a Receita Federal. Isso representa cerca de R$ 7 bilhões a mais que o impacto de R$ 46,4 bilhões provocado pelas desonerações em 2012.
O valor final da renúncia para 2013, no entanto, pode ser maior caso a equipe econômica lance novas medidas este ano. O projeto de lei do Orçamento de 2013, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, reserva R$ 15,2 bilhões para futuras desonerações.
Em relação a 2012, a principal medida que provocou perda de receitas foi a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em junho, o tributo foi zerado para impedir que o aumento da gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, provocando impacto de R$ 8,855 bilhões na arrecadação federal.
A segunda maior renúncia fiscal foi causada pela redução gradual do prazo de devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção. A medida, que acelera o ressarcimento do PIS e da Cofins cobrados ao longo da cadeia produtiva, ocasionou a perda de R$ 7,607 bilhões no ano passado.
O aumento das faixas de incidência do Simples Nacional – regime simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas – fez o governo deixar de arrecadar R$ 5,326 bilhões em 2012. Em 2011, as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões foram autorizadas a fazer parte do programa. Antes, esse limite correspondia a R$ 2,4 milhões.
A desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e de serviços resultou em impacto de R$ 3,821 bilhões no ano passado. De acordo com a Receita, o número ainda é uma estimativa porque as empresas só contribuem para a Previdência Social no mês seguinte, mas o resultado final ficará próximo desse valor. Em quinto lugar, aparece o Reintegra (regime especial de ressarcimento a empresas exportadoras), que trouxe perda de R$ 3,420 bilhões. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,850 bilhões, ficando na sexta posição.
Edição: Carolina Pimentel
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