Antônio Augusto de Queiroz*
O governo do ex-presidente Lula promoveu uma mudança cultural nas relações de trabalho, com a substituição de um padrão autoritário por um sistema de diálogo, com interlocução institucionalizada, graças ao qual houve importantes avanços, tanto em negociação quanto em conquistas.
Nos dois anos da presidente Dilma, os resultados continuaram num ritmo até maior que nos governos Lula, porém o diálogo e a interlocução deixaram muito a desejar, com freqüentes e justas reclamações das lideranças dos trabalhadores.
De fato, embora o movimento sindical seja o principal e mais organizado ator social do Brasil, não tem sido recebido pela presidente da República com a mesma frequência com que têm sido recebidas as lideranças empresariais. Razão pela qual as entidades sindicais pretendem retomar as marchas e manifestações para que as políticas públicas no Mundo do Trabalho resultem de diálogo e interlocução com os representantes dos trabalhadores e não de ato unilateral dos governantes.
Num balanço preliminar, do ponto de vista de resultados em favor dos trabalhadores do setor privado, o saldo nestes dois primeiros anos é muito positivo. Com exceção da Lei Complementar 139, que trata do microempreendedor individual, que pode dar margens para burlar as relações de trabalho, houve avanços significativos.
Nesse período foram nove medidas ou atos legais de iniciativa ou com a sanção da presidente Dilma que resultaram em benefícios para os trabalhadores do setor privado. Todas elas, entretanto, faziam parte da pauta unificada de reivindicações das centrais sindicais. Quais sejam:
1) Lei 12.382/2011, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2014;
2) Lei 12.440/2011, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
3) Lei 12.469/2011, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014;
4) Lei 12.506/2011, que amplia o aviso prévio de 30 para até 90 dias;
5) Lei 12.513/2011, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);
6) Lei 12.551/2011, que reconhece o teletrabalho;
7) Lei 12.740/2012, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;
8) Lei 12.761/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura; e
9) MP 597/2012, que isenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do Imposto de Renda até o limite de R$ 6 mil.
No caso específico dos servidores públicos, embora o saldo também seja positivo, não foi tão bom quanto para os trabalhadores do setor privado, basicamente por três razões: 1) não houve reajuste salarial em 2011 nem em 2012; 2) o reajuste proposto para os anos de 2013 a 2015 ficou aquém do esperado e reivindicado pelas entidades de servidores, além de não repor a inflação passada, e 3) o processo de negociação foi tumultuado, causando muito mal-estar entre as lideranças, fato que resultou na exclusão de algumas carreiras com direito ao reajuste.
De qualquer modo, pode-se apontar como medidas positivas: 1) a Emenda constitucional 70, que restabeleceu a paridade dos aposentados por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa ou incurável; e, embora aquém do reivindicado, 2) o reajuste de 15,8%, à razão de 5% ao ano, no período de 2013 a 2015; e, ainda que atrasada a sua regulamentação, 3) a ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público.
Os desafios, nos próximos anos, serão duplos. De um lado exigir que o governo dialogue e respeite a representação sindical, preferencialmente atendendo às suas reivindicações, como a questão do fator previdenciário e a redução da jornada. E, de outro, evitar que a pressão do setor privado por diminuição do custo da mão de obra, depois de esgotadas as concessões fiscais e monetárias, como a desoneração da folha, resulte em redução ou flexibilização de direitos.
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da Revista “Teoria e Debate” e do portal eletrônico “Congresso em Foco”, consultor político, além de autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública”, “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, “Movimento sindical – passado, presente e futuro” e da Cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, entre outros.
Artigo colhido no sítio http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21534:dois-anos-do-governo-dilma-e-as-relacoes-de-trabalho&catid=46:artigos&Itemid=207
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CUT e centrais convocam Marcha a Brasília no 6 de março
Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do trabalho vai cobrar redução da jornada, fim do fator previdenciário, retomada do investimento público e contrapartidas sociais
Escrito por: Leonardo Wexell Severo
CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT vão somar energia para mobilizar dezenas de milhares de pessoas até a Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 6 de março, “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”.Reunidos na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores na tarde desta quarta-feira (23), na capital paulista, dirigentes das seis centrais reiteraram a importância do sindicalismo brasileiro estar unificado para que retome o seu protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais.
“Fizemos uma análise econômica do momento e isso nos levou a uma pauta que aponta para a retomada do crescimento, com mais e melhores salários e empregos, garantindo e ampliando direitos”, explicou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, que coordenou a reunião.
Entre as bandeiras do movimento, ressaltou o líder cutista, estão a redução da jornada para 40 horas semanais – que segundo estudos do Dieese tem potencial para gerar mais de dois milhões de empregos-; fim do Fator Previdenciário; Reforma agrária – com o assentamento de 200 mil famílias; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; a regulamentação da Convenção 151 da OIT – que garante a negociação coletiva no serviço público; a ratificação da Convenção 158 – que combate a demissão imotivada – e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.
“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Sérgio Nobre. Frente à retração do PIB e ao agravamento da crise internacional, o cutista destacou a importância de que cada entidade jogue pesado, com a consciência do que está em jogo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que realizará seu Congresso na capital federal entre os dias 4 e 8 de março, também vai se somar à Marcha, fortalecendo a luta pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar.
Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “esta retomada da unidade de ação, com reivindicações unitárias, amplia a pressão pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção, que quer mais investimento em políticas públicas”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, um dos problemas a serem resolvidos é o da desoneração, que acaba repercutindo negativamente na Previdência. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, criticou.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, lembrou da recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde foi debatido o baixo crescimento econômico do país e a necessidade de acabar com o superávit primário, “recursos que são drenados do Orçamento para a especulação”. “A queda do PIB se deve à paralisia do investimento público, dos cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da queda dos investimentos do BNDES. O Brasil não pode seguir neste rumo”, ressaltou Bira, acreditando que “a Marcha vai dar grande contribuição à luta pelo desenvolvimento nacional”.
“É necessário exigir que o governo apresse o passo na luta contra a crise e para isso vai ser preciso fazer mudanças na política macroeconômica, que tem se revelado um grave obstáculo à valorização do trabalho”, defendeu o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes, para quem “é hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”. “Estamos às vésperas de uma batalha política estratégica onde precisamos cobrar nossa fatia do bolo, daí a importância desta articulação mais ampla”, acrescentou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, “a Marcha será fundamental para imprimir mudanças importantes, pautas comprometidas com o desenvolvimento mas que não foram cumpridas”. “Precisamos dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, acrescentou.
Na avaliação do presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, o fundamental é convocar a sociedade para que participe da Marcha, “mostrando ao governo brasileiro que não estamos satisfeitos”. “Nossas bandeiras são as da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), defendem o desenvolvimento do país com valorização do trabalho e distribuição de renda. Só não interessam aos que estão ganhando com a crise”, frisou.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/22893/cut-e-centrais-convocam-marcha-a-brasilia-no-6-de-marco