Previdência Social: 90 anos combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais (Álvaro Sólon de França*)
A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2013, 90 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social.
A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no País. Ela combate a pobreza, reduz as desigualdades sociais e regionais, corrige injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, uma verdadeira âncora social no Brasil.
Apesar de toda a sua importância para a sociedade brasileira, a Previdência Social tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão. Mas, o que os piratas sociais teimavam em esconder, agora está escancarado em todas as pesquisas sobre pobreza, divulgadas recentemente: a expansão da Previdência Social – Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – foi um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos anos.
Pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstra de maneira insofismável que os benefícios previdenciários são arma fundamental no combate à pobreza e na melhoria da distribuição de renda, comparáveis aos impactos de programas sociais. Nas famílias rurais, a renda de quem vive em lares com idosos é 44% maior do que nas residências sem velhinhos, por causa da aposentadoria. No campo, nas casas sem aposentados, 82% das crianças são pobres. Mas, nas residências com idosos, a proporção de crianças pobres recua para 68%. A aposentadoria dos idosos sustenta ou ajuda a apoiar cerca de 2 milhões de famílias na zona rural, segundo levantamento de 2005. Em suma, os benefícios previdenciários foram fundamentais para que 24 milhões de pessoas superassem a linha de pobreza.
Nos últimos anos o Brasil passou por pelo menos duas mudanças, que atuaram de maneira importante sobre a pobreza, que foram: a criação de milhões de novos postos de trabalho, com carteira assinada, e a expansão do pagamento de benefícios pela Previdência Social. Em 2011, segundo dados da PNAD/IBGE, 51,26 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (linha de pobreza = meio salário mínimo). Se não fosse a Previdência, esse número seria de 74,97 milhões de pessoas, ou seja, a Previdência foi responsável para que 23,71 milhões de pessoas deixassem de ficar abaixo da linha de pobreza.
Outros dados relevantes estão retratados na publicação A Previdência Social e a Economia dos Municípios (ANFIP. 6a edição), com base nos dados de 2010, que demonstram que: em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,06%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em maio de 1982, em 40% dos municípios brasileiros, ou seja, em 4.589 municípios, o pagamento de benefícios era superior à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão de que a Previdência reduz as desigualdades regionais de forma bastante acentuada.
Mas, para atingir este patamar, ao longo de mais de oito décadas, a Previdência Social, graças à sociedade brasileira, resistiu aos ventos privatizantes oriundos do Fundo Monetário Internacional, que atingiu, de maneira brutal, inúmeros países, principalmente na América Latina. Também resistiu aos ataques perpetrados pelos “consultores de plantão”, travestidos de arautos da modernidade, mas a serviço da banca financeira nacional e internacional, apregoando, de tempos em tempos, a falência do sistema previdenciário brasileiro, fundado na solidariedade entre as pessoas e as gerações. Além disso, suportou inúmeras crises financeiras que solaparam previdências privadas mundo afora.
Por isso, conclamo toda sociedade brasileira que continue defendendo e fortalecendo a Previdência Social, tornando-a cada vez mais pública e eficaz, para que, em breve, possamos erradicar a pobreza no Brasil, e, assim, participar da sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.
(*) Álvaro Sólon de França é presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Artigo colhido no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Artigo-Previdencia-Social-90-anos-combatendo-a-pobreza-e-reduzindo-as-desigualdades-sociais-Alvaro-Solon-de-Franca_24-01-2013
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Nonagenária previdência (Vilson Antonio Romero*)
A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das “pedradas” que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil.
Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves.
Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc… Cada um com seu Instituto!
Em 1960, veio a unificação da legislação destes Institutos, que resultou, em 1966, na fusão de todos, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Nos tempos atuais, chegamos a um arcabouço legislativo com três compartimentos estanques: um, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e voltado ao atendimento dos trabalhadores da iniciativa privada; outro, o conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos das diversas esferas de governo; e o Regime Complementar de Previdência Social (RCPS), que abrange os sistemas montados por estatais e empresas privadas para complementação de proventos de seus funcionários. E a partir deste ano, abarcando também os servidores ocupantes de cargos efetivos dos Três Poderes.
A Previdência Social, sempre em ebulição e culpada por parte dos desequilíbrios do orçamento federal, mesmo assim, com justiça, deve comemorar a nonagenária efeméride. No final de 2012, o INSS alcançou mais de 30 milhões de benefícios pagos – 70,7% do setor urbano e 29,3% para o rural. É, sem sombra de dúvidas, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. Comprovadamente, se não houvesse este sistema de seguro social, uma parcela expressiva da população brasileira permaneceria abaixo da linha da pobreza. Por isso, nós, cidadãos, temos que estar atentos a todas as mudanças pretendidas nas suas regras, pois elas afetam, inequivocamente, a sociedade como um todo.
Torcendo para que não tenhamos em breve rupturas drásticas, pois as reformas no Seguro Social brasileiro são definidoras do futuro da Nação e de seus cidadãos, devemos todos, neste momento, fazer uma pausa, saudar e brindar: Feliz Aniversário, Previdência!
*Vilson Antonio Romero é jornalista, Auditor-Fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e do Sindifisco Nacional e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
Artigo colhido no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Artigo-Nonagenaria-previdencia-Vilson-Antonio-Romero_23-01-2013
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Previdência Social – 90 anos de segurança e sucesso (Clemilce Sanfim de Carvalho*)
O dia 24 de janeiro é uma data auspiciosa para aposentados e segurados em geral: comemora-se a instituição dos alicerces da Previdência Pública que, neste 2013, completa mais uma década de existência. São 90 anos de história.
Eloy Chaves, o precursor da Previdência Social no Brasil, empenhou-se através de intenso trabalho de esclarecimento junto à Câmara dos Deputados, no sentido de que se lavrasse a pedra fundamental do que viria a ser o maior sistema de cobertura social e distribuição de renda do país – e um dos maiores do mundo. Efetivamente, em 24 de janeiro de 1923, foi sancionado o Decreto 4.682, popularmente chamado de Lei Eloy Chaves, instituindo em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no Brasil uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.
Estava, assim, sacramentada a cobertura a este contingente inicial específico, um piloto cuja propagação fez com que se constituíssem, já na década seguinte, os diversos institutos de aposentadoria e pensões (os IAPs), divididos por classe de trabalhadores (bancários, comerciários, industriários e por aí vai). Em 1966, os IAPs foram aglutinados em um só, o Instituto Nacional de Previdência Social, o velho INPS, alterado onze anos depois com o surgimento do SINPAS e, outros onze anos depois, com a Constituição de 1988, originando o Sistema de Seguridade Social, hoje vigente. Este sistema conta hoje com cerca de 30 milhões de segurados, aposentados e pensionistas, aos quais se juntam outros milhões de segurados contribuintes.
Um colosso, a nossa Previdência Social! Resistiu a diversos ataques, propostas de desmonte e campanha sórdida de ‘rombo’ e ‘falência’. Nada disso é verdade: resistiu todo o tempo à investida sobre os seus recursos, a desvios os mais diversos e está aí, de pé, superavitária. Ajudando a fechar as contas do governo, participando de políticas sociais como o Bolsa Família e outras transferências de renda, sem falar da segurança que representa para o trabalhador que nela vê seu seguro sustentáculo no futuro.
Para relembrar o estrito sentido do artigo 6º do Decreto 4.862/1923: nele se exige que “os fundos e as rendas que se obtenham por meio desta lei serão de exclusiva propriedade da caixa e se destinarão aos fins nela determinados”. E mais: “em nenhum caso e sob pretexto algum poderão esses fundos ser empregados em outros fins, sendo nulos os atos que isso determinarem sem prejuízo das responsabilidades em que incorram os administradores da caixa”. Parece de fácil compreensão. E é.
Aliás, em vários aspectos, o texto original do Decreto supera as modificações introduzidas na doutrina previdenciária que a deixou vulnerável quanto à guarda e gestão das receitas. Os desvios ao longo desses 90 anos são incalculáveis…
No entanto, apesar do discurso mentiroso a respeito de sua saúde econômico-financeira, o que sabemos é que a outra, a previdência complementar, que chegou como fórmula mágica de cobertura e segurança para seus participantes, passa no momento por apuros, pelo que noticia, aqui e ali. A Bolsa de Valores registrando queda acentuada do valor das ações mais atrativas nos deixa apreensivos, já que desde a derrocada da Enron (a finada gigante americana de energia), nada tornou aos seus eixos normais.
Mais do que nunca, precisamos exaltar a importância do equilíbrio de nossa Seguridade Social. Nada mais gratificante para os aposentados, no seu dia 24 de janeiro, do que saber que a Previdência Social continua altaneira e prestante. Condição que esperamos que os nossos governantes se empenhem em manter, para o bem maior do país.
*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Contato: clemilcecarvalho@bol.com.br e clemilcecarvalho.blogspot.com.br.
Artigo colhido no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Artigo-Previdencia-Social-90-anos-de-seguranca-e-sucesso-Clemilce-Sanfim-de-Carvalho_23-01-2013
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Com aumento do mínimo benefícios da Previdência crescem
Com o aumento do mínimo, o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), sobe de R$ 3.916,20 para R$ 4.175,05
O salário mínino a partir de janeiro subiu de R$ 622 para R$ 678. Este valor é para ser pago de fevereiro em diante. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor inicial previsto no Orçamento de 2013 era de R$ 674,95.
Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%. Assim, o piso nacional recebeu aporte de 9%.
Aumento real
O novo reajuste do piso nacional eleva para mais de 70% o aumento real concedido ao mínimo nos últimos dez anos. O dado, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), leva em conta o reajuste acumulado de 239% no período, descontado a inflação estimada em aproximadamente 99%.
Segundo a entidade ainda, com o aumento de 9% no mínimo, deverão ser injetados R$ 32,7 bilhões na economia do País neste ano.
Impactos
Com o aumento do mínimo, o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), sobe de R$ 3.916,20 para R$ 4.175,05, a partir de fevereiro. Este é o novo valor de referência para quem for se aposentar este ano.
Para as aposentadorias ou pensões acima de um mínimo, o reajuste no benefício este ano foi da ordem de 6,15%. Esse reajuste, que atinge cerca de nove milhões de beneficiários, representa um impacto de R$ 9,1 bilhões nas contas da Previdência Social.
Achatamento do teto
Nos últimos dez anos, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 182,5%, o teto previdenciário cresceu apenas 73,29%. Para se ter uma comparação, em 2004, o valor máximo pago aos aposentados era de R$ 2.400, o equivalente a dez salários mínimos, que valia R$ 240.
Agora, após reajuste de 6,2% concedido pelo governo aos segurados do INSS já para 2013, o teto dos benefícios passa a ser de R$ 4.159, ou, em outras palavras, 6,13 salários.
Empreendedor individual
Acompanhando a alteração do salário mínimo, a contribuição previdenciária do empreendedor individual e dos segurados facultativos de baixa renda também será reajustada, passando para R$ 33,90 por mês.
A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo, e o reajuste também passa a valer a partir de janeiro.
De acordo com a Previdência Social, este novo valor será pago em fevereiro, data do recolhimento referente a janeiro.
PIS
Quem deixou para retirar o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) neste ano deverá receber R$ 56 a mais que os trabalhadores que sacaram o benefício em 2012.
Como o benefício é calculado a partir valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional, de R$ 678.
O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, cerca de R$ 1,2 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que cerca de 1,9 milhão de brasileiros ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. Os trabalhadores têm até 28 de junho de 2013 para receber o valor do exercício 2012/2013. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro.
Seguro-desemprego
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajustou os valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego a partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do salário mínimo em vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$ 678.
As faixas com valores acima do mínimo tiveram reajuste de 6,2 % com base no INPC de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.
Notícia colhida no sítio http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21585:com-aumento-do-minimo-beneficios-da-previdencia-crescem&catid=59:noticias&Itemid=392
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