Consumidor só sentirá redução integral nas tarifas de energia depois de ciclo completo de cobrança
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica – determinada pelo governo – após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Isso porque, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo será medido segundo a tarifa antiga e outra parte de acordo com a tarifa reduzida, no primeiro mês de vigência das novas medidas.
A explicação foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a propósito da redução nas contas de energia que começa a vigorar já este mês. Assim, como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, nesse mesmo mês, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade, pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.
A redução é resultado da Lei 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. O efeito médio da redução ficará em 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução mínima chegará a 18%. Para os consumidores de alta tensão, o desconto pode alcançar 32%.
O efeito dessa diminuição será uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que compunham as tarifas anteriores, segundo a Aneel, que estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora, em função das peculiaridades de cada concessão.
Confira, na tabela abaixo da Aneel, a redução percentual para os consumidores de baixa tensão (por exemplo, residências).
| Concessionária | Redução B1 (Baixa Tensão) |
| AES SUL | 23,62% |
| AMAZONAS | 18,22% |
| AMPLA | 18,00% |
| BANDEIRANTE | 18,08% |
| BOA VISTA | 18,14% |
| CAIUA | 18,08% |
| CEA | 18,04% |
| CEAL | 18,00% |
| CEB | 18,11% |
| CEEE | 18,13% |
| CELESC | 18,48% |
| CELG | 18,00% |
| CELPA | 18,83% |
| CELPE | 18,04% |
| CELTINS | 18,20% |
| CEMAR | 18,00% |
| CEMAT | 19,29% |
| CEMIG | 18,14% |
| CEPISA | 18,00% |
| CERON | 18,00% |
| CERR | 18,04% |
| CFLM | 20,92% |
| CFLO | 18,00% |
| CHESP | 18,01% |
| CJE | 18,34% |
| CLFSC | 19,66% |
| CNEE | 19,69% |
| COCEL | 18,41% |
| COELBA | 18,96% |
| COELCE | 18,05% |
| COOPERALIANÇA | 18,01% |
| COPEL | 18,12% |
| COSERN | 18,00% |
| CPEE | 23,38% |
| CPFL PAULISTA | 18,07% |
| CPFL PIRATININGA | 18,39% |
| CSPE | 18,01% |
| DEMEI | 18,36% |
| DMED | 18,08% |
| EBO | 18,00% |
| EDEVP | 18,16% |
| EEB | 18,65% |
| EFLUL | 18,17% |
| ELEKTRO | 18,47% |
| ELETROACRE | 18,01% |
| ELETROCAR | 18,07% |
| ELETROPAULO | 18,25% |
| ELFJC | 18,04% |
| ELFSM | 18,97% |
| EMG | 18,14% |
| ENERSUL | 18,24% |
| ENF | 18,07% |
| EPB | 18,01% |
| ESCELSA | 18,01% |
| ESE | 18,00% |
| FORCEL | 18,01% |
| HIDROPAN | 18,50% |
| IGUACU | 18,11% |
| LIGHT | 18,10% |
| MUXFELDT | 18,55% |
| RGE | 22,00% |
| SULGIPE | 18,33% |
| UHENPAL | 25,94% |
Edição: Talita Cavalcante
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-25/consumidor-so-sentira-reducao-integral-nas-tarifas-de-energia-depois-de-ciclo-completo-de-cobranca
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Uso de receitas de Itaipu para baratear energia não afetará superávit primário, diz Tesouro
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O uso de recursos da usina de Itaipu e dos fundos do setor elétrico para baratear as tarifas de energia não afetarão o resultado fiscal do governo, informou hoje (24) o Tesouro Nacional. Segundo técnicos do órgão, as manobras não terão impacto no superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) porque se baseiam em receitas financeiras do Tesouro, dinheiro que circula constantemente nas contas do governo e segue contabilidade separada.
De acordo com os técnicos, as dívidas de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano, sempre entraram no caixa do Tesouro como receita financeira. Esses recursos agora passarão a ser transferidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa os subsídios do setor elétrico, para custear a redução das tarifas de luz.
Por causa das concessionárias que não aderiram ao novo modelo do setor elétrico (empresas estaduais de Minas Gerais, São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina), o Tesouro precisará gastar R$ 8,46 bilhões em 2013. Do total, R$ 4,1 bilhões virão das receitas de Itaipu. Os R$ 4,36 bilhões restantes virão de três fundos que financiam os subsídios para o setor elétrico e de possíveis antecipações da dívida da usina hidrelétrica binacional.
Segundo o Tesouro, o órgão poderá vender dívidas a receber de Itaipu nos próximos anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira repassará o dinheiro ao Tesouro Nacional, que destinará os recursos à CDE. Esse tipo de operação está autorizado pela medida provisória que instituiu o novo modelo do setor elétrico.
Em relação aos fundos do setor elétrico, o Tesouro informou que, dos R$ 27 bilhões em estoque no fim de 2012, R$ 7,2 bilhões foram pagos na semana passada como a primeira parcela da indenização às concessionárias que renovaram as concessões em troca da redução das tarifas. Nos próximos anos, mais R$ 13,8 bilhões desses fundos serão gastos com essas indenizações. Dos R$ 6 bilhões restantes, que continuarão rendendo nos três fundos, sairão os recursos que ajudarão a completar o aporte de R$ 8,46 bilhões necessário para este ano.
No novo modelo do setor elétrico, os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão usada em suas redes.
De acordo com os técnicos do Tesouro, os aportes para o setor elétrico também ficarão em torno de R$ 8,4 bilhões em 2014. Somente a partir de 2015, os gastos diminuirão porque os contratos das usinas das empresas que não concordaram em renovar a concessão serão leiloados. O órgão alegou ser impossível informar até que ano o governo continuará a transferir dinheiro para o sistema elétrico porque a necessidade de recursos dependerá dos lucros das concessionárias no futuro.
Edição: Carolina Pimentel
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-24/uso-de-receitas-de-itaipu-para-baratear-energia-nao-afetara-superavit-primario-diz-tesouro