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Só pressão popular fará Congresso Nacional votar interesses dos trabalhadores

Novo líder do PT na Câmara reafirma importância das centrais sindicais e dos movimentos sociais para mobilizar o Congresso em ano atípico

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 07/02/2014 09:22, última modificação 07/02/2014 10:51

 

Zeca Ribeiro / Ag. Câmara
vicentinho.jpgVicentinho, novo líder do PT na Câmara: organização e mobilização popular para Congresso trabalhar

Brasília – Exercendo seu terceiro mandato como deputado federal e com um trabalho diretamente vinculado às centrais sindicais, o metalúrgico e bacharel em Direito Vicente Paulo da Silva, Vicentinho (SP), assumiu a liderança do PT na Câmara na última segunda-feira (3), destacando que pretende contar com a mobilização e cobrança dos sindicatos e demais entidades, em atos públicos e manifestações, para fazer andar os projetos e matérias legislativas de interesse dos trabalhadores. Segundo ele, “essa cobrança aos parlamentares é importante para o país, para o Congresso e ajuda a bancada do partido como um todo”.

Vicentinho também acha que, diante de um ano eleitoral, além de matérias como a jornada de trabalho de 40 horas, o fim do fator previdenciário, a PEC do Trabalho Escravo e a flexibilização da terceirização, por exemplo, é preciso ficar atento para a apreciação de matérias a serem encaminhadas pelo Executivo para que tenham tramitação em ritmo célere, uma vez que o ano será atípico – com Copa do Mundo e eleições, o que encurtará o período de trabalho do Congresso.

O parlamentar avalia que os debates a serem travados na Casa não serão “contaminados” pela discussão político-eleitoral daqui, “mas influenciados com certeza serão.” Por esse motivo, frisou que atuará com certo cuidado na liderança do partido de Dilma. “Procuraremos ser respeitosos com todos, mas firmes na defesa da presidenta e dos projetos prioritários para o país”, afirmou.

“É uma honra para mim a responsabilidade que me foi dada pelos deputados. Por ser um ano eleitoral e por ser porta-voz desta que é para mim a melhor bancada. Vamos atuar no sentido de garantir, tanto na trincheira interna como na externa, da aprovação de projetos prioritários para o país, convencer os colegas de que esse é o melhor caminho”, colocou Vicentinho.

Ele ressaltou sua avaliação de qua bancada petista na Câmara é formada por “companheiros que têm, cada um, uma história de vida na sua área de atuação, seja no movimento sindical, na área rural, no movimento popular ou na sociedade.”

Reforma política

O deputado defende a reforma política, que a seu ver teria muita possibilidade de evoluir, caso viesse a ser votada este ano. Admite, entretanto, que não sabe se isto será possível. “Se vier a ser votada em 2014, a reforma poderia gerar uma boa discussão na Casa, pois não iria tramitar sob o clima do interesse imediato. Poderíamos tentar aprovar itens importantes para o país, como o fim do financiamento privado de campanha, avançar no caminho da ética e na transparência, mas ainda não dá para dizer se será possível. Precisamos, antes, sentir qual será o clima em relação à matéria entre os parlamentares”, disse.

As duas grandes prova de fogo do líder serão travadas a partir da próxima semana. A primeira será a formação da nova composição das comissões técnicas da Câmara, com a retomada da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para o PT. De acordo com ele, estar à frente da comissão é ponto pacificado entre a bancada, mas o assunto será tratado apenas na próxima semana, durante reunião agendada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com todos os líderes partidários.

A segunda, será a discussão sobre a cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado peal Ação Penal-470 (do mensalão do PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso na última terça-feira (4).

Vicentinho (PT-SP) assumiu a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara este ano, no lugar do deputado José Guimarães (CE). O parlamentar já atuava como vice-líder do partido. Ele foi metalúrgico na Mercedes Benz e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na Câmara, dentre algumas posições onde se destacou, atuou como membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) no ano passado, além de ter presidido a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/02/para-vicentinho-trabalhadores-devem-cobrar-congresso-pela-tramitacao-dos-projetos-3949.html

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Centrais Sindicais farão ato dia 9 de abril por agenda dos trabalhadores

Na primeira reunião de 2014, as centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. A mobilização será em torno da pauta dos trabalhadores entregue à presidente Dilma Rousseff em 2013 que não avançou. O local e o horário ainda serão definidos.

Na agenda dos trabalhadores estão reivindicações antigas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidenta para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de que avançam.

Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, “a reunião reafirmou a unidade da classe trabalhadora e que, independente das eleições, iremos manter a pressão e a mobilização para que as propostas que começamos a discutir em 2013 tenham um desdobramento”.

De acordo com o dirigente, o momento é propício para os trabalhadores apresentarem uma avaliação sobre a conjuntura e colocar na mesa as expectativas em relação ao próximo governo.

“Temos preocupação com a política econômica e industrial: não concordamos com o aumento de juros, não concordamos que o Brasil faça o inverso dos países mais desenvolvidos, importando produtos de alta tecnologia e exportando manufaturados. Porque esse cenário compromete o nosso desenvolvimento. Queremos ainda que a reforma agrária ande, que o governo tome medidas para combate a rotatividade e não aceitaremos retrocessos na política de valorização do salário mínimo”, pontuou.

Ainda em relação às eleições, afirmou Nobre, que as centrais construirão uma agenda unitária para entregar aos candidatos, independentemente de quais apoiarem.

Contrato de curta duração
Também foi discutido na reunião a proposta acordada entre empresários e governo para a criação do contrato de trabalho de curta duração. O argumento para essa nova modalidade de contratação, que precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores, é atender as demandas dos grandes eventos como a Copa do mundo de futebol deste ano e as Olimpíadas em 2016.

Pela nova modalidade de contratação, empresários poderão contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho. Além do repúdio, as centrais sindicais vão apresentar uma contraposta.

50 anos da Ditadura
Em 2014, destacou o diretor executivo da CUT, Júlio Turra, o Brasil relembra 50 anos do golpe militar de 1964, sugerindo unidade das centrais em torno da Comissão da Verdade para cobrar justiça aos trabalhadores perseguidos, torturados e assassinados pela Ditadura.

Ingerência do MP
A reunião das centrais também definiu a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. A entidades vão elaborar um documento que será apresentado ao Poder Judiciário.

Leia íntegra do anteprojeto de trabalho de curta duração

Notícia colhida no sítio http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/23594-centrais-farao-ato-unificado-dia-9-de-abril-por-agenda-dos-trabalhadores

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Em defesa do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda

A defesa da política de valorização do salário mínimo e da correção da tabela de imposto de renda como prioridade para a CUT.

Jacy Afonso* e 
Graça Costa**

A história do salário mínimo é a história de uma luta importante dos trabalhadores em busca de proteção através de uma legislação que assegure um valor de remuneração capaz de garantir direitos básicos como alimentação, transporte, saúde e outros, suprindo as necessidades básicas das famílias. Este princípio está previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 7º.

Conquistada nos anos 30 durante o governo Vargas, a legislação sobre o salário mínimo sofreu muitas alterações desde então, acumulando distorções e perdas com o passar do tempo e as oscilações da economia.

Ao longo do período de inflação alta nas décadas de 80 e 90, o mínimo foi perdendo poder de compra porque a inflação alta prejudica mais o trabalhador de baixa renda, com menos mecanismos de proteção. Os demais trabalhadores possuem proteção mediante mecanismos financeiros. A partir da estabilidade econômica, o valor do SM passou a ser mais perceptível, pois com a inflação, mesmo com reajustes constantes, não havia a noção concreta do poder de compra desse salário.

Entre 1994 e 2003, os deputados e senadores apresentavam projetos de reajuste do salário mínimo, faziam discursos empolgantes na tribuna, mas o resultado prático era, na melhor das hipóteses, a definição do Executivo (que era quem dava a palavra final) de um reajuste que apenas repunha a inflação, sem ganho real. Ao aprovar o orçamento, em dezembro do ano anterior, já era definido o valor do SM, que também balizava as aposentadorias, pois boa parte delas o tem como parâmetro. O orçamento era aprovado em dezembro, SM era reajustado em maio e as aposentadorias em junho, significando que ao receber esse salário, o trabalhador já acumulara perdas.

Neste período, temos duas questões importantes: a luta por um salário mínimo digno parecia ser somente daqueles trabalhadores que recebiam o salário mínimo. Esse é o primeiro dado. O outro é que no período de estabilização, durante o governo FHC, não havia reajuste da tabela do IR. Muitas categorias não possuíam reajustes salariais e aquelas que alcançavam conquistas na data base, com o reajuste da tabela do IR, perdiam praticamente o conquistado. Então, havia reivindicações em separado: a luta pela correção da tabela do IR era da classe média, que pagava IR; e a luta pelo salário mínimo era daqueles que ganhavam o salário mínimo.

A CUT percebeu isso e em 2004, sob a liderança do companheiro Luiz Marinho – então presidente da Central, foi feita a proposição às demais centrais sindicais de uma Marcha a Brasília. Entre os dias 13 e 15 de dezembro, milhares de trabalhadores convocados pelas centrais caminharam de várias regiões do Distrito Federal até a Esplanada dos Ministérios para reivindicar a recuperação de um salário mínimo digno que deveria ter a atenção e a solidariedade de todos os trabalhadores e a correção da tabela do imposto de renda para todos. Uma pauta que deveria unificar toda a classe trabalhadora. O Presidente Lula atende uma reivindicação histórica e anuncia a elevação do SM e a correção em 10% da tabela do imposto de renda a partir de 2005.

Para os bancários a luta importante era a correção da tabela do IR. Para os funcionários municipais a luta era pelo salário mínimo, pois estes, em sua maioria recebem esta remuneração, havendo ainda casos que estão abaixo e que necessitam de complementação.

Em 2006, fruto das negociações realizadas durante a 3ª grande marcha a Brasília, a CUT e as demais Centrais Sindicais finalmente conquistaram uma política de valorização do salário mínimo. Esta política foi transformada em lei sancionada pela presidente Dilma em 2011 (Lei 13.382), estabelecendo que o reajuste deveria ser feito considerando a correção pelo INPC e aumento real pela taxa de crescimento real do PIB. Uma política que representou o maior acordo salarial do mundo, pois atingiu milhões de trabalhadores ativos e aposentados.

Com essa conquista garantida, houve condições de os sindicatos discutirem outros temas como a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário, entre outros. Neste sentido, é importante destacar que ter uma política de aumento do salário mínimo propiciou a ampliação da atuação sindical.

Nesse momento da conjuntura, não podemos abdicar da pauta por nós estabelecida. Não devemos desconsiderar que a direita brasileira, representada pelos donos do grande capital agrupados no PSDB, realiza uma crítica à política de reajuste do Mínimo, alegando que esse formato é prejudicial ao trabalhador brasileiro. Por isso, precisamos estar atentos porque a atual política terá seu prazo final agora, pois a lei aplicada pela Presidente Dilma é válida apenas para seu mandato e se encerra em 2014. Isso significa que novamente precisaremos articular um pacto entre as Centrais e pressionar para que haja a renovação e a ampliação da política permanente de valorização do SM, pois corremos o risco de, em vez de ampliar nossos direitos, reduzi-los.

Também é nossa tarefa retomar a correção da tabela do IR. Há que se considerar que salário não é renda. A partir dessa concepção, queremos que a tabela do IR seja corrigida de acordo com a inflação, assegurando uma política de compensação e de equilíbrio, com base nas correções realizadas no passado.

Porém, não queremos apenas a correção da tabela do IR, queremos que o grande capital seja taxado. É urgente estabelecer alíquotas de sobretaxa para os especuladores que vivem como rentistas, sendo imprescindível um novo formato de IR para que o salário não seja taxado.

Queremos nos contrapor à crítica que Armínio Fraga faz agora, presidente do BC durante o segundo mandato FHC, se autonomeando porta-voz dos capitalistas, com o apoio da grande mídia. A classe trabalhadora precisa perceber esse jogo, essa tentativa de lavagem cerebral realizada no início de ano em relação ao salário mínimo e ao superávit primário.

Se olharmos para os dados macroeconômicos ao final da gestão FHC e Armínio Fraga, teremos em 2002 uma inflação de 12,53% com a Selic fechando o ano em 25% em comparação com os dados de 2013, fechamos o ano passado com inflação de 5,91% e a Selic em 10%. Os números falam por si e colocam em xeque o discurso do ex-presidente do Banco Central. Não queremos inflação, que é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Mas não podemos aceitar esse discurso dos que se dizem “arautos” da verdade sobre economia, pois o ataque é para que haja aumento da taxa de juros beneficiando os grandes bancos, para que tenham ainda mais lucros.

Em 2013, iniciamos o ano com a Selic em 7,25% em janeiro e fechamos com 10% em dezembro, e encerramos o ano com um superávit primário de R$ 75 bilhões. Destes, R$ 26,1 bilhões foram para o pagamento de juros aumentados rotineiramente pela taxa básica alterada pelo Banco Central, sendo que o acumulado total de juros com o pagamento da dívida público foi de R$ 218 bilhões. Estes valores poderiam ter sido investidos em infraestrutura e outros itens que propiciam mais emprego e renda e, em consequência, gerariam mais receita. O que os “donos do capital” querem é o aumento da taxa de juros e do superávit primário para pagar juros aos bancos em prejuízo do investimento em saúde, a educação e nas demais políticas públicas, em prejuízo da população e do desenvolvimento do Brasil.

O superávit primário é parecido com nossa vida: pagamos aluguel, mas ao comprarmos uma casa, fazemos um gasto que é um investimento e deixamos de pagar o aluguel, usando esse valor para pagar a prestação do imóvel, que é patrimônio. O aluguel vai embora. O pagamento da taxa de juro vai embora. Nós não queremos isso. Queremos que esse dinheiro seja investido na produção, que gera mais desenvolvimento.

Em 2004, na 1ª Marcha da Classe Trabalhadora, a CUT e as demais centrais deram início a uma série de grandes manifestações que garantiram importantes conquistas, não apenas para os trabalhadores brasileiros, mas para o país, confirmando o importante papel que a luta sindical desempenhou nos últimos 10 anos para a retomada do crescimento. Por isso, é tarefa nossa, além das pautas já estabelecidas, defender esta conquista histórica que garantiu a inclusão de milhões de brasileiros e o incremento da economia, e unir os trabalhadores em torno da manutenção de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Defendemos uma política econômica alicerçada no fortalecimento da classe trabalhadora, com aumento da massa salarial através de manutenção da política de valorização do salário mínimo, recuperação do valor das aposentadorias, correção da tabela do imposto de renda e reforma fiscal, redução da informalidade, ampliação dos direitos trabalhistas e das políticas de proteção social. Defendemos uma ação forte do governo, com redução do superávit primário e aumento dos investimentos públicos como caminho para mantermos um círculo virtuoso na economia, aumentando a renda o poder de compra da classe trabalhadora, com consequente aumento da arrecadação tributária e dos investimentos em políticas públicas.

Não haverá caminho para o crescimento com desenvolvimento se não houver investimento na classe trabalhadora. A política neoliberal já provou sua incompetência para reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento. Nós já provamos deste remédio e o que estamos assistindo na Europa confirma o que já sabemos: precarização das condições de trabalho, abandono do trabalhador à sua sorte e aumento da concentração de renda. Não é este o futuro que queremos para o povo brasileiro.

(*) Secretário de Organização da CUT
(**) Secretária de Relações do Trabalho da CUT

Artigo colhido no sítio http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/23650-em-defesa-do-minimo-e-da-correcao-do-ir

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Fator: extinguir ou flexibilizar? Governo quer mantê-lo

O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria.

Em entrevista ao portal iG, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho diz que será difícil qualquer solução em torno do tema nesta ano em razão das eleições de outubro.

“Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral”, diz Alves Filho, sem se comprometer com a mudança num eventual segundo governo Dilma Rousseff. “É sempre uma interrogação.”

O fator previdenciário – considerado ineficaz pelo próprio governo e que chega a reduzir em até 40% o valor dos benefícios – continuará em vigor por tempo indeterminado. A ideia de trocá-lo por uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição terá de respeitar uma regra eleitoral brasileira elementar.

Desde a implantação do fator, em 1999, por meio da Lei 9.876, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média.

O fator previdenciário é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

A luta pela extinção deste mecanismo de cálculo para aposentadoria é uma das principais bandeiras do movimento sindical. (Com iG)

Leia abaixo os principais trechos da entrevista. E também a tabela de cálculo para 2014.

iG Economia: Quando ocorrerá a substituição do fator previdenciário por uma outra ferramenta que consiga fazer com que o brasileiro postergue a aposentadoria?

Garibaldi Alves Filho: Já houve várias tentativas no sentido de encontrar uma solução para esse problema que decorre do fato de nós não termos uma idade mínima para a aposentadoria. O fator previdenciário veio para procurar equilibrar essa situação, mas é certo que terminou sendo alvo de muitas queixas dos aposentados, sobretudo porque não há uma transparência maior nesses cálculos, eu diria não há uma divulgação de como se calcula esse fator previdenciário. Ele foi criado para adiar o momento da aposentadoria mas isso não funcionou porque as pessoas se aposentam e voltam a trabalhar para complementar a renda. Estamos sempre discutindo com o Legislativo uma alternativa porque o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 44 bilhões aos cofres públicos. Essa economia viria da idade mínima.

E qual a idade mínima que se considera nesse cálculo?

Alves Filho: A alternativa que se mostrou mais viável, mas que não encontrou consenso no Congresso, seria a soma da idade com o tempo de contribuição. Uma média que daria a fórmula 85, 95 [para obter aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade teria de ser igual ou maior a 85, para mulheres, e 95, para os homens]. Mas o que é certo é que nãoo houve ainda esse consenso.

E essa solução vem neste ano ou no próximo governo Dilma?

Alves Filho: Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral. Você sabe que isso reduz o tempo de atividade dos parlamentares, e é um consenso que em ano de eleição se torna mais difícil, porque além de o problema não ser fácil, é um ano que as paixões políticas se desencadeiam.

Enquanto não se consegue eliminá-lo, a Previdência estuda mudar a fórmula do fator – por exemplo, o método de cálculo da expectativa de vida?

Alves Filho: O Executivo não tem estudado nesse viés. Não há como compatibilizar esses estudos com a legislação atual. O fator previdenciário é realmente lei, então ele teria de passar por uma discussão no Congresso. Há inclusive aspectos constitucionais.

O senhor já discutiu a possibilidade de estabelecer uma carência para a pensão por morte.

Alves Filho: Isso também implicaria numa mudança de legislação e o que há hoje é que nós temos uma legislação muito generosa, que permite uma verdadeira fraude legal: se ele [beneficiário] falece após uma doença e faz apenas uma contribuição [à Previdência], o seu dependente recebe como se tivesse aquele que faleceu contribuído a vida inteira. Isso leva até mesmo àquela situação de muitos, já infelizmente condenados à morte por doenças graves, contraírem um matrimônio e deixarem para as esposas pensões pelo resto da vida. E a legislação é tão frouxa que permite que isso não venha a ser modificado nem mesmo pela ocorrência de um novo casamento da viúva, nem mesmo pela independência dos filhos.

Se pretende promover [essa discussão] neste ano?

Alves Filho: Este ano não é fácil. Em termos de saneamento do déficit da Previdência, ele [Executivo] conseguiu eliminar, mas isso terá feito gradativamente ao longo de muitos anos, o chamado déficit da Previdência do servidor público. Antes de 4 de fevereiro de 2013, ele [servidor] se aposentava, não havia um teto para a sua aposentadoria e isso ainda vai representar, só no ano de 2013, um déficit de R$ 60 bilhões com 1,2 milhão de aposentados e pensionistas nessa área. A Previdência geral, já nesse ano de 2013, teve um déficit de R$ 51 bilhões, mas ela concede 31 milhões de benefícios.

A Previdência já sabe qual foi o impacto dessa medida em 2013?

Alves Filho: Temos de aguardar uma expectativa com certa moderação, porque isso vai se dar ao longo de muitos anos.

O que Previdência está fazendo de contingência para o caso de a desaposentação ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?

Alves Filho: A Previdência tem feito um trabalho de mostrar ao STF as consequências que advirão da desaposentação. Essa realidade nova traria uma situação insustentável para a Previdência, porque se calcula, sem muita precisão, que o impacto financeiro da desaposentação poderia chegar a R$ 69 bilhões no longo prazo, considerando as ações que estão no Judiciário [em 2013, o déficit foi de R$ 51,3 bilhões].

Se esse impacto vier, a Previdência terá de criar formas alternativas como uma contribuição extraordinária?

Alves Filho: Não há ainda condições de se ter uma construção de uma solução para esse problema em termos financeiros. O impacto disso ainda não foi devidamente dimensionado e, de acordo com o INSS, são 24 mil ações judiciais originais.

Mas a Previdência não teria de próprio caixa. Como é que seria feito?

Alves Filho: Já não temos uma solução para os problemas atuais, como é que nós teríamos uma solução para os problemas futuros se não dizer à Nação, como estamos dizendo ao STF, que a contribuição orçamentária e tributária de todos os brasileiros para o Orçamento federal para cumprir todas as obrigações governamentais seria sacrificada em função do impacto financeiro que se criaria com as desaposentações?

Existe a possibilidade de se estabelecer o retorno do pecúlio como forma de evitar novas ações? Ou isso está fora de cogitação?

Alves Filho: Se realmente se configurasse essa nova realidade, poderia se estudar alternativas como a do pecúlio, mas hoje não há estudos sobre isso.

O senhor defende que a taxa máxima do crédito consignado seja aumentada para acompanhar a nova realidade da taxa básica de juros brasileira?

Alves Filho: Isso terá de ser discutido ainda. E isso teria de se aliar a uma preocupação também do nível de inadimplência. Teríamos de fazer uma discussão mais ampla e mais abrangente com relação a isso. Em março de 2011 o índice equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto de créditos pessoais e em novembro de 2013, os consignados subiram a inadimplência para 50%.

Essa ampliação do calote…

Alves Filho: Acho que se deve ter uma atitude de cautela com relação a empréstimo consignado.

A Previdência defende limitar ou estabelecer algumas medidas para regular mais a concessão?

Alves Filho: Eu acho que deveria se aprofundar um estudo sobre isso. Há quem diga que [a inadimplência do consignado] passa por um período de estabilidade. Tudo isso tumultua um pouco essa discussão. O Conselho [Nacional de Previdência Social] deveria se debruçar sobre isso. Estou manifestando uma preocupação e não uma decisão.

Mas o senhor é favorável a um aumento do teto dos juros para o consignado?

Alves Filho: Eu não tenho uma opinião formada.

Num próximo governo, caso o senhor continue ministro, compromete-se com estabelecer uma carência para pensão por morte ou acabar com o fator previdenciário?

Alves Filho: Eu confesso a você que como ministro eu pretendia fazer com que essa discussão ocorresse no Congresso e pudéssemos aprovar matérias que viessem a contribuir para debelar o déficit, mas eu tenho que ser humilde e reconhecer que o ano não é fácil para isso.

E a partir de 2015?

Alves Filho: É sempre uma interrogação.

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 Notícia colhida no sítio http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/23639-fator-extinguir-ou-flexibilizar-por-enquanto-governo-quer-mante-lo

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