O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (20), em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de 1° de julho.
Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).
O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 385 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.
No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros, elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moferinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O colegiado decidiu elevar de R$ 10 mil para R$ 12 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar, passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil o teto de financiamento para aquisição de colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e motocicletas.
Segundo o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, no Plano Safra foram definidas regras básicas. “A presidenta anunciou as medidas, mas precisa haver normatização para as instituições financeiras [colocarem em prática]” explicou.
Dilma destaca investimento recorde na agricultura familiar em 2014/2015
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2014/2015, lançado na semana passada, tem investimento recorde, com R$ 24,1 bilhões, para financiar a produção, a modernização das propriedades rurais e a compra de máquinas e equipamentos.
“Uma coisa importante é que as taxas de juros continuam as mesmas da safra passada, entre 0,5% e 3,5% ao ano para o agricultor, chegando a 4% para as cooperativas. Além disso, os agricultores familiares contarão com um seguro, o Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], ainda mais eficiente. A partir de 2015, a cobertura do seguro vai ter como base a renda que o agricultor espera receber e não o custo da produção. Nós vamos garantir, então, 80% dessa renda bruta esperada, com limite de cobertura de R$ 20 mil, além do valor financiado.”
Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que uma novidade desse plano é o Pronaf Produção Orientada para o agricultor financiar a produção sustentável de alimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Pode também ser objeto do financiamento a melhoria na criação de aves e suínos e a automação na produção de leite, o que garante melhor controle sanitário. Todos os agricultores que quiserem adotar esse modelo de produção terão assistência técnica necessária. E o agricultor pode tomar até R$ 40 mil de financiamento e, se estiver em dia com o pagamento desse crédito, terá assistência técnica de graça.”
Para melhorar a produtividade, Dilma assinou na semana passada o decreto que regulamenta a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “Na próxima safra, 800 mil agricultores familiares vão receber assistência técnica, e o nosso objetivo é que a metade dessa meta seja cumprida, com o atendimento às nossas agricultoras familiares. A Anater vai atuar em parceria com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e com outras instituições de pesquisa para que todas as agricultoras e os agricultores tenham a oportunidade de incorporar a melhor tecnologia existente, promovendo o desenvolvimento sustentável no campo.”
Dilma também destacou que foram reservados R$ 12 bilhões para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos neste Plano Safra.
Segundo a presidenta, as dívidas de 945 mil famílias assentadas pela reforma agrária estão sendo renegociadas. “Isso significa que essas famílias poderão tomar novos créditos e, assim, voltar a produzir mais. Outra grande novidade é um crédito de R$ 1,6 bilhão para os novos assentados da reforma agrária. Esse agricultor assentado vai receber o Cartão do Assentado, o que facilita o acesso ao crédito, ao banco, portanto, e à assistência técnica.”
Dilma explicou que foi lançado um Plano Safra específico para a região do semiárido. “Nós reservamos R$ 4,6 bilhões para financiar o custeio e os investimentos dos produtores do semiárido. Aumentamos de R$ 3.500,00 para R$ 4 mil o microcrédito, conhecido no Nordeste como Agroamigo, que é feito pelo Banco do Nordeste. O Garantia Safra, nós vamos ampliar a cobertura desse seguro, que se mostrou muito efetivo durante a seca. Vamos beneficiar 1,35 milhão de famílias de agricultores do semiárido com ele.”