O processo de consultas públicas que está sendo realizado em nossa cidade é de suma importância para estabelecer as prioridades e construir uma Curitiba de políticas públicas democráticas e legítimas com toda a sociedade.
A Economia Solidária precisa avançar e consolidar-se como um projeto de desenvolvimento social, humano , econômico sustentável e o instrumento da consulta precisa ser utilizado para que as demandas do segmento sejam acolhidas pela gestão municipal.
Abaixo é reproduzido a íntegra do documento contendo as propostas debatidas e aprovadas na 1ª Conferencia Municipal de Economia Solidária de Curitiba, realizada em 27/07/2013, cujo relatório já é de conhecimento público, reafirmando as prioridades e urgências para serem incluídas na LOA de Curitiba 2015.
Este documento será encaminhado ao Prefeito, pelo endereço eletrônico disponibilizado no processo das consultas públicas e todos que puderem referendar e reforçar a solicitação em prol de políticas para a “ecosol” que compareçam as atividades do cronograma ou acessem o site da PMC.
A participação de tod@s é fundamental para fortalecer a nossa luta !
Solidariamente
Maria de Fatima Costamilan
Comissão Provisória do Conselho Municipal de Economia Solidária de Curitiba
Fórum Regional de Economia Solidária de Curitiba, RM, Vale da Ribeira e Litoral
Íntegra do documento encaminhado ao Sr. Prefeito Gustavo Fruet:
“POR UMA ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL”.
Curitiba, 22 de Julho de 2014
Excelentíssimo Prefeito de Curitiba
Senhor Gustavo Fruet
Considerando a importância das Consultas Públicas que estão sendo realizadas em nossa capital, o segmento de trabalhadoras e trabalhadores da Economia Solidária de Curitiba e região metropolitana solicitam a inclusão na LOA das pautas urgentes e necessárias para garantir a atividade associativa e cooperativa sob os princípios da economia solidária, assim como propiciar à sociedade curitibana o acesso aos produtos e serviços ofertados por esse segmento.
Segue abaixo as demandas apontadas nos debates e aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária de Curitiba realizada em 27/07/2013, as quais são objeto do Projeto de Lei que encontra-se em análise nesta Prefeitura.
Os cidadãos e cidadãs que constroem uma nova economia pautada no trabalho coletivo, na valorização das mulheres, na inclusão social, na reciclagem e reaproveitamento de materiais, na autogestão, na cooperação e solidariedade reiteram a urgência de:
Marco Legal
– Aprovação da Lei Municipal de Economia Solidária de Curitiba para efetivação de política pública e fundos que fortaleça as iniciativas do setor
– Prever no orçamento público recursos do tesouro municipal para fomento das atividades da Economia Popular Solidaria, a exemplo de finanças solidarias, fundos rotativos e fundos de aval solidário.
Comercialização
– Criação do Centro Público de Referência para formação, comercialização e divulgação da Economia Popular Solidária de Curitiba, integrado com a Região Metropolitana.
– Criação de redes de comercialização entre os empreendimentos econômicos solidários;
– Incluir no PPA a Economia Popular Solidária
– Incluir nas licitações da PMC, os serviços e produtos da economia solidária.
– Promover o consumo e regulamentar a comercialização dos produtos para o poder público.
– Utilização dos espaços públicos já existentes (Ruas da Cidadania, praças, ruas movimentadas, entre outros) para a comercialização dos produtos da economia solidária;
– Garantir e ampliar a aplicação da lei federal de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar;
– Criação de uma agenda de feiras e eventos de Economia Popular Solidária.
– Instituir nas regionais espaços/barracas de comercialização da Economia Popular Solidária;
– Investir em campanhas para a população sobre o modo de consumo e a importância dos produtos reciclados e que geram inclusão social ;
– Intersetorialidade na atuação governamental, garantindo que todas as secretarias de governo fortaleçam as iniciativas de Economia Popular Solidária.
Educação
– Inserir conteúdos da Economia Popular Solidária na grade curricular do ensino infantil ao fundamental;
– Realizar oficinas de sensibilização sobre Economia Popular Solidária para os professores e educadores da rede municipal de ensino;
– Instituir espaços para o debate e a promoção da cultura do consumo consciente, promovendo feiras de trocas e reflexão permanente sobre o ciclo da produção x consumo x sustentabilidade do planeta.
Formação
– Formação permanente de Economia Solidária para os atuais trabalhadores/as de empreendimentos econômicos solidários e os/as trabalhadores/as potenciais;
– Garantir os conteúdos da Economia Popular Solidária nos cursos de qualificação e requalificação dos/as trabalhadores/as da Agência do trabalhador (*), da FAS, IPCC e outras instituições públicas de formação;
– Campanha publica para dar visibilidade e sensibilizar a população por meio de outdoors, cartazes na rede de transporte público e pontos de ônibus.
Assinam este documento:
Comissão Provisória do Conselho Municipal de Economia Solidária de Curitiba
Forum Regional de Economia Solidária de Curitiba, Rm, Vale do Ribeira e Litoral