As centrais sindicais e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) debateram hoje (22), na capital paulista, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por medida provisória no último dia 6 e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.
O plano permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91.
“Isso não resolve a crise e é válido desde que os trabalhadores aceitem essa medida negociada com os sindicatos”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que destacou o programa como uma alternativa para o layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) e o momento de crise. Ele disse que a ideia agora é debater e verificar o que pode ser melhorado no programa, com a extensão do plano para outros setores da economia, a possibilidade de diminuir esse desconto do trabalhador e de não interferir nos pisos salariais das categorias”, afirmou.
Para Torres, o ponto mais delicado é a redução de salário, porque os ganhos já estão corroídos, e a inflação está acima do esperado. “Mas avaliamos que [a proposta] fortalece a negociação sindical e a palavra final é do trabalhador. O que está no programa pode ser melhorado na negociação coletiva. A vantagem é que ele mantém o trabalhador empregado, com seus benefícios, e consumindo.”
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, lembrou que inicialmente o sindicato foi contra a medida, mas agora está aberto a conhecer os detalhes e discutir a implantação. “A lei é muito antiga, só que não havia dinheiro de parte do trabalhador para ajudar as empresas a passar por esse momento. Agora, estão formatando para o trabalhador aceitar reduzir o salário. Estamos dispostos a ajudar, mas queremos discutir. Espero que seja bom para o trabalhador.”
Na avaliação do presidente estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonçalves, o PPE deveria ser dirigido a toda a classe trabalhadora, já que o desemprego na indústria causa um efeito dominó, atingindo todos os setores da economia. “Também é preciso ter vigilância permanente, para não haver redução de jornada e de salário, e continuar com as horas extras e o banco de horas. Além do que, quando a economia melhorar, não haja dificuldade para negociar reajuste real de salário, e que a jornada continue reduzida”, afirmou.
Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, o plano é um “instrumento bem-vindo” quando se vive uma crise de emprego “muito grave” no setor industrial. “É um programa experimental, que funciona positivamente em países referência na defesa do emprego, cabendo agora ao movimento sindical acompanhar, sem nenhum preconceito, e ver as possibilidades que oferece. O plano não anula os demais instrumentos, mas é o mais avançado, porque mantém o contrato do trabalhador em vigor, tem estabilidade e protege por quase dois anos o trabalhador.”
Os pedidos de adesão ao programa serão recebidos e analisados pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE. As empresas que entrarem ficam proibidas de demitir, sem justa causa, funcionários com jornada reduzida, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.
O PPE, o “Mais Médicos” e os Velhos do Restelo
Escrito por: João Cayres Secretário Geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e membro do Comitê Executivo da IndustriAll Global Union
Publicado em: 15/07/2015 • Última modificação: 15/07/2015 – 18:57
Assim como o Programa “Mais Médicos”, ferozmente criticado no início de sua implantação – e que hoje beneficia mais de 63 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde –, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que também propõe algo inédito no País, vai acabar com os frágeis argumentos de quem se comporta como os velhos do Restelo, personagem de Luís de Camões que simboliza os pessimistas compulsivos, as pessoas que em nada acreditam e acham que tudo vai dar errado.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) – uma das primeiras categorias profissionais a sofrer com os efeitos das crises econômicas –, junto com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a CUT e as demais centrais sindicais, trabalhou para aprovar o PPE porque acredita que o programa representa uma oportunidade para debater, negociar e construir uma política permanente de proteção ao emprego.
Estamos cumprindo nosso papel, que é garantir a dignidade que o emprego dá a classe trabalhadora. Não lutamos por seguro-desemprego, lutamos pela garantia do emprego. É isso que PPE significa. Significa mais ainda: a estabilidade no posto de trabalho durante a permanência no programa e por um período adicional de um terço do tempo de vigência (se na empresa o PPE for implantado por 12 meses – que é o período máximo –, a estabilidade será de 16 meses).
Vale lembrar que um sistema similar existe há décadas na Alemanha e com resultados muito positivos. Por isso, em 2012 a CNM/CUT organizou a ida uma missão àquele país, formada por representantes do Dieese, das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST), do governo federal, de empresários da indústria e do comércio, com o objetivo de conhecer o funcionamento da lei que regulamenta a proteção ao emprego dos trabalhadores alemães (que também aplicada em outros países europeus). Na época, soubemos que a lei havia sido revisada em 2008 para ampliar a proteção aos trabalhadores, quando explodiu a crise financeira internacional. Soubemos também que tudo é feito com debate e negociação com dirigentes sindicais, que devem submeter aos trabalhadores todo o processo.
Mas a comitiva não se limitou apenas a conhecer detalhes da lei. Foi a campo ouvir a classe trabalhadora. Conversamos com os dirigentes do IG Metall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha, que é o maior sindicato da categoria no mundo, com 2,5 milhões de associados), com o Secretário de Estado e a equipe do Ministério do Trabalho; com diretores e membros da comissão de trabalhadores na Daimler.
Logo depois, quando retornou ao Brasil, a delegação produziu um relatório, que foi tornado público pela CUT e desde então foi reproduzido no site da Confederação (confira aqui ).
E, ao longo do processo de debates e negociação com o governo – e como representantes dos mais organizados e combativos sindicatos do Brasil –, tivemos o cuidado de não deixar brechas no sistema, para os patrões flexibilizarem direitos. Temos responsabilidade, temos história, temos tradição de luta para garantir e também conquistar novos direitos, como a estabilidade nos moldes que citamos antes.
Alguns críticos citam a Constituição (artigo 7 – inciso VI) para atacar o Programa de Proteção ao Emprego. Mas apenas fazem a crítica pela crítica, pois a MP 680 prevê um arcabouço de benefícios para a defesa do trabalhador, que está em acordo com o entendimento prevalecido nos Tribunais do Trabalho: período determinado; prejuízos devidamente comprovados da empresa ou conjuntura econômica adversa; respeitar o salário mínimo legal e o piso salarial da categoria, estabelecidos por negociação coletiva com o Sindicato.
Entendemos que o PPE vem em boa hora e aplaudimos o método adotado pelo governo federal, ao ouvir e atender o apelo das centrais sindicais, que sabem que o Programa é uma ferramenta anticíclica que, com certeza, ajuda em tempos de crise, e foi o que verificamos na Alemanha, com o testemunho dos sindicalistas e dos trabalhadores.
Sabemos que tudo o que é novo causa certa estranheza no princípio. Mas, criticar o PPE antes de experimentar, vivenciar e conferir seus resultados, pode parecer leviano. É preciso dar tempo ao tempo e checar com os trabalhadores inseridos no programa se eles prefeririam estar desempregados (recebendo no máximo 5 parcelas de seguro, com valor que no geral será bem inferior à sua remuneração) ou com seus postos de trabalho e direitos decorrentes assegurados.
O Brasil mudou profundamente nos últimos 12 anos, mas muitos insistem em viver no passado. Por isso, de forma casuística, fazem a disputa política rasteira, sem se importar com os prejuízos à população e à classe trabalhadora. Assim, o tom das críticas ao PPE é semelhante ao do Mais Médicos.
Essa não é e nunca foi, efetivamente, a nossa posição e postura política.
Artigo colhido no sítio http://www.cut.org.br/artigos/o-ppe-o-mais-medicos-e-os-velhos-do-restelo-9342/